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25/11/2020 11:21:00 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 023/1996 – Aprovar a Prestação de contas e o Balanço de contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1991

Decreto Legislativo nº 23/96

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha, em Sessão Plenária Ordinária realizada em 09 do corrente

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Aprovar a Prestação de contas e o Balanço de contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1991, apresentado pelo Poder Executivo Municipal e em face do Parecer nº 7015, de 29 de setembro de 1994, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme estatue o artigo 49 da Lei Orgânica do Município.

 

Artigo 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Sala de Sessões, em 09 de setembro de 1996.

 

 

Luiz Antônio Moroni

Vereador Presidente

 

Pedro Luiz Trevisan

Vereador 1º Secretário

 

Registre-se e publique-se

Em 09 de setembro de 1996.

 

Zilco Ornaghi

Secretário Executivo.