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03/07/2022 06:27:58 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 026/1997 – Aprovar a Prestação de Contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1994

Decreto Legislativo nº 26/97

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, em Sessão Plenária Ordinária realizada em 22 de abril de 1997.

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Aprovar a Prestação de Contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1994, apresentado pelo Poder Executivo Municipal e em face do Parecer nº 7993, de 27 de junho de 1996, emitido pelo Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica do Município.

 

Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Sessões, em 22 de abril de 1997.

 

 

Luiz Ferdinando Nunes de Aguiar

Vereador Presidente

 

 

Walter Fabro

Vereador 1º Secretário

 

Registre-se e Publique-se

Em 22 de abril de 1997.

 

Zilco Ornaghi

Secretário Executivo