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31/07/2021 03:53:08 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 041/2004 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 1999.

Decreto Legislativo nº 41/2004

 

 

 

Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 1999.

 

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha – RS, em Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2004.

 

DECRETA

 

 

 

 

Artigo 1º – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 1999, apresentado pelo Tribunal de Constas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme informação nº 774/2004, processo nº 2048-02.00/00-3, em cumprimento ao artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Sala de Sessões em 09 de novembro de 2004.

 

 

 

 

 

 

 

 

JUVELINO ANGELO DE BORTOLI

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 09 de novembro de 2004.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo