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04/08/2021 20:28:02 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 037/2004 – Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 37/04

 

 

Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, Sr. Juvelino Angelo De Bortoli, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

DECRETA

 

 

Artigo 1° – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2004.

 

Parágrafo único – No dia 25 de fevereiro de 2004, fica declarado ponto facultativo na parte da manhã.

 

Artigo 2° – Revogam-se as disposições em contrário

 

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, em 16 de fevereiro de 2004.

 

 

Juvelino Angelo De Bortoli

Vereador Presidente

 

Gerson Fernando Fattori

Vereador 1º Secretário

 

Registre-se e publique-se

Em 18 de fevereiro de 2004

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo.