11/10/2023: protocolado

16/10/2023: encaminhado para as comissões

24/10/2023: Parecer Infraestrutura

01/11/2023: Parecer jurídico

07/11/2023: Parecer Legislação

14/11/2023: aprovado por unanimidade

17/11/2023: Lei 4861 sancionada

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 38/2023

 

Aprova denominação para via pública municipal.

 

Os Vereadores signatários, no uso das atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal, apresentam o seguinte

 

PROJETO DE LEI

 

                   Artigo 1º – Fica aprovado para denominação de via pública municipal, o nome elencado a seguir:

 

I – CARLOS ANTÔNIO STRAPAZZON

 

 

Artigo 2º – O Prefeito Municipal, por Decreto, designará a rua que levará o nome descrito no artigo 1º desta Lei.

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 05 outubro 2023.

 

 

 

 

 

                         Calebe Coelho

   Bancada do PP

 

 

 

 

Clarice Baú                                Sandro Trevisan

Bancada do PP                          Bancada do PP

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Srs. Vereadores(as)

 

Honra-nos cumprimentá-los, na oportunidade em que apresentamos Projeto de Lei que aprova denominação de rua em nosso município.

O presente Projeto tem por finalidade homenagear aqueles que de uma forma ou outra contribuíram com o nosso município, sejam em causas sociais ou para o desenvolvimento e engrandecimento da nossa cidade.

Diante do exposto e entendendo ser relevante a proposta, solicitação a aprovação do presente Projeto de Lei.