Projeto 041/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Festival de Inverno da Escola Pública de Música” e a “Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha”

Confira o posicionamento do vereador através da Ata 4331

11/10/2023: protocolado

16/10/2023: encaminhado para as comissões

24/10/2023: Parecer Infraestrutura

27/10/2023: Parecer jurídico

31/10/2023: Parecer Legislação

07/11/2023: aprovado por unanimidade

17/11/2023: Lei 4859 sancionada

PROJETO DE LEI Nº 41, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, o “Festival de Inverno da Escola Pública de Música” e a “Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha”, a serem realizados, anualmente, nos meses de julho e outubro, respectivamente, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 11 de outubro de 2023.

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei, indicação do Ilustre Vereador Edson Paesi, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Festival de Inverno da Escola Pública de Música” e a “Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha”.

A presente proposição visa oficializar e tornar permanente a “Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha”, que será realizada, anualmente, no mês de outubro. O evento já conta com duas edições que ocorreram nos anos de 2019 e 2022 e fizeram sucesso junto à comunidade farroupilhense, contando com apresentações musicais promovidas pela Escola Pública de Música de Farroupilha, oficinas de teatro, exposição artística, artesanato, praça de alimentação e apresentações artísticas diversas

Outrossim, a “Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha” tem por objetivo promover a visitação ao acervo doado pela artista Lidya Moschetti em 1972, o qual inclui quadros, tapeçaria, móveis entalhados, lustres, pratarias, vasos e muitos outros, entre os quais, a boneca Lenci, restaurada neste ano, em exposição na Sala Museu Vivo.

Ademais, o Projeto de Lei ora apresentado visa oficializar também o “Festival de Inverno da Escola Pública de Música de Farroupilha”, a ser realizado, anualmente, no mês de julho. Com duas edições já realizadas nos anos de 2022 e 2023, o evento conta com apresentações musicais diversas, realização de oficinas e cursos gratuitos relacionados à música, incluindo aspectos teóricos, históricos e práticos.

O objetivo do “Festival de Inverno da Escola Pública de Música de Farroupilha” é contribuir para a formação musical e pessoal dos alunos e da comunidade em geral, além de proporcionar uma oportunidade de desfrutar de apresentações musicais ao ar livre.

Diante da grandiosidade destes eventos, solicitamos a acolhida e aprovação desta proposição por parte dos nobres pares, a qual trará ainda mais prestígio e visibilidade ao nosso Município.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 11 de outubro de 2023.

FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal