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24/02/2024 19:09:49 - Farroupilha / RS
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Ata 4331 – 07/11/2023

SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: Sr. Mauricio Bellaver.

 

Às 18h o senhor presidente vereador Mauricio Bellaver assume a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes vereadores: Calebe Coelho, Clarice Baú, Cleonir Roque Severgnini, Davi André de Almeida, Edson Luiz Paesi, Eleonora Peters Broilo, Eurides Sutilli, Felipe Maioli, Gilberto do Amarante, Juliano Luiz Baumgarten, Marcelo Cislaghi Broilo, Sandro Trevisan, Thiago Pintos Brunet e Tiago Diord Ilha.

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Boa noite a todos. Declaro aberto os trabalhos da presente sessão ordinária. Dada a verificação do quórum informo a presença de 14 vereadores nesta sessão plenária com a ordem do dia 7 de novembro de 2023; ausente o vereador Thiago Brunet. Em aprovação as atas nº 4.316 de 18/9/2023 e nº 4.317 de 19/9/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Solicito ao vereador Calebe Coelho, 1º secretário, para que proceda a leitura do expediente da secretaria.

 

EXPEDIENTE

 

1º SEC. CALEBE COELHO: Expediente de 7 de novembro de 2023. Ofícios – SMGG (Secretaria Municipal de Gestão e Governo): nº 226/2023 assunto: Reposta ao Pedido de Informação nº 86/2023; nº 227/2023 assunto: Reposta ao Pedido de Informação nº 89/2023; nº 228/2023 assunto: Reposta ao Pedido de Informação nº 95/2023; e nº 229/2023 assunto: Reposta ao Pedido de Informação nº 96/2023. Pedido de Providência nº 241/2023 de autoria do vereador Juliano Baumgarten – assunto: colocação de lixeiras orgânicas na área central.  Indicações de autoria do vereador Juliano Baumgarten: nº 80/2023 assunto: Banco social nas escolas; nº 82/2023 assunto: inclusão do evento “Resgate Cultural” no calendário oficial de eventos do município; e nº 83/2023 assunto: seja implantado nas escolas o programa “escola zero lixo”. Indicação nº 81/2023 de autoria dos vereadores Davi de Almeida e Gilberto do Amarante – assunto: demanda dos vereadores por um dia Elizandro Pereira e Djonatan Mendes do Amaral. Indicação nº 84/2023 de autoria do vereador Marcelo Broilo – assunto: institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a feira das pontas.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Calebe Coelho. Registrar a chegada do vereador Thiago Brunet às 18h07min. Ordem do dia.

 

ORDEM DO DIA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 35/2023 que altera a Lei Municipal nº 2.653 de 27/11/2001. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico Favorável. A palavra está à disposição de senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, boa noite. Colegas vereadores, boa noite. Boa noite a todos que estão aqui nos prestigiando. Bom, o projeto de lei municipal do executivo nº 35/2023 ele diz respeito à lei municipal número então 2.653 de 27/11/2021 [sic] que instituiu a unidade municipal de referência – UMR, atualizada mensalmente pela variação do índice de nacional ao consumidor amplo – IPCA, do instituto brasileiro de geografia e estatística – IBGE. Desde a sua instituição a UMR passou por diversas alterações, buscando a adequação do índice à realidade da época, no entanto, a sistemática de atualização mensal gera inconvenientes aos contribuintes e à administração municipal. Sob o ponto de vista dos contribuintes a atualização mensal da UMR traz uma série de transtornos, como a elevação do valor devido em decorrência da inadimplência e dificuldades no momento do pagamento, pois é necessário aguardar a divulgação do valor da UMR, que ocorre no dia 15 de cada mês pelo município, para que, posteriormente, o valor seja devidamente atualizado. Para elucidar o fato, citamos como exemplo os parcelamentos formalizados pelo município de Farroupilha. No momento do parcelamento a dívida é convertida em UMR’s. Desta forma, as parcelas disponibilizadas nos carnês aos contribuintes são expressas em UMR, pois a atualização é mensal e não se pode prever índice futuro. Não obstante, este procedimento traz dificuldades aos contribuintes, pois para efetuarem os pagamentos é necessário converter o valor expresso em UMR para reais. Da mesma forma, os correspondentes bancários devem proceder da mesma forma para a correta cobrança do valor, gerando por vezes recolhimentos indevidos por erro de cálculo em decorrência do procedimento de conversão. Então o senhor presidente peço que seja imputado esta noite o projeto de lei nº 35. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 35/2023 que altera a lei municipal nº 2.653 de 27/11/2001. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão do projeto de lei do executivo nº 38/2023 que altera a lei municipal o nº 4.192 de 9/12/2015. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição de senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, o projeto de lei do executivo nº 38 diz o seguinte: O artigo primeiro da lei municipal 4185 de 09/12/2015 passa vigorar com a seguinte redação “Art. 71. É proibida a criação e manutenção no centro e bairros do Município, de animais como galináceos, avestruzes, pavões, pombos, codornas, abelhas com ferrão, suínos, bovinos, caprinos e cavalares. Multa: Leve.” Bom, a criação de animais em zona urbana é uma realidade preocupante que envolve questões de saúde pública além de incômodos e perturbação do sossego a vizinhança pelo barulho dos animais ou mau cheiro e a atração de pragas. Há também o risco de zoonoses que são doenças que podem ser transmitidas dos animais para o homem através do contato direto ou até mesmo pelo consumo dos alimentos oriundo dos animais. Assim, a presente proposição objetiva elucidar a redação do art. 71 da Lei Municipal nº 4.192/2015, no que diz respeito ao conceito de zona urbana, substituindo o termo ‘zona urbana central’ por ‘centro e bairros do Município’. Ademais, a mencionada alteração legal passa a permitir a criação de abelhas sem ferrão na zona urbana do município com a finalidade de preservar o meio ambiente através da manutenção e promoção da biodiversidade. As abelhas são erroneamente relacionadas apenas com acidentes o que leva a população a extingui-las quando perto das residências. No entanto, as abelhas possuem diferentes grupos e entre estes está o grupo dos meliponíneos, que são as abelhas conhecidas como sem ferrão. A introdução de abelhas nativas sem ferrão em áreas urbanas é fundamental uma vez que a polinização é o processo que garante a produção de frutos e sementes, além da reprodução de diversas plantas. Senhor presidente peço que seja colocado em votação esse projeto. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, senhores vereadores, demais pessoas presentes, a imprensa. É interessante o projeto de lei porque ele vem dar uma alinhada na questão do código de postura do município que regulamenta a criação desses animais nas áreas de centro e bairro do município. Nós vamos votar a favor do projeto, mas eu preciso fazer algumas considerações com relação a esse projeto vereador Felipe porque nós deveremos estar recebendo o plano diretor daqui uns dias aqui na Casa e o que que o plano diretor diz lá no seu artigo 17. O artigo 17 ele conceitua o que é um bairro, diz ele ‘é uma subdivisão de uma cidade cuja forma e tamanho decorrem especificidades do processo de urbanização ou qual é essencial para a existência e tal’. Bom, até aí tudo bem. O problema não é esse o problema é que o plano diretor tá dizendo que serão bairros do município além dos já existentes: Águas Claras, Blauth, Burati, Caçador, Campestre – não sei que bairro seria esse, além disso ainda nós temos aqui vamos só rolar a barra aqui bairro Farrapos, Floresta – também não sei qual bairro seria esse Floresta, a Jansen, que conhecemos, Machadinho, Milanês, Nova Milano, Nova Sardenha e etc., ou seja, Vila Rica. ou seja, nós estamos aqui diante de um projeto de lei que nós vamos votar nessa noite que diz que não pode criar nos bairros que, aliás foi substituído aqui pela justificativa e pela Emenda pela justificação aqui do projeto que diz que substitui zonas urbanas por central e bairros. então está dizendo que nos bairros não pode criar animais como galinhas, avestruz, pavão, pombos, codornas, abelhas com ferrão, suínos, bovinos, caprinos e cavalares. eu atento porque nós vamos aprovar um plano diretor que vai dizer que lá eu não sei estranhamente por isso que eu digo eu não sei quem botou na cabeça do nosso prefeito que, por exemplo, Blauth, a Vila Rica, Nova Milano, a Jansen, Machadinho e outros serão bairros. Tirem da cabeça desse homem esse negócio, só vai criar problema para o interior do município; põe lá Vila/Linha/Comunidade/Povoado, mas não bairros. porque se nós aprovar esse projeto daí os colonos vão ter problema para criar os animais nos bairros porque lá vai ser bairro. sinceramente me parece mais um capricho e uma teimosia de quem está com o plano diretor alinhado para vir para Câmara e precisa fazer correções importante, mas que eu acho que não ouve as lideranças políticas da cidade, as comunidades; ou se reúne, reúne,

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Seu tempo vereador.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Eu agradeço pelo espaço senhor presidente, voltarei se necessário no espaço de líder.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Tiago Ilha.

VER. TIAGO ILHA: Senhor presidente, eu queria solicitar dentro da prerrogativa de vereador ‘vista’ desse projeto em virtude porque precisa trazer para essa discussão ser um pouco mais ampliada né. Aqui também em particular sobre a questão até mesmo dos cavalos que é uma situação que tem um cunho também cultural a ser preservado nesse momento. E a associação hoje foi criado uma associação da tradição gaúcha que tem feito até um trabalho em nesse sentido inclusive ganhando a licitação do cuidado do Parque de Rodeios e tem discutido com todos os centros de tradições gaúchas e o movimento tradicionalista gaúcho, principalmente o pessoal da campeira e das cavalgadas; hoje tem um trabalho sendo feito pelo um censo senhor presidente e colegas e vereadores que nós temos aqui aproximadamente 1.500 a 2.000 cavalos no município. então a gente precisa olhar porque nós estamos criando aqui uma lei que proíbe que nos bairros possa ter e a gente sabe de alguns bairros da cidade que tem muitos animais que são bem cuidados que tem e se ele, por exemplo… E aí a discussão do vereador Roque com a mudança também do plano diretor isso também acaba quase que inviabilizando isso né. E aí eu acho que a gente tem que ter um compromisso quando a gente cria projetos de lei de conversar com todo mundo com toda a sociedade e esse segmento não foi conversado tenho certeza disso. então eu peço que coloque em ‘vista’. nós precisamos de uns dias para chamar todos os interessados principalmente de quem cultua as tradições, tem as suas cavalgadas, tem todos os cuidados necessários com os animais né. a gente quer proteger o meio ambiente quer proteger os animais, mas a gente não pode impedir uma prática cultural milenar que acontece inclusive na nossa cidade. Então nesse sentido queria pedir a compreensão dos meus colegas vereadores e pedir ‘vistas’, que esse projeto não seja votado na noite de hoje. Obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Concedido ‘vista’ então para o vereador. A palavra está disponível para o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Boa noite presidente. Boa noite vereadores/vereadores, pessoal que está aqui nos assistindo, a imprensa – Adamatti/Zé Theodoro, os demais aqui esta noite. Olha nós temos sendo muito radical nesta lei por quê? Proibir animais; por exemplo, cavalo, nós temos cavalgadas na cidade nós temos romaria de Caravaggio. se nós radicalizar isso, isso está proibido também. tem a questão dos animais de estimação; uma codorna, por exemplo, eu conheço algumas pessoas que têm uma codorninha uma criança tem uma codorninha de estimação. aqui não tem coelhos, mas poderia pensar também em coelhos. Aqui tem galinhas/galos eu acho que isso é uma coisa que não foi discutido junto à comunidade porque eu até cito o meu bairro Bela Vista, eu moro lá, tem um senhor que tem um galo ele canta de madrugada, mas até hoje eu nunca vi alguém reclamar desta questão. e é uma coisa muito discutido recentemente saiu uma matéria de São Paulo que tinha um porquinho de estimação num condomínio e foi discutido, discutido e o dono do animal ganhou a questão junto aos meios jurídicos. Então olha só um animal daqui a pouco o cachorro também ele tem faz suas necessidades ele faz e é um animal de estimação, e eu tenho quatro lá em casa eu sei que o quanto dá de serviço também para cuidar e é meus animais de estimação. agora quem quer ter um coelho, por exemplo, não está aqui; tem os pavão aqui da Tramontina vai ser mandado tirar os pavões que tem ali nos pátio da Tramontina? tem alguns tem algumas empresas que tem esses animais mais exótico vai ser mandado tirar todos porque é urbano. As próprias lojas de agropecuárias, por exemplo, vai ser mandado tirar de dentro das lojas? Então olha só, mas aqui tá dizendo que não pode; ele tá criando ele tá de certa forma alimentando aquele animal ali. então é algo que está muito radicalizado. nós temos que criar termos artigos aqui que sim não pode ter em inúmeras galinhas, por exemplo, criar galinhas. Não, aí não. Não pode ter porcos, por exemplo, inúmeros sendo criado. aí não dá, tudo certo. Mas eu acho que temos que dar uma olhada e rever alguns artigos e simplificar. Muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Boa noite presidente. Boa noite colegas vereadores, a todos que estão aqui hoje presencialmente nos prestigiando e aqueles que estão nos seus lares também acompanhando de forma remota. De qualquer forma assim colega Roque só na questão do plano diretor eu estive falando com toda a equipe técnica inclusive um professor da UCS que também auxiliou e esse professor auxiliou também no plano diretor de Garibaldi, de Bento Gonçalves, todos os caminhos de pedra, de Gramado; com muita propriedade eu fui buscar informações em função dessa questão da zona rural urbana como iria acontecer e fiquei muito tranquila em votar na como está apresentado o plano diretor porque foi construído com todas as entidades inclusive toda essa equipe técnica. e esse professor, com muita propriedade, me disse ‘é um plano muito bom que nunca vi até hoje’ em função de que participou de vários; que com maior tranquilidade ele disse ‘foi construído foi ouvido as entidades foi ouvido as pessoas para que se chegasse a esse plano’. Ai já me deu tranquilidade. mas eu queria saber algumas coisas técnicas: essa questão de zona urbana de bairros né porque mudar a denominação se até agora deu tudo certo? o que que eles me passaram essa questão técnica: onde é zona rural vai ser zona rural, ninguém vai modificar isto, agora no centro dessa zona rural tipo Vila Jansen, tem o seu centro ali, ali vai ser bairro em função do quê? então vai ser a localidade de Vila Jansen vai ser mista – uma parte urbana uma parte rural. Desta forma quem está lá com a sua criação de porcos, por exemplo, vai continuar na zona rural tendo só que vai aumentar a possibilidade de que eles podem comercializar os seus produtos da zona rural; então está beneficiando aqueles. eu planto morangos, mas eu quero vender minha geleia; não posso, mas se tiver essa condição de ter a questão mista – urbana e rural – sim eu posso comercializar os meus produtos que eu planto ali. é nessa condição que vem de encontro essa questão que é benéfica essa mudança. na questão da denominação se for bairro, se for vila, bom, daí é uma questão né de denominação só. e também os correios se tu não tem o CEP como acontece hoje lá na rural né? Tem um centro que pega todas as correspondências e alguém entrega depois ou alguém vai lá buscar. se for questão de bairro todos vão ter vai ter um CEP, os bairros vão poder chegar e entregar na tua casa lá na zona urbana, rural, lá no rural vai ter alguém lá. então só traz benefícios não vejo nada de errado se acontecer como a equipe técnica me passou e avalizando as palavras de um professor que hoje ele é professor da UCS, acho que sempre foi, mas com muita propriedade explicou os benefícios. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores. Cumprimentar todos os cidadãos/cidadãs que se fazem aqui presentes. Cumprimentar a imprensa – Radio Miriam, TV Serra, meu cumprimento a vocês. Bom, primeiro falar sobre o projeto. No ano passado eu havia encaminhado/protocolado um projeto, ele era similar, mas tinha um diferencial que a ideia era o quê? Trabalhar com a questão do centro dos bairros adjacentes, ou seja, nas localidades centrais tendo em vista a questão dessa cultura como o meu colega Vereador Tiago Ilha falou; criação de alguns animais em áreas um pouco mais afastadas. vamos pegar, por exemplo, vamos pegar a diferença sei lá do bairro São Luiz para o bairro América; a gente vê a questão territorial e a gente vê a diferença. Pois bem, aquele momento internamente na comissão eu fui motivo de chacota e hoje o pessoal está defendendo o projeto; É até cômico. Mas registrado nos anais dessa Casa segundo ponto, o vereador Amarante me fez pensar de uma outra ótica que eu acho que sim que cabe uma reflexão maior porque é muito tangível criação e manutenção. E quando a gente fala disso ‘ah, mas não tá criando está aí o animal, mas tá lá exposto na agropecuária ele vai viver a vento? Quanto tu alimenta logo tu cria logo tu faz a manutenção. Mas eu acho que sim sem sombra de dúvidas importante a gente debater. Com essa questão que a doutora Clarice traz que ela aborda que o projeto é muito bom  e etc. E o plano diretor é a mesma coisa eu pedir para o vereador Tiago Ilha se as facas dele são ruim. Ele vai dizer que é boa né; ele quer vender. Mesma coisa eu vou defender o projeto eu não vou dizer “bah meu projeto é ruim”. É chover no molhado. E é, me desculpa, mas é um argumento meio contraditório que não pode comercializar produtor, presta atenção, produtos que são produzidos no interior porque não tem a denominação de bairro. Talvez em outras localidades pode acontecer isso, mas não existe né nós temos que passar mais pela cidade que a gente vai ver que na prática não é isso. então é bairro, é interior, todo lugar. é um tiro no pé que o governo tá cometendo fica bem essa expressão, pode abrir uma aspas bem grande, porque foge da realidade. e esse discurso que as entidades, as entidades, as entidades não mandam na cidade elas não governam a cidade; é importante referendar isso. elas são órgãos são participantes, mas quem define é o poder público que tem a caneta, tem que parar de terceirizar a responsabilidade. para que? isso é uma tática de guerra. tu cria um cortina de fumaça tu bota aqui as barricadas tu te protege quando vem o choque quando vem a cortina quando vem o morteiro. Está aqui nítido. E outra, falam em entidades, aquela noite na audiência pública onde que nós questionamos isso o presidente do sindicato dos trabalhadores da agricultura familiar, o Marcio Ferrari, nem ele tinha se dado por conta nas discussões e não tinha sido passado ele quase caiu de costas. Porque daí quando depois inclusive eu vi na imprensa por eu tentar questionar e tentar permitir o uso da palavra eu fui taxado de mal educado por um cidadão. Bom, se lutar pelo povo é ser mal educado me chame de mal educado. E o pessoal a resposta retórica do governo “não vem amanhã aqui no balcão que a gente responde”. Então tem muitas coisas contraditórias que não condizem com a nossa Farroupilha, tá na hora do prefeito sair do gabinete e andar pela cidade dia. Não adianta o ano que vem na campanha. importante as ‘vistas’ que foi pedida para manter esse debate e que é essencial. Obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Só vamos ficar mais dentro do projeto nº 38/2023 em discussão. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Boa noite colegas vereadores,

pessoal que nos assistem presencialmente, imprensa; destacar a presença do meu amigo Rodrigo Tonin e esposa, seja bem-vindo. Bom senhores, em relação ao projeto que estamos analisando agora primeiro vereador Amarante eu acho que o senhor não olhou o que foi alterado, o que preza esse regimento quando o senhor fala radical em relação a criação não, se alterou apenas abelhas com ferrão. tudo isso que o senhor falou já é do governo anterior, uma lei de 2015. O que o Executivo está propondo pelo colega Filipe, líder de governo, é justamente a alteração do artigo 71 proibindo abelhas com ferrão pessoal. o que quer dizer? Hoje… Mas isso já estava na lei eu não tô entrando no mérito Tiago tô dizendo que já estava na lei em 2015. a alteração foi só a expressão ‘centro e bairros’ e quero complementar o que a doutora falou também, mas o que foi alterado no artigo 71 vocês tem que ler: ‘abelhas com ferrão’. Porque é justamente pessoal 2015 não tão distante a vida mudou e como é importante as abelhas; eu estou inserido num projeto de abelhas da meliponicultora, vai permitir o que? que a gente possa nos centros e bairros criar as abelhas sem ferrão. Então a gente tem que justificar que não pode ter abelhas com ferrão. foi só isso pessoal. Pegar o artigo 71 foi mudado apenas essa expressão ‘abelhas com ferrão’; o resto bovinos/cavalares justamente o senhor não leu. E radicalizar, veja bem desse 2015 já está na lei; não estou entrando no méritos dos animais aqui só estou falando que a alteração proposta por esse Executivo é apenas a expressão ‘abelhas com ferrão’ e na parte superior colocando ‘área central e bairros’. Doutora Clarice foste muito bem e eu quero endossar; eu da minha parte poderia mudar o nome para vila/comunidade, uma expressão bonita, mas a questão correio aonde a gente tá propondo comodidade Thiago Brunet para as pessoas que se queixam que não chega as suas correspondências. é uma maneira de que com o plano diretor essa expressão consentida pela empresa de correios possa ser um elo de ligação para as pessoas receberem as suas correspondências fora o CEP, fora o desenvolvimento proposto por essa ação. E vereador Juliano, desculpa, voracidade em relação às entidades civis. nós sim, o Executivo tem a caneta, mas se tu não governar junto o que vai ser? tem que ouvir sim e é um governo diálogo. então não concorda com a sua fala estarrecedora sobre o tema que eles não governam. realmente nós temos a caneta agora nós ouvimos as pessoas, ouvimos a comunidade, ouvimos entidades civis e organizadas. Muito obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Só para reforçar está em discussão o projeto nº 38/2023. Com a palavra o vereador Roque Severgnini, espaço de líder.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, é que o projeto nº 38 e o e a minuta do plano diretor eles são conexos então tem muita relação entre um e outro. Na verdade vereador Marcelo a redação do artigo 71 da lei nº 4.192 ele é isso mesmo é esse tipo de animais, porém ele é na zona central e aqui tá colocando em todos os bairros, tirando zona central para zona urbana compreendendo e zona ou melhor dizendo ele tá dizendo para que seja então centro e bairros do município. Muda de zona central para centro e bairros do município. então bairros serão né para que todos saibam tivemos uma aula aqui que o interior vai ser bairro porque tem que entregar as cartinhas do correio tá. então em função das cartinhas do correio os nossos agricultores, centenários né, terão os seus bairros para receber as suas cartinhas de correio né, parece que tá até em desuso, mas a gente vai ressuscitar essa pauta que em função de entregar cartas de correio e vender produtos da colônia na própria colônia né vão ser denominados de bairros o interior. A mim não convence. E outra vereadora Clarice, o vereador, desculpa, ele foi vereador também né Adir Ubaldo Rech foi secretário de planejamento e é professor da UCS; ele foi meu professor de direito e inclusive ele me deu um livro chamado ‘Cidade sustentável’ que é dele né, me presenteou com um livro desses, inclusive já li, e tenho admiração por ele. Mas entre um professor renomado como ele e um agricultor que conhece o interior do nosso município eu fico com os agricultores. Porque lá dos agricultores saíram as melhores fabricas/indústrias que nós temos no município porque um dia alguém ouviu aqueles agricultores. Então transformar a área do interior em bairro porque um professor da Universidade de Caxias do Sul disse que tem que ser não me parece razoável. Criticavam o ex-prefeito Claiton porque trazia gente de fora; o que estão fazendo agora? eu fui lá na assembleia do plano diretor eu me senti um ilustre desconhecido lá, das pessoas que estavam falando não conheci ninguém não tinha ninguém de Farroupilha lá explanando. A vereadora Clarice quer um aparte, mas no espaço de líder não pode ceder um aparte pelo regimento então eu fico lhe devendo. Então eu entendo que tem que fazer uma reflexão desse projeto nº 38 porque ele vai impactar em várias questões já levantado pelo vereador Juliano, pelo vereador Amarante, pelo vereador Tiago. Eu aqui fraternalmente discordo da frase do vereador Juliano que diz que as entidades não governam o município, eu acho que elas sim elas ajudam e são importantes e precisam ajudar a governar o município. Agora não dá só para reunir elas, tem que ouvi-las e atender os seus pleitos.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Roque Severgnini. Com a palavra o vereador Tiago Ilha; com tempo de líder, espaço de líder.

VER. TIAGO ILHA: Eu quero só em tempo cumprimentar as pessoas que estão aqui, em especial meu amigo Rodrigo né e sua família. Eu quero falar ainda Broilo que há sim uma diferença né porque o projeto oriundo falava da zona urbana central e quando a gente fala da questão dos cavalares a maioria do pessoal que tem os cavalos estão nos bairros da cidade. então eu soltei agora aqui no grupo aqui ó, é aquela coisa de administrar sem falar com a cidade né. Um exemplo claro: pô, tem uma associação que lida com a tradição gaúcha, tem os CTGs que envolvem a cidade, tem a comunidade tradicionalista que usa no cavalo a sua tradição, custa ter chamado para conversar? já tão falando aqui ó: eu soltei exatamente essa lei aqui no grupo e disse pedi ‘vistas’ para gente conversar com todo mundo que eu acho que faltou conversa né. E perguntei aos as pessoas da do principalmente do cavalo se sabiam desse assunto. ninguém sabe, nem Associação nem CTGs. então eu acho importante essa semana porque todo o projeto de lei é possível ter um projeto modificativo e ajustado né e acho que a gente tá em tempo; a gente não pode ter contrato com erro, se não tá legal ajusta e vamos tocar ficha né. então mais em sentido até para a comunidade aqui tradicionalista já ficou ouriçada já falaram em manifestação de cavalo. Então eu falei ‘calma gurizada’ nós estamos lá conversando né. É verdade, mas é que assim ó a gente precisa respeitar a questão social de todos os segmentos da sociedade. eu sim obviamente sou um representante oriundo da tradição gaúcha e eu sei a importância que tem para quem tem um cavalo na sua propriedade, que cuida, que tem a vacina em dia, que tem todos os cuidados sanitários né necessários e que hoje estão toda a área dos bairros da nossa cidade. com essa lei gente não poderão ter. então por isso que eu acredito que na semana a gente tem um tempo de avaliar melhor e quem sabe atualizar essa redação. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Tiago Ilha. Com a palavra o vereador Amarante; espaço de líder.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Só para tá caro vereador Marcelo antes a gente tinha discutido e eu acho que fazia parte da comissão o Felipe Maioli, não sei se a vossa pessoa, da comissão de infraestrutura e bem estar social aonde a gente discutiu esse assunto. E o Juliano, o vereador Juliano, trouxe este mesmo assunto no ano passado e a gente revisou e era só zona urbana central. então não estou errado. então a vossa excelência às vezes usa uma expressão que está, não, estou certo naquilo que falei e continuo afirmando que esta temos que verificar/rever algumas frases eu acho que é só alguns ajustes aí. e outra não tem como como falar desta lei sem falar presidente do plano diretor, são duas coisas juntas. Volto a falar na questão dos bairros do plano diretório. por exemplo, se jogar lá no Google vai aparecer bairro ou vai aparecer Vila Jansen? Porque os as pessoas de fora vão vir para nossa cidade vão jogar lá no Google olha eu quero Vila Jansen como até hoje é conhecido, quero lá Vila Rica que até hoje conhecido, vai jogar bairro sabe vai ser estranho para quem nos visitar; caminhos de pedra, entra lá no Google e vê se é bairro caminhos de pedra, vê se lá Parque dos Vinhedos se é bairro bota no Google lá para ver se tu localiza como bairro. É só uma questão de entendimento. e como o vereador Roque mesmo falou acho que fizeram o plano diretor com usando o Google e hoje a gente já tem muitos problemas aqui em nosso município com essa questão de pessoas que se perdem porque o Google ele tá dando uma determinada rua, principalmente os turistas, e temos aqui no bairro Imigrante que ele sai aqui do centro de compra para pegar 813 para sair em Carlos Barbosa e se sente totalmente perdido porque eles não conseguem sair, ali atrás da Bigfer tem umas ruas ali que não está pavimentada eles têm que retornar, inclusive ônibus de excursões/caminhões de grande porte, que é uma coisa que nós vamos ter que ajustar ali na frente. nós estamos criando mais é uma situação que hoje o sistema via online é o que todo mundo tá utilizando. então obrigado senhor presidente era mais essa questão.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Senhor presidente, colegas de legislativo, imprensa, público presente. Doutora Clarice só permita fazer uma retificação causou mal entendido quando ela disse que com o atual plano de diretor hoje as localidades núcleos, os pequenos núcleos urbanos no interior, eles são impedidos de comercializar alguns produtos; na verdade é industrializar. apenas foi um ato falho. então eu trago apenas esse esclarecimento. Ou seja, aquele agricultor que produz uma uva um morango ele poderia ele tem potencialidade para transformar aquilo numa agroindústria – produzir uma geleia ou demais derivados – hoje não cabe lá uma indústria para se processar o produto. Comercializar sim, sem nenhum problema. mas com essa atualização ele pode, pode sim industrializar o seu produto. seria para facilitar nesse sentido. Vai.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Aparte para o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Vereador Kiko, compreendo a vossa manifestação e também é justa a retificação da fala da colega vereadora Clarice de comercialização por industrialização. No entanto as agroindústrias elas são do interior elas são naturalmente do interior elas são é da colônia é produto da colônia feito as agroindústrias no interior. Aliás Sérgio Fra, um grande secretário de agricultura, implantou diversas agroindústrias no governo do Paulinho, prefeito Paulinho e do prefeito Maggioni. Mas esse argumento não tem sentido vereador Kiko, com todo o respeito. obrigado pelo aparte.

VER. EDSON PAESI: Disponha. Mas, enfim, regulamentando como esse pequeno núcleo poder abrir espaço para industrialização. e também a questão aqui nós estamos falando da lei sobre a proibição de animais, mas claro que ela acaba ‘linkando’ também com o plano diretor; não estão dissociados. e também importante a questão, vereador Roque, dos correios sabemos que hoje correspondência temos os meios digitais o fator mais relevante é a questão de compras/vendas entregas pelo correio também que é o impedimento hoje. obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. O projeto de lei do executivo nº 38/2003 permanece em 2ª discussão, passa em segunda discussão; concedido ‘vista’ então para o vereador Tiago Ilha. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 39/2023 que autoriza a complementação dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS para os procedimentos que menciona, e dá outras providências. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação favorável; Orçamento, Finanças e Contas Públicas favorável; Jurídico Favorável. A palavra está à disposição de senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Senhor presidente, o projeto de lei nº 39 que diz respeito a complementação de valores da tabela do sistema SUS. O art. 1º diz que: fica o poder executivo municipal autorizado a complementar os valores estabelecidos pela tabela nacional do SUS para o credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde, nos seguintes procedimentos necessários ao pleno atendimento à saúde no Município de Farroupilha:– colonoscopia; – esofagogastroduodenoscopia; – ultrassonografia doppler colorido de vasos; – ultrassonografia de articulação; – eletroencefalograma em sono induzido com ou sem medicamento; – outros serviços de saúde com fila de espera ou represamento de contingente, com urgência comprovada mediante solicitação fundamentada, desde que a demanda seja anterior a data de publicação desta Lei. Art. 2º: os valores dos procedimentos elencados no art. 1º desta Lei serão propostos pela Secretaria Municipal de Saúde, após amplo estudo com base na realidade local e regional, tendo como parâmetro mínimo a tabela nacional do SUS e máximo a tabela da Associação Médica Brasileira – AMB, devendo os valores serem fixados em Decreto após a devida aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Parágrafo único: os valores poderão ser revistos mediante proposição da Secretaria Municipal de Saúde e aprovação do Conselho Municipal de Saúde sempre que houver alteração na tabela nacional do SUS, na tabela AMB ou quando houver necessidade, oportunidade e conveniência, com o intuito de viabilizar o pleno atendimento à saúde e o respeito ao princípio da resolutividade. Art. 3º: a utilização de complementação para remuneração dos serviços de saúde não acarretará, sob nenhuma circunstância, em discriminação no acesso ou no atendimento dos usuários referenciados por outros municípios ou estados no processo de Programação Pactuada Integrada – PPI. Art. 4º: O credenciamento de fornecedores e prestadores de serviços para realizarem os referidos procedimentos será realizado mediante chamamento público, nos moldes da legislação pertinente. Art. 5º: Para a remuneração dos procedimentos ora mencionados, o montante superior à tabela SUS Nacional, para efeito de complementação financeira, deverá se dar através de recursos próprios do orçamento do Município, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta finalidade. Art. 6º: As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias. Peço então que seja colocado em votação o projeto de lei nº 39. Obrigado presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Com a palavra o vereador pastor Davi

VER. DAVI DE ALMEIDA: Boa noite senhor presidente e senhores vereadores/senhoras vereadoras, a imprensa que está conosco nesta noite, os demais munícipes que estão aqui na casa do povo e aqueles que nos acompanham também pelas mídias sociais. Compartilhar um pouco com vossas excelências da importância desse projeto nº 39 né que faz/autoriza a complementação dos valores da tabela nós sabemos que é a tabela SUS. Nós sabemos que a tabela SUS ela está desatualizada há muitos anos né, a década de 90 é que regra a última atualização da tabela SUS. e nós vemos aqui um projeto encaminhado pelo executivo municipal que vem atender uma demanda muito grande da nossa comunidade; já citada aqui pelo excelentíssimo vereador os exames de imagem que serão realizados para toda a nossa comunidade. nós sabemos que na contratualização que temos com os fornecedores né e também com o Hospital São Carlos existe uma capacidade assistida e dentro dessa capacidade eles estão autorizados a fazer ‘X’ exames durante o ano; consequentemente a demanda de solicitações de exames pela equipe médica ela é muito grande porque os atendimentos são muitos né haja vista 107 mil atendimentos a mais que tivemos registrados nesse último ano. Então esse pedido aqui do executivo municipal ele vem para fazer essa complementação haja vista ter colocado em chamamento público três ou quatro vezes pela tabela SUS e ninguém se apresentou porque a tabela SUS está defasada. Então agora vem esse projeto para Câmara para poder autorizar que o Executivo invista fazendo a contratação né qual registro aqui no artigo 2 pelo valor que seja então determinado pelos laboratórios de imagem. Então o que regra né essa atualização a tabela da Associação Médica Brasileira e também a tabela SUS. É claro que será um valor investido a maior, mas que virá de atenção extraordinária a nossa comunidade podendo sim ser feito esses exames em outros locais do tradicional que é o Hospital São Carlos; como assim foram feitos também o mutirão da cirurgia de cataratas que foram todos realizados. Muito obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra a vereadora Eleonora Broilo.

VER. ELEONORA BROILO: Boa noite a todos. Senhor presidente, senhores vereadores, colega vereadora doutora Clarice, todo o pessoal do Giovana que aqui se encontra, eu agradeço muito a presença deles aqui, a minha secretária Jaqueline que é meu braço direito/esquerdo e o seu marido e sua filha e seu genro, todas as pessoas que aqui se encontram, o Zé Theodoro e toda a imprensa. Bem, eu nem posso imaginar que alguém possa votar contra um projeto dessa magnitude, não posso imaginar. E também não posso imaginar que alguém tem alguma coisa contra. Não me passa pela cabeça que alguém possa colocar qualquer empecilho a essa lei que vai beneficiar tanta gente que espera na fila. eu vou deixar a parte técnica de lado e vou falar na parte humana. muitas pessoas aguardam esses exames que tanto podem ser apenas exames comprobatórios de saúde né, de idade, ou simplesmente podem ser comprobatórios de uma doença grave. então eu imagino que esse projeto além de beneficiar muita gente, mas muita gente vai diminuir a nossa fila de espera. Essa fila não vai terminar, como qualquer fila de espera do SUS essa fila é infindável, ela não tem fim porque à medida que nós vamos atendendo vão surgindo pacientes e essa fila não termina nunca se nós conseguirmos atender os casos mais antigos nós já estaremos dando um ‘up’ nessa fila de espera. eu só posso parabenizar esse projeto parabenizar o poder público e dizer que particularmente eu dou todo o meu apoio assim como eu tenho certeza que os 15 vereadores também dão. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, eu votarei sim favorável a esse projeto. concordo com a vereadora Eleonora doutora Eleonora tem que diminuir sim as filas. Eu só queria fazer uma perguntinha se os vereadores puderes nos responder se não essa informação pode vir depois. Por exemplo, aqui fala que sim será feito um estudo junto aos laboratórios aqui do município/da cidade ou da região; será escolhido um laboratório Marcelo, se tu puderes, específico de repente com menor preço dentro dos nossos laboratórios aqui ou será ou estará aberto para todos e o município criará esta uma tabela de valores. porque eu acho que também né se puderes até lhe dou o tempo se quiseres. Traz a informação? Então muito obrigado senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Amarante. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso a palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 39/2023 que autoriza a complementação dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde – SUS para os procedimentos que menciona, e dá outras providências. Os vereadores que estiveram de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 40/2023 que altera a lei municipal nº 4.641 de 21/1/2001 [sic]. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição de senhores vereadores. Com a palavra o vereador Felipe Maioli.

VER. FELIPE MAIOLI: Presidente, sobre o projeto nº 40 a alteração ora proposta tem por finalidade retificar a localização da área cedida a CORSAN através da lei municipal nº 4.641 de 21/1/2021 para a implantação do emissário da estação de tratamento de esgoto na Rua Bernardo Sipp, bairro Santa Rita; o qual passará a integrar o sistema de esgotamento sanitário do município. Peço que seja colocado em votação essa noite presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Felipe Maioli. Mais algum vereador quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Felipe Maioli para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação projeto de lei do executivo nº 40 que altera a lei municipal nº 4.641 de 21/1/2021. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Em 1ª discussão o projeto de lei do executivo nº 41/2023 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Festival de Inverno da Escola Pública de Música’ e a ‘Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha’. Pareceres: Legislação, Justiça e Redação Final favorável; Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social favorável; Jurídico favorável. A palavra está à disposição de senhores vereadores. Com a palavra o vereador Kiko Paesi.

VER. EDSON PAESI: Obrigado senhor presidente e demais mais membros desta Câmara, novamente a imprensa aí e o público presente. eu estive a frente da direção da casa de cultura, escola pública de música de Farroupilha e também do departamento de cultura até julho desse ano e todos aqui são testemunhas dos trabalhos que tem sido desenvolvido naquela casa. A Escola de Música e Casa de Cultura completam este ano de 2023 10 anos e de um êxito que tem respaldo na comunidade. A presente proposição visa oficializar e tornar permanente a ‘Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha’ que será realizada, anualmente no mês de outubro. O evento já conta com duas edições, ocorreu a terceira edição este ano, que ocorreram nos anos de 2019 e 2022 e recentemente em 2023, e fizeram sucesso junto à comunidade farroupilhense contando com apresentações musicais promovidas pela Escola Pública de Música de Farroupilha, oficinas de teatro, exposição artística, artesanato, praça de alimentação e apresentações artísticas diversas. Outrossim, a ‘Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha’ tem por objetivo promover a visitação ao acervo doado pela artista Lidya Moschetti em 1972, ou seja, o ano passado o Museu Casa Moschetti completou seus cinquentenário, o qual inclui quadros, tapeçaria, móveis entalhados, lustres, pratarias, vasos e muitos outros, entre os quais, a boneca Lenci, restaurada neste ano e em exposição na Sala Museu Vivo. Ademais, o projeto de lei ora apresentado visa oficializar também o ‘Festival de Inverno da Escola Pública de Música de Farroupilha’ a ser realizado, anualmente, no mês de julho. Com duas edições já realizadas nos anos de 2022 e 2023, o evento conta com apresentações musicais diversas, realização de oficinas e cursos gratuitos relacionados à música, incluindo aspectos teóricos, históricos e práticos. O objetivo do ‘Festival de Inverno da Escola Pública de Música de Farroupilha’ é contribuir para a formação musical e pessoal dos alunos e da comunidade em geral, além de proporcionar uma oportunidade de desfrutar de apresentações musicais ao ar livre e internamente também. Ou seja, eventos de sucesso com pratas da casa. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Kiko Paesi. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Fará uso da palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Esse projeto nº 41 ele é um complemento de toda uma construção né e ele chega com a escola de música que foi implantada como bem falou o vereador Kiko Paesi há 10 anos atrás, e é um projeto que vem sendo mantido inclusive com alguns eventos como, por exemplo, o festival de inverno da escola pública de música e a noite do museu. eu acho os dois eventos eu acho dois eventos bem importantes né que envolve a comunidade, sem dúvida, parabéns por manter esses eventos né. Inclusive a noite do museu eu já participei em algumas ocasiões; tem lá os personagens que fizeram parte né encenaram algumas emolduraram lá nos quadros que percorrerem os corredores do museu, enfim, né e acho que é legal recordar isso tudo. então parabéns aí. Eu não vejo assim que criar o evento oficial vai mudar porque tá dando certo e vai continuar dando certo, mas é uma forma de reconhecimento. Então a gente vai com certeza votar a favor do projeto também.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação a solicitação do vereador Kiko Paesi para que o projeto seja votado nesta noite. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão. Em votação o projeto de lei do executivo nº 41/2023 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Festival de Inverno da Escola Pública de Música’ e a ‘Noite no Museu da Casa de Cultura de Farroupilha’.  Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores. Encerrado o espaço de discussão de projetos. Passamos a apresentação e deliberação dos requerimentos.

 

REQUERIMENTOS

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Requerimento nº 84/2023: congratulações a José Ademir Theodoro. A palavra está à disposição do vereador Calebe Coelho pelo tempo de até 5 minutos

VER. CALEBE COELHO: Zé Theodoro, que momento né, aliás que mês né. Tu é uma das pessoas que eu tive a grata a felicidade de conhecer desde que eu sentei nessa cadeira, e tu é uma pessoa discreta, calma, na tua, mas quando tu está lá na frente daqueles microfones tu te agiganta e é isso que eu mais gosto sabe: a tua postura simples e ao mesmo tempo extremamente competente; tanto que no mês de novembro, que tá sendo um baita de um mês para ti, tu também vai receber o título de cidadão caxiense né. Que legal. José Theodoro: Troféu ARI/Serra Gaúcha 2023. José Ademir Theodoro, natural de Maximiliano de Almeida, aos 18 anos ingressou no Seminário Nossa Senhora da Oliveira em Vacaria. Formado em Filosofia na Universidade de Passo Fundo e Jornalismo pela UCS, com algumas disciplinas feitas em Direito, também pela UCS. Entrou na imprensa no início de 1986, no Diário da Manhã em Passo Fundo. Passou pela Rádio Diário da Manhã em Pelotas. Em meados 1987 chegou em Caxias, para trabalhar na editora da UCS e Jornal Pioneiro. Em 1991 foi para a extinta Folha de Hoje, passando ainda pela Rádio Regional do Vêneto em Flores da Cunha e Rádio Caxias. Em 1994 entrou na rádio São Francisco permanecendo até 2018; lá coordenou o jornalismo da Rádio São Francisco, da Rede Sul de Rádio, com 12 emissoras. Foi diretor de eventos e projetos e coordenador de Mídias e Estratégias do Grupo de Comunicação dos Capuchinhos, atuando também no Correio Riograndense. Em 2018 passou um período pelas Rádios Rainha de Bento Gonçalves, Rádio Comunitária da UAB e Rádio Cidade, além de ter sido ‘free’ na Folha de Caxias. Fez ‘free’ também no Correio do Povo, Rádio Guaíba e Gaúcha nos anos noventa e meados de 2000. Entrou na Rádio Miriam em 2019, onde é responsável hoje pela programação e apresenta diariamente os programas ‘Alvorecer na Miriam’ das cinco da manhã às sete horas e o ‘Jornal da Manhã’, das sete às nove. Nos finais de semana apresenta também os programas: ‘Cevando o Mate’, ‘Momento da Viola’ e ‘Agricultura Familiar e Cooperativismo’. Atuou como professor de rádio no SENAC de Caxias e Camaquã por vários anos, sendo um dos criadores do curso em parceria com a Rádio São Francisco no início dos anos 2000. Juntamente com a UCS e o Sindicato dos Jornalistas, ajudou a criar uma disciplina no curso que legalizava o estágio dos estudantes nos veículos de comunicação; olha que importante isso. Em 2000 e 2001 lecionou língua portuguesa no estado, com contrato temporário. Hoje é voluntário da Fundação Caxias na coordenação da Campanha do Agasalho, e, do Centro de Valorização da Vida – CVV/Caxias no apoio emocional na prevenção do suicídio. Esses são apenas alguns dos temas, tua história é muito maior e é uma história muito interessante. Sendo assim, esta é uma forma, estes votos de congratulações, de reconhecimento da nossa casa legislativa, para lhe aplaudir e desejar sucesso em sua trajetória. E este vereador, bem como meus colegas de bancada vereadora Clarice Baú, vereador Sandro Trevisan e vereador Edson Paesi, desde já agradecem todo o trabalho prestado e também por estar levando o nome do município contigo através de seu trabalho. E o poder legislativo municipal se dispõe inteiramente a cooperar, colocando-se a disposição para ouvir suas demandas. Parabéns José Theodoro por ter conquistado o Troféu ARI/Serra Gaúcha 2023.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Calebe Coelho. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até três minutos. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente e colegas vereadoras/vereadores, mais uma vez cumprimento a todos e em especial ao homenageado da noite: Zé Theodoro. Parabéns né, anos dedicado à educação, a filosofia, a comunicação que é a arte né. Como meu colega que me antecedeu falou tu ti agigante quando está nos microfones. E sim uma pessoa que sempre está aqui acompanhando, vive a cidade, está presente, trabalha com jornalismo muito sério, busca o entendimento e eu felizmente por inúmeras vezes estive participando de diversos programas, dos maiores editoriais desde política, esporte e assim vai. então é merecido esse reconhecimento que o poder legislativo está te concedendo essa noite. e fica uma inspiração para jovens jornalistas como, por exemplo, quem tá lá perto né Benildo, o Bertuol – que recém ingressou na carreira – e a outra menina e vários outros profissionais que trabalharam contigo e que tem tamanho admiração pelo que tu faz pelo que tu é. então é necessário aqui salutar/referendar isso, todo teu trabalho, toda a tua caminhada. parabéns é merecedor disso e também do título de Caxias pelas ações que tu desenvolve: ações sociais como arrecadação de alimentos/roupas, envolvimento com pastoral; a própria questão também do que tu esteves aqui na nossa Casa falando do CVV -Centro de Valorização a Vida que é um trabalho importantíssimo, que transcende a tua carreira, mas que fala a pessoa do Zé Theodoro. Também quero aproveitar nesse espaço cumprimentar os atletas que são do requerimento nº 86 que receberão os votos de congratulação: o Cristian, Alexandra; tem duas categorias que o Cristian, o Jonathan Pessin, a Alexandra também está em duas, a Viviane, o Lucas Bortoli, o Rafael Coelho, Ornélio Sterz, enfim, todos os atletas parabéns por representarem a cidade e obviamente né Alexandra, tu como professora de educação física com ‘personal’ não preciso eu apresentar os benefícios que fazem a saúde. Parabéns.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está como Vereador Pastor Davi

VER. DAVI DE ALMEIDA: Senhor presidente, eu quero nessa noite parabenizar também o vereador Calebe pela proposição e parabenizar o nosso amigo Zé Theodoro. Zé Theodoro que tem esse currículo brilhante, mas também de um coração gigante que tem aberto espaço para nós vereadores, para Farroupilha, e comunica a nossa região. Então Zé Theodoro que Deus continue te abençoando aí e que venha mais conquistas pela frente aí.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Com a palavra a vereadora Clarice Baú.

VER. CLARICE BAÚ: Obrigado presidente. Apesar de nós temos um combinado aqui de falarmos somente um por bancada né parta que a gente não se estenda muito não poderia deixar de falar do Zé Theodoro. Conheço Zé Theodoro através da emissora Rádio Miriam, que sou uma das colaboradoras todas quintas-feiras no programa que o Zé Theodoro coordena, eu faço um comentário a muitos anos, só gratidão por essa oportunidade e pela excelência com que tu conduz o programa e toda tua equipe aí de apoio. Que é uma emissora, que não poderia ser diferente pela competência do Zé Theodoro e toda sua equipe, que faz a sua função o seu objetivo que é trabalhar com as informações através da verdade, da responsabilidade, do comprometimento. então estão todos de parabéns, em nome do Zé Theodoro quero parabenizar todos. E não precisaria mais falar nada depois que o Calebe né fez ali leu todo o teu currículo né, já é um currículo de excelência que por si só já merece todos os reconhecimentos. então vida longa né nessa sua função dentro do jornalismo, que tu continue sendo essa pessoa transparente, justa e muito comprometida com o que tu faz. e muitas bençãos e parabéns.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Clarice Baú. Com a palavra vereador Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Zé Theodoro, nosso sempre presente aqui na Câmara de Vereadores. Aonde tem informação o Zé tá buscando os fatos né, os acontecimentos de nosso município. e com certeza um dia conversando com Zé Theodoro ele já foi militante já na escola depois na política, mas hoje ele passa a sua informação através do jornalista que é sem tendenciosidade Zé Theodoro; eu observo tua fala/tuas informações ela é pontual ela é muito profissional em tudo aquilo que tu faz. Tu dá a notícia muito clara para que as pessoas entendam de forma que todos né todos com a tua linguagem que tu faz possam entender aquilo que tu tá transmitindo. claro que isso também te traz uma amadurecimento porque muitas vezes as pessoas pensam que ficar 20/30/40/50 anos numa única empresa você aprende muito e aprende muito sim, mas tu aprende mais quando você tem também trocas né de trabalho, trocas de emissora como aqui mesmo foi relatado. você trabalhou em redes de rádio em outros meios de comunicação isso com certeza te dá o conhecimento/amadurecimento profissional que tu é hoje e se faz no teu dia a dia. e como bem o vereador Juliano citou aqui o teu trabalho voluntário que é teu trabalho voluntário e você de forma silenciosa não fala ou fala muito pouco deste trabalho a não ser quando está exercendo aquela questão, e ajudando pessoas que você nunca viu não conhece, mas pelo fato tem se colocar à disposição de servir o outro né. Então parabéns, parabéns pela tua trajetória por tua pessoa e para toda família e para toda a equipe da Rádio Miriam.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor José Ademir Theodoro, o Zé Theodoro. Zé, a tua sensorialidade e a tua qualificação te credencia a receber o título a ARI e também essas palavras aqui do poder legislativo. Eu conheci o Zé Theodoro na Rádio São Francisco, foi lá que eu te conheci dei entrevista para ti, participei de um programa lá não lembro o nome agora, mas foi lá. então eu quero te parabenizar: a você, os teus colegas da nossa querida rádio Miriam e também a toda a imprensa que participa ativamente da vida da cidade, que participa aqui do poder legislativo. E o Zé Theodoro que é formado em Filosofia também né Zé, fiquei sabendo hoje, além de jornalismo também formado em filosofia pela Universidade de Passo Fundo, filosofia, e jornalismo pela UCS; e também cursou algumas disciplinas de direito também então quase que fomos colegas. eu conversando com Zé Theodoro ele me contava que participou do movimento estudantil lá em Passo Fundo e um dia ocasionalmente nos encontramos o Zé Theodoro e eu e o Beto Albuquerque, ex-deputado federal Beto Albuquerque, e foram colegas contemporâneos lá da luta do movimento estudantil lá da UPF. também vejo aqui Zé que tu também participou da rádio comunitária da UAB, da União das Associações de Bairros de Caxias do Sul, e eu tive a oportunidade de ser presidente da União das Associações de Bairro aqui de Farroupilha. E me lembro de uma outra ocasião quando nós tínhamos o pedágio entre Farroupilha e Caxias, o enfadonho pedágio que as pessoas desviavam ele, que a gente fez grandes debates lá na Rádio São Francisco e criamos a ASURCON, que era Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas, que o presidente foi o ex-prefeito de Caxias ex-vereador e advogado Alceu Barbosa Velho e eu fui o vice. Então a gente tinha uma relação muito forte com a imprensa local e também com a imprensa regional. Eu quero te parabenizar por aquilo que tu representa: da imprensa séria, da notícia adequada, da opinião do entrevistador, que valoriza contraditório; que serve vamos dizer assim para o ouvinte uma notícia isenta que muitas vezes a notícia que vem já recheada de uma opinião do cara que tá apresentando o programa ela não é exatamente uma notícia que serve ao público está ouvindo. o público quer saber da notícia né isso que é o mais importante. E como disse no início da minha fala tu tem essa sensibilidade com a sua qualificação, com sua experiência e que traz para esta Casa esse momento de te parabenizar e te agradecer por aquilo que tem feito pela imprensa do nosso município, região, estado e país. Parabéns.

PRES. MAURICIO BELLAVER:  Obrigado vereador Roque Severgnini.  Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Destacar a presença do seu Benildo, seja bem-vindo. Zé Theodoro, parabéns, eu falo em nome da minha colega da doutora Eleonora e colega Felipe, pela bancada MDB. E dizer que eu também tive o privilégio de participar de programas comandados pela tua pessoa e dizer do seu currículo invejável. Então a sua trajetória de bastante sucesso. depois de tudo que os colegas já falaram fica difícil né, mas eu quero dizer que eu vejo em você duas qualidades assim que me chama muita atenção que é a sua humildade e o respeito. Então continue assim, vida longa!. E quero te dizer mais é muito justo e merecido que esse poder legislativo faz a sua pessoa a qual também destaco vereador Calebe importante requerimento. e dizer que no seu campo de atuação o Zé Theodoro tem um grande propósito de vida com muita dedicação com muito amor ao que tu faz; e digo que tu faz o teu melhor e não só o teu possível. Parabéns, continue assim e que Deus te abençoe grandiosamente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Mais alguém que vai fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação o requerimento nº 84/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todas as todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Requerimento nº 85/2023: solicitação de audiência pública. A palavra está com o vereador Juliano Baumgarten pelo tempo de 5 minutos.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então o requerimento nº 85 é uma solicitação para realizarmos na Câmara uma audiência pública sobre a municipalização do ensino fundamental/as séries iniciais; qual que será o impacto? O que que tá acontecendo: está tramitando na Assembleia Legislativa “um pacote” de projetos voltados à educação e dentro deles um é sobre o processo de municipalização das escolas. Ou seja, existem hoje no nosso município oito escolas que são mantidas pela SEDUC/4ª CRE, que são do Estado, que possuem o ensino fundamental e o que que acontece. Esse projeto ele prevê a municipalização dos primeiros aos quintos anos. Então que requer então que falamos do ensino fundamental/etapa 1. o que que acontece: nós fizemos o levantamento, eu e o Giovane, hoje nós temos 872 alunos matriculados nas escolas entre Carlos Fetter, São Tiago, Vivian Maggioni, Padre Rui Lorenzi, Isabel Venzon, José Fanton, São Pio X e Júlio Mangoni. Estamos falando isso de 8 escolas. e é um processo que vai impactar no nosso município e a gente precisa sim buscar mais informações; nós precisamos garantias que o Estado vai fornecer ao município. Por que o que que acontece como é que funciona hoje o ensino nas escolas. de acordo com a LDB, a lei de diretrizes e bases da educação, o ensino fundamental é competência do município, o ensino médio é competência do Estado e o ensino superior é competência da União. só que o que que acontece? a LDB é de 96 e anterior quem eram os detentores quem tinham/faziam as escolas, mantinham, era o Estado. Então o ensino básico e médio começou ali pelo Estado. a previsão é que seja gradativa e hoje até quando teve as últimas adequações/alterações que passou a ter também a educação infantil 4 e 5 anos os municípios já tomaram rédea da situação e já trabalharam para alocar essas crianças nas condições, bem como a etapa creche. Só que como que muitas das nossas escolas não tem estrutura suficiente, há casos como, por exemplo, salas onde que tem o prézinho, vamos chamar assim educação infantil, que são locadas; tem um acordo entre, uma cooperação entre o município e o estado, mas quem lá paga a alimentação, a merenda, a professora ou professor é o município. e isso vai ter um choque uma mudança, vai ter sem sombra de dúvidas um impacto na nossa educação e na realidade do município. como que serão alocadas essas crianças? vai permanecer como está? Quais são as garantias que o Estado está dando para o município? isso que eu tô falando ela transcende o governo que está aqui e o próximo que virá porque o caminho é esse. e afinal o município está preparado para receber mais essas crianças? vai ter condições tanto de estrutura tanto financeira para aportar para. Fica um questionamento. E a gente precisa fazer esse debate. então a minha proposição é o quê? uma audiência pública convidando então a secretária de educação Luciana Zanfeliz, a presidente do Conselho Municipal de Educação – a professora Claudia Maggioni, a coordenadora da 4ª CRE – a professora Viviane Vanessa Del Valle e todas as escolas da rede estadual que possuem séries iniciais. Então é prudente é necessário e é o momento de fazer esse debate. A posteriori não adianta reclamar. Peço que coloque em votação o requerimento senhor presidente.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até 3 minutos. com a palavra o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Vereador Juliano, eu votarei favorável sim a essa audiência pública. Até tem uma questão que nós temos que esclarecer também: aqui fala do 1º ao 5º ano; nos temos do 6º ao 9º ano que não estaria incluso nesta relação hoje do Estado né nesse primeiro momento. mas então vai ter uma subdivisão das escolas do Estado? como que fica mesmo que seja momentâneo as escolas hoje estão abrigando do 1º ao 9º ano a maioria delas. então fica uma questão aqui de ser discutida este assunto vereador Juliano. E até mesmo os profissionais do Estado que hoje estão em ativa como que ficarão essas questões que acho que podemos trazer para o debate também. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. A palavra está com o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Olha, eu acho que esse debate é um debate importante é um debate que tem que ser pautado pela Câmara de Vereadores, com respeito a todas as demais pessoas que debatem o assunto, mas a gente precisa trazer o debate para Câmara de Vereadores sem dúvidas. Claro que o Estado, eu, ao meu ver, ele cumpre pouco com as suas funções. Não estou falando de Estado como ente público, Estado a federação, Estado o Rio Grande do Sul. E via de regra bate na porta da prefeitura, não importa qual o prefeito que vai estar lá, bate lá para se socorrer quando falta a vaga na escola, quando falta a consulta no posto de saúde, quanto falta a cirurgia, quando tem problema de segurança. Ninguém vai bater na porta do Palácio Piratini até porque as pessoas todas moram no município e não no Estado. Agora eu tenho uma opinião que eu acho que a gente precisa fazer esse amplo debate porque eu cheguei a participar lá da Escola Vivian Maggioni quando estavam discutindo a municipalização ou não, e uma coisa que eu achei estranho foi que o governo do estado veio e disse o seguinte: nós não queremos mais. Normalmente quando se tem uma educação de boa qualidade a gente defende a educação que a gente, bom, se eu sou o governo eu vou defender aqui através dos órgãos de educação – secretaria estadual/coordenadorias, enfim, vou defender né. E o Estado meio que diz assim não pode pegar que nós não temos interesse. Então qual é a participação do Estado com o município? Porque transferir/municipalizar saúde, educação, segurança, etc. é Ok eu acho que é bom, mas precisa municipalizar os recursos também né. Ou senão o município fica assumindo os compromissos/as responsabilidades de governo estadual e de governo federal, mas os recursos né já nascem atravessado porque você arrecada, o recurso não fica aqui, o recurso vai e depois devolve e se tiver uma crise inclusive o recurso vem menos. Então o certo né seria a gente arrecadar no município ficar com a parte do município e o que sobra passa para o estado passa pela união, ficar com a parte do município e o que sobra passa para o Estado passa para a União; mas é ao contrário vai para União volta para o Estado e volta para o município. Então faz todo esse caminho. E aí qual é o papel do Estado nisso. Eu falei aqui no dia que a gente fez um bate papo aqui com o reitor da Universidade de Caxias do Sul, o Gelson Rech, de que eu acho que o governo federal não deveria construir universidade; deveria comprar vaga nas escolas particulares porque o dinheiro que vai gastar para construir prédio compra vaga. E eu acho também Estado deveria disponibilizar a estrutura existente nos seus educandário para que o município possa fazer o conveniamento com isso para que não tenha que construir prédios pelo menos. Mas eu acho que é um debate longo e que precisa ser bastante aprofundado e essa audiência certamente com as pessoas que estão aqui podem aprofundar.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso da palavra coloco em votação no requerimento nº 85/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos vereadores. Requerimento nº 86/2023: congratulações a atleta tenista. A palavra está à disposição da vereadora Eleonora Broilo pelo tempo de até 5 minutos; na tribuna.

VER. ELEONORA BROILO: Senhoras e senhores, eu vou usar a tribuna porquê da onde eu estou eu não consigo ver a todos então assim daqui eu consigo enxergar todo mundo. Novamente boa noite a todos, eu já cumprimentei no protocolo a todos então não vou cumprimentar de novo. O requerimento nº 86 diz o seguinte: ‘a vereadora signatária, após ouvida a Casa, requer a vossa excelência que seja enviado votos de congratulações aos atletas tenistas: Cristian Gomes, Alexandra Bernardi, Jonathan Pessin, Viviane Lima, Lucas Bortolini, Rafael Coelho e Ornélio Sterz Jr, que representaram o Giovana Campo Clube na Copa RANDONCORP Mundial ITF Master 200 que ocorreu em Caxias do Sul nos dias 23 a 28 de outubro de 2023. Cristian Gomes e Alexandra Bernardi campeões na categoria dupla mistas; – Cristian Gomes e Jonathan Pessin campeões na categoria dupla masculina; – vice-campeãs Alexandra Bernardi e Viviane Lima na categoria dupla feminina; – vice-campeão Lucas Bortolini na categoria simples masculina, o Lucas não pode estar presente; – vice-campeões Rafael Coelho e Ornélio Sterz Jr na categoria dupla masculina 35 anos, o Ornélio também não se faz presente e; – vice-campeã Alexandra Bernardi na categoria simples 30 anos. Diante do exposto, é uma forma de reconhecimento dessa casa legislativa, desejamos muito sucesso’. É de extrema importância que a gente reconheça que nós reconheçamos o valor dos nossos esportistas farroupilhenses. Nós não podemos deixar de reconhecer a importância desses atletas. Na maior parte das vezes nossos atletas fazem parte de muitos de muitas fases de concursos de e a gente na maioria das vezes não fica nem sabendo né. Então é importante que sim que quando a gente pode e deve homenagem a eles que elas sejam feitas. então eu gostaria mais uma vez parabenizá-los a todos e dizer do nosso orgulho de termos vocês como nossos atletas nesta modalidade de tênis representando o Giovanna e representando a todos nós. Porque eu sou um desastre no tênis. Vocês nos representam e representam muito bem. Parabéns a todos. E eu gostaria que no final, nós já estamos nos dirigindo para o final da sessão, vocês ficassem para que a gente possa tirar uma foto negócio e para que eu possa entregar a vocês o documento da Casa que vocês têm direito de levar, da bancada, da casa. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereadora Eleonora Broilo. A palavra está à disposição dos senhores vereadores pelo tempo de até três minutos. Se nenhum vereador quiser fazer mais uso a palavra coloco em votação o requerimento nº 86/2023. Os vereadores que estiverem de acordo permaneçam como estão; aprovado por todos os vereadores e subscrito por todas as bancadas. Eu quero quebrar protocolo aí. eu vejo que tem criança então vamos fazer a entrega do ofício, a doutora já faz é um minutinho aí, que tá bem cansado para as nenê. (SESSÃO SUSPENSA). Encerrado o espaço de requerimentos. Passamos ao espaço destinado a moções.

 

MOÇÕES

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Não há moções. Passamos ao espaço de comunicação de liderança pelo tempo de 3 minutos para manifestações sobre ações da bancada ou bloco parlamentar.

 

ESPAÇO DE COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇA

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Com a palavra o líder de bancada. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, quero primeiro agradecer meu colega ali de bancada que me cedeu o espaço, quero solicitar que seja recolocado em pauta o PL nº 37 da minha autoria para a gente discutir. Bom, esse assunto que eu esse espaço que eu uso é para falar de algumas coisas gerais na cidade que algumas delas já falei mais do que uma vez, repeti, e deu para ver que o diálogo ele vai longe. teve que ter um braço quebrado e um tendão rompido para acolher o governo do diálogo, teve que acontecer mais uma fatalidade lá na escadaria, na dita cuja famigerada escadaria do Monte Pasqual, para depois que teve uma pressão resolver. Sim, é sempre a mesma coisa porque um governo não consegue resolver uma escadaria; a gente vai repetir, repetir, repetir e repetir. Pronto. É só resolver o problema que eu não falo duas/três vezes, mas enquanto não resolver eu vou repetir. então assim, é lamentável, eu de verdade eu não queria mais estar comentando esse assunto, mas tem que falar porque parece que os pedidos de providência, a manifestação que os moradores do bairro Monte Pasqual fizeram, as solicitações dos moradores é que nem aquele ditado entrou no ouvido e saiu no outro ou leram e esqueceram ou não entenderam. Então é vergonhoso. Mas eu sou que nem em São Tomé, anunciaram que vai acontecer a obra, depois que começar/tiverem mexendo eu vou acreditar. Então eu lamento isso que aconteceu, mas de suma importância referendar e dizer eu avisei, nós avisamos porque muitas vezes foi falado, mas acontece. tem muitos problemas em questões pontuais da cidade que precisam celeridade precisam ação. Por exemplo, tem uma rua, a Rua Cachoeirinha do bairro Santa Catarina, tem um palmo de paralelepípedo que não foi reposto e passou mais de 4 meses não conseguiram repor os paralelepípedos. Gente, tá tudo em dia a cidade tá tudo lindo tá tudo maravilhoso. então se não consegue repor um palmo de paralelepípedo, olha. Questão Jansen, não trabalho muito com a área rural não é muito meu forte, mas sempre atendo todos os lugares; Jansen, mais de 20 dias foram desentupir uma boca de lobo lá; desentupir/desenterraram daí depois viram que tinha que botar a tubulação. Está 20 dias aberto, tem um buraco, eles não botaram o tubo sabe por quê? Porque a prefeitura não tem tubo. Mas será que não tem um almoxarifado não tenho um controle não tem um planejamento não tem uma organização? É o básico do básico do básico do básico. Obrigado senhor presidente

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Mais alguém quer fazer uso da palavra. com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Só dar uma resposta então vereador Amarante em relação ao projeto nº 39 que aprovamos a pouco autorizando a complementação dos valores da tabela do Sistema Único da Saúde, o SUS. Consegui conversar com o secretário Clarimundo eu ia justamente falar o que ele colocou aqui no whatsapp; até vou ler ficou bem claro a parte entre na legalidade o que vai ser feito, enfim. Em resumo vamos ter vários prestadores, mas o que ele diz: “na verdade então é uma chamada pública, mas como uma forma de um pregão eletrônico, que mais empresas podem prestar o serviço, e vai ganhar quem tem o menor preço naquele serviço haja vista a quantidade de exames. assim como também uma empresa poderá ter apenas um ou dois serviços, mas pode participar do pregão’. Então justamente para a gente reduzir a fila e nem a empresa é detentora de toda forma né de exames por isso que vai ter vários prestadores no pregão eletrônico. E sim colega Juliano, do Monte Pascoal, conversei com o secretário a gente lamenta sim o episódio que o senhor comentou que a pessoa ali fraturou o tornozelo se eu não me engano, enfim, o tendão e justamente está na pauta pra gente fazer o quanto antes tá. isso até vou referenciar novamente hoje à noite, mas em conversa com a secretaria tá para sair nos próximos dias tá. Obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Com a palavra o vereador Gilberto do Amarante

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente, até Marcelo Broilo seria até pedido de um auxílio teu aí também junto ao governo, até eu mandei uma mensagem ontem para o vice-prefeito Jonas, tem ali na Linha 30 depois que passa o campo, aliás, no entrando na entrada do campo da Linha 30 ali para dentro tem umas famílias e o pessoal até poderia até botar o áudio aqui o ônibus ele não vai mais buscar as crianças pela condição da estrada. então e lá tem uma criança que precisa dar, acho que estuda na APAE, tem mais três alunos que estudam no santuário ali na escola de Caravaggio. Então precisaria dar uma olhadinha. Eles pediram essa semana; se não for arrumada essa semana, semana que vem o transporte não irá mais. até depois eu te passo as informações do morador. e a gente já conversou também com o secretário de obra, o morador conversou com o secretário de obra, eu conversei com o vice-prefeito, porque precisamos resolver aquela situação até porque as famílias lá trabalham e é uma época de bastante trabalho, o vereador Roque que acompanha muito no interior também, começa a poda verde começa os serviços em gerais no interior e eles não tem como fazer o transporte dos seus filhos ou então farão e deixarão seus serviços né. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestações está encerrado espaço de lideranças. Passamos ao espaço de explicação pessoal aos vereadores pelo tempo de até dois minutos para falar de ações de seu gabinete ou assunto de interesse coletivo.

 

ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: A palavra está à disposição dos senhores vereadores. Com a palavra o vereador Roque Severgnini.

VER. ROQUE SEVERGNINI: Senhor presidente, eu quero fazer somente um alerta aqui a prefeitura municipal de modo especial a secretaria de agricultura. nós logo mais já estamos colhendo no interior a safra do pêssego, já começaram a fazer a colheita em determinados pontos do nosso município, e logo, logo nós vamos estar começando a fazer a colheita do da uva. E sabe-se que as estradas do nosso interior estão em precaríssimas condições de trafegabilidade. Há muito tempo tem estradas que não recebe a manutenção. Eu gostaria de fazer esse alerta por quê? Porque com o advento da chegada da colheita da uva a estrada ela é fundamental para os agricultores e nós precisamos fazer a manutenção dessas estradas, fazer a roçada, abrir valetas, corrigir desvios de água né, de drenagem, patrolar e britar. E me parece que toda uma estruturação para esperar a safra da uva não há né na vista um planejamento para isso. Há informações que grandes dificuldades dentro dessa área da secretaria da agricultura ou por serviço que não foi dado continuidade ou por serviço que está se tomando agora. E eu espero que com a chegada do novo secretário né não tenha ali uma quebra de ritmo ou, que já não vinha bem, ou então que tem uma retomada de serviços com bastante altivez e bastante entusiasmo de trabalho; porque há uma grande demanda e uma grande necessidade para recuperação das estradas do interior. Eu ouso dizer inclusive que nunca se viu estradas no interior então péssimas condições para o agricultor fazer uso.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA:  PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Roque Severgnini. Fará uso da palavra o vereador Maurício Bellaver. Passará então paro o vice-presidente.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Com a palavra o vereador Maurício Bellaver.

VER. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. Vou já te passar a resposta vereador Roque Severgnini. Sim, as estradas do interior estão feia tem que reconhecer, o que você reconhece; tem que não tem que tapar o sol com a peneira. Sim, eu digo que tá feio sim, mas também te digo que caiu muita água caiu, bastante água, caiu até a ponte do Rio das Antas. nós agricultores todo mundo temos que considerar isso. Sim, nós temos que agora entrou o secretário Volnei Arsego ele tá com todo o sangue para trabalhar só que as ferramentas dele nós sabemos e a vossa senhoria também sabe que são curtas. Se desse para ir eu pela minha vontade e a vontade é dele se desse para embarcar em cima de uma patrola no fim de semana nós iria. Nós iria. Mas sabe nós não podemos né. Então nós temos a ferramenta, mas não temos o piloto lá, o operador de máquina. Mas sim tá se resolvendo essa esse grande problema aí que nós estamos na safra do pêssego, sabemos que tem a safra da Uva, mas também sabemos a demanda do vereador Amarante que é pessoas para se transportar, pessoas com problemas/dificuldades. então o problema sim é grande, mas nós vamos resolver sim. e o secretário de obras [sic] ele entrou num período muito muito feio, secretário de agricultura; esse pedido veio para mim entrar na secretária de agricultura eu ser o secretário de agricultura, mas eu disse “eu não posso, mas eu vou te auxiliar”. e nós estamos sim. para tu ter uma ideia a secretaria de obras [sic] tinha o anterior, tinha o secretário Fernando, tinha um sucessor dele, tinha o Mário Bellaver que sumiu; saiu os três – o Mário tá de licença, os dois saíram – então tem só o secretário Volnei que está trabalhando na ali e com peito e coragem. e ele me liga às vezes 22h30min 6h30min apavorado e eu digo “vamos embora”. É o que restou né. A preocupação é muito grande porque eu falo para ele ontem mesmo tinha o prefeito de Pinto Bandeira e Pinto Bandeira passa muita produção por Farroupilha e a estrada tá feia e vamos fazer o quê? Muito obrigado aí, o tempo é curto, mas semana que vem tem o grande expediente aí.

VICE-PRES. DAVI DE ALMEIDA: Obrigado vereador Maurício. Eu devolvo a palavra a vossa excelência.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador pastor Davi. A palavra para o vereador Gilberto do Amarante.

VER. GILBERTO DO AMARANTE: Presidente Maurício Bellaver, eu sei que o nosso colega lá, que esteve aqui conosco, o novo secretário de agricultura, o Arsego, ele tem toda à vontade e eu tenho certeza que fará todos todo o esforço. Agora se ele não tem equipe ele não vai conseguir fazer. Então eu acho que lá os cargos que vossa excelência citou são CCs né vamos procurar aí no mercado e vamos botar gente né; vereador Roque passou por lá estivemos lá. eu sei que um sozinho um faz por um não vai conseguir fazer o que três/quatro pessoas fazia; e vamos lá o Mário era uma pessoa experiente, o Silvio Souza era uma pessoa experiente era conhecedor do assunto, o próprio Fernando era um grande conhecedor, o Paese que eu acho que está lá continua né, mas tem que botar pessoas aí porque senão vai dar realmente uma parada geral. não dá para aceitar assim que nós os agricultores principalmente não vão aceitar e não dá para aceitar mesmo né. De lá vem o alimento de lá vem como vossa excelência mesmo diz. Mas também eu quero citar só para chamar atenção e eu concordo tem que cobrar do nosso Executivo que bote pessoas lá para auxiliar o Arsego porque senão ele vai sair como incompetente. não ele vai sair ele vai no caso vai ser visto como incompetente. também quero eu vou fazer um requerimento já estou amanhã eu coloco na Casa para que venha novamente aqui o diretor da CSG Paulo Negreiros e técnicos para falar um pouco de como vai funcionar o ‘free flow’ que vão já colocar no início do pedágio. Então não terá mais as cancelas. Então já agora em fevereiro eles estarão cobrando esse pedágio; vai ter multa se não pagar, como vai funcionar? Então são questionamentos. Eu não sei se ainda dá para ele vir esse ano se não vai vir no início do ano que vem até para nós fazer tornar isso público dar mais divulgação nesse assunto. E além disso vamos falar de outros assuntos também, das obras que já se passou um ano e tem obras aí que é para entregar em 2026 e são obras amplas.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Gilberto do Amarante. Com a palavra o vereador Juliano Baumgarten.

VER. JULIANO BAUMGARTEN: Senhor presidente, então nesse espaço quero convidar mais uma vez a todas a todos para participar da nossa atividade quinta-feira, do legislativo em ação, que ocorre às 19hs na Câmara de Vereadores: o painel sobre o debate da implantação da Universidade Federal da região Nordeste. Está confirmado os painelistas também algumas pessoas que já confirmaram que se farão presente e é importante usar esse espaço do parlamento para referendar pautas que não são só da cidade e da região, mas que sim atinge diretamente o nosso cidadão. E claro quando a gente fala a educação, o desenvolvimento, a integralidade e a forma como movimento e modifica a sociedade é muito ampla. então mais uma vez o convite a todos: quinta-feira, às 19h aqui na Câmara. Muito obrigado.

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Juliano Baumgarten. Com a palavra o vereador Marcelo Broilo.

VER. MARCELO BROILO: Obrigado senhor presidente. Colega Juliano, eu consegui contratar com a secretaria de obras então em primeira mão a todos foi dado ordem de início a escadaria hoje. Então está indo os 80 degraus, enfim hoje tá. Inclusive falei com o colega Renan e a Cláudia estava aguardando a licitação, enfim, e saiu e foi dado ordem de início hoje. Importante. Colega Roque e colega Amarante importante sim os relatos, mas também quero ponderar que ficamos sem o nosso braço direito né, Mário Bellaver ficou hospitalizado por muito tempo e agora retornou, está bem; ainda não?

PRES. MAURICIO BELLAVER: Retornou em casa.

VER. MARCELO BROILO: Está em casa. É que eu vi lá que foi para trincheira ali eu pensei que já estava. mas que bom ele é uma pessoa importantíssima né nesse apoio ao Arsego e tudo o que fora falado em relação as estradas do interior. E quero então aproveitar em nome da comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para amanhã nesta casa legislativa, às 18h, termos então nossa audiência pública do projeto de lei do executivo lei complementar nº 02/2023; a qual contempla na verdade em resumo a CIP – custeio da iluminação pública. Haja vista este projeto já esteve na Casa, de nº 9, a um tempo atrás, porém, faltava as alíquotas e agora ele vem com outra roupagem, bem mais ajustado assim dizendo. Então convido a todos os colegas vereadores, comunidade, para amanhã, 18h, então para audiência pública do projeto lei complementar nº 02. Muito obrigado

PRES. MAURICIO BELLAVER: Obrigado vereador Marcelo Broilo. Mais alguém quer fazer uso da palavra. Não havendo mais manifestação está encerrado o espaço de explicações pessoais. Espaço do presidente pelo tempo de 5 minutos para avisos e informações.

 

ESPAÇO DO PRESIDENTE

 

PRES. MAURICIO BELLAVER: Abre mão. Nada mais a ser tratado nesta noite declaro encerrado os trabalhos da presente sessão. Boa noite a todos.

 

 

 

 

Mauricio Bellaver

Vereador Presidente

 

 

 

Calebe Coelho

Vereador 1ª Secretário

 

 

OBS: Gravação, digitação e revisão de atas: Assessoria Legislativa e Apoio Administrativo.