• Projeto de Lei 091/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a  adquirir e doar óculos de grau a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 090/2019 – Altera as Leis Municipais n.º 4.144, de 26-08-2015 e n.º 4.191, de 09-12-2015.
• Projeto de Lei 089/2019 – Autoriza a doação de imóvel, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 088/2019 – Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 087/2019 – Altera a Lei Municipal n.º 4.152, de 23-09-2015.
• Projeto de Lei 086/2019 – Altera a Lei Municipal n.º 2.465, de 20-01-1999.
• Projeto de Lei 085/2019 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 4.259, de 04-08-2016.
• Projeto de Lei 084/2019 – Institui o Plano Farroupilha 20-40, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 083/2019 – Denomina vias públicas municipais.
• Projeto de Lei 082/2019 – Altera a Lei Municipal n.º 4.438, de 23-08-2018.
• Projeto de Lei 081/2019 – Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento turístico do Município de Farroupilha, através do Programa Caminhos de Farroupilha, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 080/2019 – Estabelece normas relativas à abertura e funcionamento de estabelecimentos em geral, bem como dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividades econômicas
• Projeto de Lei 079/2019 – Regulamenta no Município de Farroupilha o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais – MEI, Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, e dá outras providências
• Projeto de Lei 078/2019 – Altera as Leis Municipais n.º 1.007, de 07-10-1974 e n.º 4.284, de 15-12-2016.
• Projeto de Lei 077/2019 – Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
• Projeto de Lei 076/2019 – Autoriza a celebração de parcerias, e dá outras providências
• Projeto de Lei 075/2019 – Cria, extingue e reestrutura cargos públicos, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 074/2019 – Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
• Projeto de Lei 073/2019 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2020.
• Projeto de Lei 072/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.