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27/05/2024 16:39:25 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Sobre nós

Missão: Agir de acordo com as leis, prezando pela eficiência, impessoalidade e transparência do serviço público;

Visão: Ser o elo que garanta o bem estar do cidadão farroupilhense;

Valores: Ética, moralidade, respeito e comunicação.

 

A Câmara de Vereadores age sob os princípios constitucionais da Administração Pública, buscando promover seu trabalho dentro da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Cabe ao vereador servir ao povo, dedicando parte de seu tempo a vereança, pensando com a sociedade e não omitindo-se  da responsabilidade de fiscalizar os serviços públicos, intermediar situações entre a comunidade e entes públicos e autarquias; e deliberar proposições com foco no bem-estar do cidadão e desenvolvimento municipal.

Dentro dos princípios e leis, a Câmara promove a publicidade dos atos, os cidadãos podem acompanhar o processo legislativo, bem como o posicionamento de cada parlamentar no trâmite da matéria ao vivo pela transmissão da Sessão, na leitura da Ata  de Sessão transcrita, ou na gama de documentos de cada projeto votado.

Suas deliberações são atualizadas em tempo real, podendo, também, o usuário rever de forma copilada todas proposições aprovadas na Casa, através do Informativo trimestral, o Limpe.

 

Breve histórico da origem do Poder Legislativo municipal:

publicação de 2011

Em 1934, ano da emancipação do município, foi criado o Poder Legislativo provisório, composto por três membros escolhidos pelo prefeito municipal sob a denominação de Conselho Consultivo Municipal. Os senhores Edvino Blauth, Angelo Venzon e Ulysses João Castagna foram nomeados os primeiros conselheiros do município.

Com as eleições de 17 de novembro de 1935, foi eleita a primeira Legislatura Municipal de Farroupilha, sendo instalada a Câmara Municipal no dia 30 do mesmo mês. Sob a presidência do vereador Ulýsses Castagna, a Legislatura foi dissolvida em novembro de 1937, por ordem do Presidente da República Getúlio Vargas, que através do artigo 178 da Constituição da época, extinguiam-se os Poderes Legislativos Municipais.

Após dez anos, em 27 de novembro de 1947, encerra-se o período discricionário, e a Câmara Municipal de Farroupilha é reinstalada. Nesta época, novos vereadores foram eleitos, e o Poder Legislativo foi presidido por Pedro Antonello Filho.

Após três mudanças de endereço ao longo dos anos, o Poder Legislativo, em 1985, instalado na atual sede administrativa do município, denominou seu Plenário “Palácio Dr. Tancredo de Almeida Neves” em homenagem ao ex-presidente.

Em 1994, a Câmara separa-se do Executivo, instalando-se no Edifício Primavera, passando a ser denominada “Casa Legislativa Dr. Lidovino Antonio Fanton”, em homenagem ao ex-deputado Estadual e federal, nascido em Farroupilha.

Atualmente a Câmara está localizada na Júlio de Castilhos, 420, centro da cidade. Suas funções neste endereço ocorrem desde dezembro de 2013. Com um espaço físico maior e mais confortável, o Plenário conta com cem lugares, além de um sistema de som e vídeo.