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23/04/2021 09:11:35 - Farroupilha / RS
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Projeto de Lei 088/2019 – Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências.

03/12/2019: encaminhado para as comissões

17/12/2019: 1ª discussão

PROJETO DE LEI Nº 88, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

Institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei

Art. 1º  Fica instituído no âmbito do Município de Farroupilha o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, que terá por finalidade ministrar cursos, ensinamento e formação nas áreas de música, danças, artes plásticas, teatros, bem como difundir a arte de maneira ampla no Município.

Parágrafo único. O Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco será vinculado a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e de parcerias e patrocínios obtidos.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 03 de Dezembro de 2019.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA I

J U S T I F I C A T I V A

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Cumprimentamos os Ilustres Parlamentares, oportunidade em que submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, o anexo Projeto de Lei que institui o Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, e dá outras providências.

Em 2013 a Administração Municipal instituiu como projeto de governo a Casa de Cultura e a Escola Pública de Música, com o objetivo de fomentar e desenvolver a arte e a cultura em Farroupilha.

Os trabalhos iniciaram com 175 alunos, que ingressaram no projeto através de provas específicas para os cursos de Musicalização Infantil, Musicalização Adulto e MPB/JAZZ. Assim, a escola estreava sua inserção na comunidade farroupilhense combinando formação específica na área musical com momentos de discussão e qualificação na área dos estudos culturais.

No ano de 2014, a Escola Pública de Música foi agraciada com com o prêmio FAMURS – CODIC, nas categorias Música e Especial, como Melhor Projeto Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, prêmio que torna o município de Farroupilha referência cultural no Estado.

 

Atualmente, a escola conta com sete músicos profissionais no corpo docente e atende regularmente nos períodos de manhã, tarde, vespertino e noite, lecionando para 300 alunos regulares.

 

Sendo assim, a criação do Conservatório Municipal de Música e Artes Maestro Pernambuco, através do presente Projeto de Lei, fará com que este projeto de incentivo à educação e a cultura de nosso município se consolide como proposta que contribui significativamente para reforçar, no contexto contemporâneo, práticas de valorização e fortalecimento da música na educação básica, na formação cultural voltada para a cidadania e na democratização do acesso às manifestações artísticas em geral e, especialmente, na música.

O Maestro Gerson Tomaz de Carvalho, conhecido como Pernambuco, comandou a Banda Municipal Cinquentenário de Farroupilha, de 1984, ano de sua fundação, até o final de sua vida, em 1992. Pernambuco deixou um grande legado aos jovens músicos da serra gaúcha, aos quais ensinava a teoria musical e a prática do instrumento.

A denominação do Conservatório Municipal de Música e Artes representa o reconhecimento e homenagem do Município e de sua população a esse importante cidadão, assim como a todos aqueles que contribuem para o desenvolvimento e engrandecimento de nossa cidade.

Diante do exposto, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação dos Senhores Vereadores, solicitando sua aprovação, em regime de urgência, nos termos do art. 35 da Lei Orgânica Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 03 de dezembro de 2019.

 

CLAITON GONÇALVES
Prefeito Municipal