Projetos
- Projeto de Lei 023/2019 – Altera anexo 4 da Lei Municipal 4.176, de 26/11/2015.
- Projeto de Lei 022/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial
- Projeto de Lei 021/2019 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto de Lei 020/2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
- Projeto de Lei 019/2019 – Cria cargo de provimento efetivo.
- Projeto de Lei 018/2019 – Autoriza a abertura de crédito especial
- Projeto de Lei 017/2019 – Autoriza a doação onerosa de imóvel, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 016/2019 – Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 015/2019 – Autoriza a ampliação de faixas e formato de empreendimento habitacional de interesse social.
- Projeto de Lei 014/2019 – Altera a Lei Municipal nº 4.483, de 20-12-2018, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 013/2019 – Autoriza a abertura de um crédito especial.
- Projeto de Lei 012/2019 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia DeMolay.
- Projeto de Lei 011/2019 – Altera a Lei Municipal nº 4.463, de 20-11-2018
- Projeto de Lei 003/2019 – Aprovam denominações para vias públicas municipais.
- Projeto de Lei 002/2019 – Dispõe sobre a concessão de adicional de penosidade, insalubridade e periculosidade aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo e aprova o laudo pericial das condições ambientais, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
- Projeto de Lei 010/2019 – Autoriza a abertura de um crédito especial.
- Projeto de Lei 009/2019 – Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte escolar de caráter privado, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 008/2019 – Altera a Lei Municipal nº 4.166, de 14-10-2015.
- Projeto de Lei 007/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar imóvel em dação de pagamento
- Projeto de Lei 006/2019 – Autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do Município