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31/07/2021 03:31:56 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Em Tramitação

Projetos do LEGISLATIVO:

Projeto de Lei 025/2021: Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Farroupilha/RS.

Status: 3ª discussão

 

Projeto de Resolução 026/2021: Institui a Consulta Pública, mecanismo virtual de participação popular, na tramitação das proposições legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha.

Status: retirado de pauta

 

Projeto de Lei 029/2021: Institui a Política Municipal de Incentivo à Economia Criativa no Município de Farroupilha – RS

Status: 1ª discussão

 

Projeto de Decreto Legislativo 030/2021: Cria o Prêmio “Jovem Autor” no âmbito do Município de Farroupilha.

Status: 1ª discussão

 

Projeto de Lei 031/2021: Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais de Farroupilha.

Status: protocolado

 

Projetos do EXECUTIVO:

Projeto de Lei 026/2021: Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09-12-2015, que institui o Código de Posturas do Município de Farroupilha

Status: encaminhado para as comissões

 

REQUERIMENTOS:

Requerimento 005/2021: Criação de Frente Parlamentar da Juventude

Status: protocolado

 

Requerimento 060/2021: Criação da Frente Parlamentar de Cultura e Turismo

Status: protocolado

 

Requerimento 061/2021: Criação de Frente Parlamentar de Educação e Juventude

Status: protocolado

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

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