Projeto 037/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Chopp de Farroupilha
confira o posicionamento do vereador através da Ata 4327
29/09/2023: protocolado
02/10/2023: encaminhado para as comissões
10/10/2023: Parecer da Infraestrutura
17/10/2023: Parecer de Legislação
18/10/2023: Parecer jurídico
24/10/2023: aprovado por unanimidade
27/10/2023: Lei 4854 sancionada
PROJETO DE LEI Nº 37, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
| Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Chopp de Farroupilha. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, nos termos da Lei Municipal nº 1.800, de 13-12-1990, o Festival de Chopp de Farroupilha, a ser realizado, anualmente, no mês de agosto, pela Associação Farroupilhense de Produtores de Cervejas – AFACERVA.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 28 de setembro de 2023.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal
J U S T I F I C A T I V A
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Ao saudarmos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, tomamos a liberdade de encaminhar à elevada apreciação dessa Casa, Projeto de Lei, indicação do Ilustre Vereador Felipe Maioli, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Festival de Chopp de Farroupilha.
É notório que nos últimos anos as atividades para a produção de cerveja artesanal aumentaram significativamente no Brasil. Nosso Município já possui diversos produtores artesanais que disponibilizam diversos tipos de cervejas, muitas delas inspiradas nas histórias e na cultura do povo farroupilhense.
A inserção do “Festival de Chopp”, realizado pela Associação Farroupilhense de Produtores de Cervejas – AFACERVA, no calendário oficial de eventos é uma forma de apresentar o produtor de cerveja local à comunidade, além de incentivar o turismo e empreendorismo e proporcionar momentos de lazer e entretenimento para os munícipes com música e gastronomia.
Diante da grandiosidade deste evento, solicitamos a acolhida e aprovação desta proposição por parte dos nobres pares, a qual trará ainda mais prestígio e visibilidade ao nosso Município.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 28 de setembro de 2023.
FABIANO FELTRIN
Prefeito Municipal