• Projeto 048/2023 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
• Projeto 047/2023 – Autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências
• Projeto 046/2023 – Autoriza doação de bem público à União
• Projeto 045/2023 – Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.079, de 22-12-2005
• Projeto 044/2023 – Autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social
• Projeto 039/2023 – Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09 de dezembro de 2015
• Projeto 002/2023 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 26-12-2002
• Projeto 043/2023 – Altera a Lei Municipal nº 4.787, de 13-12-2022
• Projeto 042/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024
• Projeto 041/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Festival de Inverno da Escola Pública de Música” e a “Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha”
• Projeto 038/2023 – Aprova denominação para via pública municipal
• Projeto 040/2023 – Altera a Lei Municipal nº 4.641, de 21-01-2021
• Projeto 039/2023 – Autoriza a complementação dos valores da Tabela do Sistema Único de Saúde – SUS para os procedimentos que menciona, e dá outras providências
• Projeto 038/2023 – Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09-12-2015
• Projeto 037/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Chopp de Farroupilha
• Projeto 036/2023 – Convalida os atos e as medidas de cooperação do Município de Farroupilha com os Municípios atingidos pelos eventos climáticos extremos e de grande magnitude ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul entre os dias 2 e 6 de setembro de 2023, especialmente considerando o estado de calamidade declarado pelo Decreto Estadual nº 57.177/2023 e suas alterações
• Projeto 035/2023 – Altera a Lei Municipal nº 2.653, de 27-11-2001
• Projeto 034/2023 – Autoriza a abertura de crédito especial
• Projeto 033/2023 – Institui o Programa Municipal de Fomento a Ações de Reservação de Água nas Propriedades Rurais
• Projeto 032/2023 – Dispõe sobre o repasse dos recursos provenientes da assistência financeira complementar da União de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 198 da Constituição Federal, na redação determinada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 127, de 22-12-2022, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde no âmbito da gestão local, e dá outras providências