• Decreto Legislativo 023/1996 – Aprovar a Prestação de contas e o Balanço de contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1991
• Decreto Legislativo 024/1996 – Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 025/1996 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 026/1997 – Aprovar a Prestação de Contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1994
• Decreto Legislativo 027/1997 – Dispões sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 028/1998 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores.
• Decreto Legislativo 029/1998 – Aprovar a Prestação de Contas e o Bálano de Encerramento do Exercício de 1996
• Decreto Legislativo 030/1999 – Aprovar a Prestação de Contas dos Recursos do Ministério da Previdência e Assistência Social referentes ao Exercício de 1998.
• Decreto Legislativo 031/2000 – Institui a Escolha do Funcionário Público Nota Dez.
• Decreto Legislativo 032/2002 – Declara Ponto Facultativo para as festas de final de ano, e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 033/2003 – Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 034/2003 – Institui a Semana Farroupilhense de Combate a Discriminação, e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 035/2003 – Institui o Título Amigo da Criança
• Decreto Legislativo 036/2003 – Concede Diploma de Reconhecimento do Poder Legislativo Municipal ao Secretário Executivo, Senhor Duilus André Pigozzi.
• Decreto Legislativo 037/2004 – Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 038/2004 – Aprovar Prestação de Contas e Balanço do Exercício de 1997.
• Decreto Legislativo 039/2004 – Declara Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2004.
• Decreto Legislativo 040/2004 – Declara Ponto Facultativo o dia 01 de novembro de 2004.
• Decreto Legislativo 041/2004 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 1999.
• Decreto Legislativo 042/2004 – Declara Ponto Facultativo os dia 24 e 31 de dezembro de 2004.