Projetos
- Projeto 107/2017 – Prorroga prazos para implantação e início de atividades em imóvel doado.
- Projeto 106/2017 – Revoga as leis Municipais que contrariam o disposto no caput e no § 1º do art 8º -A da Lei Complementar Federal nº 116, de 31/07/2003.
- Projeto 105/2017 – Altera a lei Municipal 3.079 de 22/12/2005.
- Projeto 104/2017 – Autoriza a venda de imóveis, e dá outras providências.
- Projeto 103/2017 – Autoriza a venda de imóveis, e dá outras providências.
- Projeto 102/2017 – Altera a Lei Municipal n.º 3.973, de 27-12-2013.
- Projeto 101/2017 – Concede remissão e isenção de débitos tributários incidentes sobre imóveis localizados na área da Reserva Ecológica Parque dos Pinheiros.
- Projeto 100/2017 – Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- Projeto 099/2017 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado.
- Projeto 098/2017 – Altera a Lei Municipal n.º 2.993, de 31-05-2005.
- Projeto 097/2017 – Altera a Lei Municipal n.º 3.448, de 02-12-2008.
- Projeto 096/2017 – Autoriza a abertura de crédito especial.
- Projeto 095/2017 – Altera a Lei Municipal n.º 4.284, de 15-12-2016.
- Projeto 094/2017 – Dispõe sobre isenções de IPTU, e dá outras providências.
- Projeto 093/2017 – Institui o Programa IPTU Solidário, e dá outras providências.
- Projeto 092/2017 – Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de Farroupilha, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor específico para tal finalidade, e dá outras providências.
- Projeto 091/2017 – Define obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto nos §§ 3.º e 4.º do art. 100 da Constituição Federal e do § 2.º do art. 13 da Lei Federal n.º 12.153, de 22-12-2009.
- Projeto 090/2017 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2018, e dá outras providências.
- Projeto 089/2017 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
- Projeto 088/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permutas de imóveis, e dá outras providências.