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16/10/2021 20:43:19 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 033/2003 – Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 33/2003

 

 

Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, Gerson Fernando Fattori, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

DECRETA

 

Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2003.

 

Parágrafo Único – No dia 05 de março, fica declarado ponto facultativo somente na parte da manhã.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência, em 25 de fevereiro de 2003.

 

 

 

 

Gerson Fernando Fattori

Vereador Presidente

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 25 de fevereiro de 2003.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo.