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02/06/2020 18:33:57 - Farroupilha / RS
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Em Tramitação

Projetos do LEGISLATIVO:

Projeto de Lei 003/2020: Altera as Leis Municipais n.º 4.090, de 29 de dezembro de 2014, n.º 4.176, de 26 de novembro de 2015 e n.º 4.191, de 09 de dezembro de 2015.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 005/2020: Suspende a exigibilidade do ISSQN durante o período que especifica, e estabelece outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 006/2020: Estabelece o dever de a Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, e estabelece outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 007/2020: Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de calamidade pública, e estabelece outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 008/2020:Dispõe sobre a autorização de concessão de auxílio emergencial pecuniário, às famílias de baixa renda afetadas economicamente pela pandemia coronavírus (covid-19), no município de Farroupilha e dá outras providencias.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 009/2020: Estabelece a pena de multa para a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Município de Farroupilha.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projetos do EXECUTIVO:

Projeto de Lei 017/2020: Altera a Lei Municipal nº 3.139, de 23-05-2006.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 020/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 021/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 022/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 023/2020: Autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário.

Status: encaminhado para as comissões

 

Projeto de Lei 024/2020: Altera as Leis Municipais nº 4.383, de 20-12-2017, 4.581, de 20-12-2019, e 4.582, de 20-12-2019.

Status: 2ª discussão

 

Projeto de Lei 026/2020: Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Status: encaminhado para as comissões

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento 019/2020: Sugestão Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de cadastro único de doadores voluntários de sangue, e dá outras providências

Status: protocolado

 

Requerimento 108/2020: Moção de Apoio a PEC 19/2020 que trata da duração do mandato de 4 para 6 anos, a fim de unificar os pleitos eleitorais municipal, estadual e federal

Status: protocolado