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16/10/2021 21:10:08 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 039/2004 – Declara Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2004.

Decreto Legislativo nº 39/2004

 

 

 

Declara Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2004.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha – RS, Sr. Juvelino Angelo de Bortoli, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

RESOLVE

 

 

 

 

Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, o dia 11 de outubro de 2004.

 

Parágrafo único – O ponto facultativo constante no caput deste artigo, substitui o Dia do Funcionário Público, comemorado em 28 de outubro.

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões em 05 de outubro de 2004.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUVELINO ANGELO DE BORTOLI

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 05 de outubro de 2004.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo