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03/12/2020 16:16:47 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 038/2004 – Aprovar Prestação de Contas e Balanço do Exercício de 1997.

Decreto Legislativo nº 38/04

 

 

Aprovar Prestação de Contas e Balanço do Exercício de 1997.

 

 

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 16 de fevereiro de 2004-06-30

 

DECRETA

 

 

 

Artigo 1º – Aprovar a Prestação de Constas e o Balanço de encerramento do exercício 1997, apresentada pelo Poder Executivo Municipal e em face do parecer nº 9799, de 22/08/03, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica do Município.

 

Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Sala de Sessões em 17 de fevereiro 2004.

 

 

Juvelino Angelo De Bortoli

Vereador Presidente

 

 

Gerson Fernando Fattori

Vereador 1º Secretário

 

 

Registre-se e publique-se

Em 17 de fevereiro de 2004.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo.