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31/07/2021 03:27:05 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 042/2004 – Declara Ponto Facultativo os dia 24 e 31 de dezembro de 2004.

Decreto Legislativo nº 42/2004

 

 

 

Declara Ponto Facultativo os dia 24 e 31 de dezembro de 2004.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha – RS, Sr. Pedro Evori Pedrozo, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

DECRETA

 

 

 

 

Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004.

 

Parágrafo único – O ponto facultativo constante no caput deste artigo, refere-se à compensação de horas já trabalhadas nas Sessões Ordinárias dos dias 20 e 21 de dezembro de 2004, e da Sessão de Instalação da 14ª Legislatura que ocorrerá no dia 01 de janeiro de 2005.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência em 22 de dezembro de 2004.

 

 

 

 

 

JUVELINO ANGELO DE BORTOLI

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 22 de dezembro de 2004.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo