Editais
2023
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2023 (PLs 076/2022, 077/2022 e 078/2022)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 002/2023 (PL 001/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2023 (PLs 006/2023 e 008/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2023 (PL 009/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 005/2023 (PL 010/2023)
EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA 006/2023 (PL 015/2023)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 007/2023 (PL 016/2023)
EDITAL 008/2023 DE ABERTURA DO PRÊMIO JOVEM AUTOR 2023
EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA 009/2023 (PL 026/2023)
2022
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003-22
EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 006-22
EDITAL DE ABERTURA PRÊMIO JOVEM AUTOR – 007-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 008-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 009-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 010-22
EDITAL DE ALTERAÇÃO DE DATA – 011-22
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – 012-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 013-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 014-22
EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO JOVEM AUTOR – 015-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 016-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 017-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 018-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 019-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 020-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 021-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 022-22
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 023-22
2021
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 006-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 007-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 008-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 009-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 010-21
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 011-21
EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 012/2021
2020
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004-20
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005-20
2019
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 009-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 008-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 007-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 006-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 005/19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 004/19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 003/19
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA – POLITICA TARIFARIA DE ENERGIA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 002-19
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 001-19
2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA 003/2018
EDITAL DE NOMEAÇÃO 004/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA 002/2018
EDITAL DE AUDIÊNCIA PUBLICA 001/2018
EDITAL DE NOMEAÇÃO 003/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
EDITAL DE NOMEAÇÃO 002/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
EDITAL DE NOMEAÇÃO 001/2018 (DO CONCURSO PÚBLICO 01/2014)
2017
Edital 04-17 Audiência Pública – Violência Contra Mulher
Edital 03-17 Audiência Pública – Infraestrutura regional