Editais
2024
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2024 (Perturbação do Sossego Público)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2024 (Projeto de Lei 002/2024)
EDITAL DE ABERTURA DO PROGRAMA JOVEM AUTOR 003/2024
EDITAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 004/2024 (PL 013/2024 e prejuízos causados p elas enchentes no interior)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (PL027-24)
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PRÊMIO JOVEM AUTOR 006/2024
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 007/2024
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 008/2024 (PL 031-24)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 009/2024 (PL 033-24)
Editais de Licitação
Dispensa Eletrônica 016-24 (aparelhos telefônicos)
Dispensa Eletrônica 013-24 (produtos alimentícios)
Dispensa Eletrônica 011-24 (instalação de impressora)
Dispensa de Licitação 010-24 (material de expediente)
Dispensa Eletrônica 009-24 (equipamentos de informática e pilhas)
Dispensa eletrônica 007/2024 (medalhas e placas)
Dispensa Eletrônica 006/2024 (impressora multifuncional)
Dispensa Eletrônica 005-24 (VOIP)
Dispensa eletrônica 004/2024 (instalação de ar-condicionado)
Dispensa Eletrônica 003-24 (aquisição de toner e cilindro)
Dispensa eletrônica 002-24 (aquisição de carimbo)
Dispensa Eletrônica 001-24 (serviço de internet)
2023
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2023 (PLs 076/2022, 077/2022 e 078/2022)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2023 (PL 001/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2023 (PLs 006/2023 e 008/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2023 (PL 009/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2023 (PL 010/2023)
EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA 006/2023 (PL 015/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 007/2023 (PL 016/2023)
EDITAL 008/2023 DE ABERTURA DO PRÊMIO JOVEM AUTOR 2023
EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA 009/2023 (PL 026/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 010/2023 (PL 025/2023)
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PRÊMIO JOVEM AUTOR 011/2023
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 012/2023 (PL 030/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 013/2023 (PL 035/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 014/2023 (PL 042/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 015/2023 (PL complementar 002/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 016/2023 (PL 045/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 017/2023 (Municipalizar as séries iniciais)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 018/2023 (PL 051/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 019/2023 (Contratação de serviços para a agricultura) REVOGADO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 020/2023 (PL 050/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 021/2023 (Contratação de serviços para a agricultura)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 022/2023 (PL 059/2023)
2022
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003-22
EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 006-22
EDITAL DE ABERTURA PRÊMIO JOVEM AUTOR – 007-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 008-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 009-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 010-22
EDITAL DE ALTERAÇÃO DE DATA – 011-22
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – 012-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 013-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 014-22
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO JOVEM AUTOR – 015-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 016-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 017-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 018-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 019-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 020-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 021-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 022-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 023-22
2021
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 006-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 007-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 008-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 009-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 010-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 011-21
EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 012/2021
2020
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005-20
2019
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 009-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 008-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 007-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 006-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005/19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004/19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003/19
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA – POLITICA TARIFARIA DE ENERGIA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-19
2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA 003/2018
EDITAL DE NOMEAÇÃO 004/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA 002/2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA 001/2018
EDITAL DE NOMEAÇÃO 003/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
EDITAL DE NOMEAÇÃO 002/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
EDITAL DE NOMEAÇÃO 001/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
2017
Edital 04-17 Audiência Pública – Violência Contra Mulher
Edital 03-17 Audiência Pública – Infraestrutura regional