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19/09/2021 23:40:56 - Farroupilha / RS
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Projeto 090/2017 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2018, e dá outras providências.

30/11/2017: Protocolado

19/12/2017: Aprovado por unanimidade

20/12/2017: Lei 4385 sancionada

PROJETO DE LEI N.º 90/2017

 

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2018, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei apresenta o seguinte:

 

PROJETO DE LEI

 

Art. 1.º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2018, compreendendo o Orçamento referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

 

Art. 2.º A Receita orçamentária é estimada em R$ 273.000.000,00 (duzentos e setenta e três milhões de reais), com o seguinte desdobramento:

 

ESPECIFICAÇÃO VALOR EM r$
1. RECEITAS CORRENTES 255.018.020,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 48.578.600,00
Contribuições 8.185.000,00
Receita Patrimonial 22.796.400,00
Receita de Serviços 496.320,00
Transferências Correntes 174.526.300,00
Outras Receitas Correntes 435.400,00
2. RECEITAS DE CAPITAL 23.776.180,00
Operações de Créditos 11.678.037,00
Alienação de Bens 3.259.000,00
Amortização de Empréstimos 55.380,00
Transferências de Capital 8.358.550,00
Outras Receitas de Capital 425.213,00
3. RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA 16.825.000,00
4. DEDUÇÃO DA RECEITA -22.619.200,00
TOTAL GERAL 273.000.000,00

Art. 3.º A Despesa Orçamentária é igualmente fixada em R$ 273.000.000,00 (duzentos e setenta e três milhões de reais), observada a programação constante nos Anexos desta Lei, com o seguinte desdobramento:

ESPECIFICAÇÕES VALOR EM r$ %
1. DESPESAS CORRENTES 215.703.660,00 79,01
Pessoal e Encargos Sociais 119.541.575,00 43,79
Pessoal e Encargos Sociais c/ RPPS Intraorçamentária 12.865.000,00 4,71
Juros e Encargos da Dívida 1.450.000,00 0,53
Outras Despesas Correntes 81.847.085,00 29,98
2. DESPESAS DE CAPITAL 33.996.340,00 12,45
Investimentos 27.991.240,00 10,25
Inversões Financeiras 60.100,00 0,02
Amortização da Dívida 1.985.000,00 0,73
Amortização da Dívida c/ RPPS Intraorçamentária 3.960.000,00 1,45
3. RESERVA DO RPPS 23.000.000,00 8,43
4. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 300.000,00 0,11
TOTAL GERAL 273.000.000,00 100,00

 

Art. 4.º A receita e a despesa, na sua execução, podem estabelecer níveis mais detalhados da classificação das contas a serem definidos através de ato do Poder Executivo.

 

Art. 5.º Na execução da presente Lei de Meios é o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as seguintes medidas:

 

I – abrir créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação; entende-se por excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício;

 

II – abrir créditos suplementares com recursos provenientes de incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço;

 

III – abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do total da Despesa Orçamentária, incluindo os respectivos Fundos e receitas intraorçamentárias, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de outras dotações;

 

IV – contratar operações de crédito até o limite de 5% (cinco por cento) do total da Receita Orçamentária, incluindo os respectivos Fundos e receitas intraorçamentárias, oferecendo as garantias usuais necessárias, na forma do art. 165, § 8.º, da Constituição Federal, e do art. 38 da Lei Complementar n.º 101, de 04-05-2000;

 

V – conceder apoio financeiro às organizações da sociedade civil, a título de subvenção, contribuição ou auxílio, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, até o limite da previsão orçamentária ou de seus créditos adicionais.

 

Art. 6.º O presente orçamento está classificado até o nível de elemento de despesa, os subelementos e demais desdobramentos ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com as normas fixadas pelo Plano de Contas aprovado pelo Governo Federal.

 

Art. 7.º Esta Lei entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2018.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 30 de novembro de 2017.

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

 

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

 

 

Cumprimentamos os ilustres integrantes do Parlamento Municipal, ao mesmo tempo em que encaminhamos o anexo Projeto de Lei que trata da proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2018.

 

O Orçamento Municipal, objeto deste Projeto de Lei, resulta de uma profunda discussão técnico-científica acerca do provável desempenho econômico-financeiro da gestão Administrativa Municipal, estimando a receita e fixando a despesa na igual importância de R$ 273.000.000,00 (duzentos e setenta e três milhões de reais), para o exercício de 2018.

 

Considerando tais previsões, oportuno destacar alguns pontos essenciais, detalhando maiores informações, a fim de demonstrar a viabilidade da proposta orçamentária.

 

A receita geral do Município, conforme acima assinalado, está prevista em R$ 273.000.000,00, distribuída na classificação de receitas correntes, receitas de capital e receitas intraorçamentárias. Importante ainda ressaltar que, no total da receita estão incluídas as previsões relativas aos Fundos Municipais instituídos, ou seja: ao Fundo de Previdência Social – FPS, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ao Fundo Municipal do Idoso, ao Fundo Municipal da Saúde, ao Fundo Municipal da Habitação e Interesse Social, ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, dentre outros.

 

As receitas correntes compreendem as receitas próprias e as transferências correntes, ensejando a seguinte análise específica: a) receitas próprias, classificação que prevê a importância de R$ 80.491.720,00, através dos seguintes títulos de receita: receita tributária; receita patrimonial; receita de contribuições; receita de serviços e outras receitas correntes; b) transferências correntes, classificação cujas rubricas estimam a importância em R$ 174.526.300,00, revestindo-se de importância significativa para o orçamento proposto e, via de consequência, merecendo especial análise às consignações relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo de Participação dos Municípios – FPM e o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 

As receitas intraorçamentárias estão previstas em R$ 16.825.000,00. O objetivo desta receita é anular os efeitos da dupla contagem nas chamadas transferências intraorçamentárias, como é o caso das contribuições patronais para o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

 

A redução da receita para formação do FUNDEB está prevista em R$ 21.119.200,00 e é destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, no valor de 20%, retido diretamente na fonte pelo Estado e União, de origem do FPM, ITR, LC n.º 87/96, ICMS, IPVA e IPI Exportação e R$ 1.500.000,00 de outras reduções.

 

As receitas de capital, cuja previsão é de R$ 23.776.180,00, são provenientes de operações de créditos, alienação de bens municipais, transferências da União e do Estado, amortização de financiamentos concedidos pelo Município na forma da legislação específica, e outras receitas de capital.

 

A despesa do Município para o exercício de 2018 está fixada em R$ 273.000.000,00 e distribuída em dois grandes grupos: despesas correntes e despesas de capital.

 

Efetivamente, o Projeto de Lei Orçamentária, através de suas peças técnicas, procura especificar com total clareza os valores de todas as suas consignações, tornando a composição dos grupos transparente e compreensiva, dispensando assim, considerações excessivamente detalhadas.

 

As metas e prioridades para o exercício do ano 2018 estão alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias em concordância, por sua vez, com a Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021, constituindo-se em investimentos e obras necessárias a respaldar a vocação empreendedora de nossa comunidade. A partir desse rumo traçado estaremos fazendo de Farroupilha Sua Cidade Seu Futuro.

 

Assim sendo, submetemos o anexo Projeto de Lei à elevada apreciação de Vossas Excelências, solicitando sua decorrente aprovação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 30 de novembro de 2017.

 

 

 

 

 

CLAITON GONÇALVES

Prefeito Municipal

 

 

 


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
 

ANEXO I – COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ÀS METAS DE 2018

Programa: 0001 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Objetivo: Manter pleno atendimento ao educando nas escolas de ensino fundamental, de educação infantil e de contraturnos escolares.
Justificativa: Gerenciar os recursos humanos e financeiros para alcançar o pleno atendimento do ensino infantil e fundamental do Município.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 1021 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria da Educação
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 500,00
Ação: 2039 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 135.600,00
Ação: 2040 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUC – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 678.000,00

 

Ação: 2041 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Educação
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.414.688,70
Total do Programa:   6.228.788,70
Programa: 0002 – APOIO AO MAGISTÉRIO, EDUCANDO E PÚBLICO EM GERAL
Objetivo: Atender alunos, professores e população em geral por meio de atendimento na biblioteca pública municipal, conselhos municipais, conselho tutelar, Núcleo Tecnológico de Farroupilha- NATFAR, apoio ao educando de nível médio e superior.
Justificativa: Proporcionar à população acesso a Biblioteca Pública, dar suporte às atividades dos conselhos municipais de educação, disponibilizar o acesso ao ensino médio, por meio do transporte escolar, aos alunos residentes no interior do município, apoiar o ensino universitário e ampliar a formação técnica dos professores.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação.
Ação: 0014 – Apoio Financeiro a Entidades de Assistência ao Educando – Nível Superior
Tipo: Operações Especiais Função: 12 – Educação Subfunção: 364 – Ensino Superior
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 1.200.000,00
Ação: 1022 – Aquisição de Bens Móveis para Biblioteca Pública Municipal
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 500,00
Ação: 1023 – Aquisição de Bens Móveis para Conselho Municipal de Educação
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.000,00
Ação: 1024 – Aquisição de Bens Móveis para Núcleo de Apoio Tecnológico de Farroupilha – NATFAR
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 6.000,00
Ação: 2042 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Biblioteca Pública Municipal
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 96.720,00
Ação: 2049 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Conselho Municipal de Educação
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 4.000,00
Ação: 2050 – Manutenção e Desenvolvimento do Núcleo de Apoio Tecnológico de Farroupilha – NATFAR
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.000,00
Ação: 2056 – Assistência ao Ensino Médio – Transporte Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 362 – Ensino Médio
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.009.700,00
Total do Programa:   2.320.920,00
Programa: 0003 – ENSINO FUNDAMENTAL –  ESCOLA CIDADÃ
Objetivo: Garantir o acesso universal e gratuito, à formação básica do cidadão para alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, proporcionando o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Justificativa: Atender alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, proporcionando-lhes uma formação básica de qualidade, conforme previsto na LDB nº 9.394/96.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação.
Ação: 0013 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas ao Ensino Fundamental
Tipo: Operações Especiais Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sentença Atendida
Meta Física: Conforme demanda Meta Financeira 80.000,00
Ação: 0017 – Apoio Financeiro a Entidades de Assistência à Educação Especial
Tipo: Operações Especiais Função: 12 – Educação Subfunção: 367 – Educação Especial
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 580.000,00

 

Ação: 1025 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE, Recursos Federais, Alienação de Bens Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: metro quadrado Produto: Obra executada
Meta Física: 1280 –  Ampliação da Escola Nova Sardenha e construção de escola de turno integral Meta Financeira 2.208.000,00
Ação: 1026 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Quadras Esportivas em Escolas de Ensino Fundamental
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Obra executada
Meta Física: 1 – Conclusão da quadra Escola Nossa Senhora Medianeira e conclusão da quadra Escola Teotônio Vilela Meta Financeira 458.000,00
Ação: 1027 – Aquisição de Bens Móveis para Prédios de Ensino Fundamental
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 5 Meta Financeira 12.000,00
Ação: 1028 – Aquisição de Bens Móveis para o Ensino Fundamental
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 3 Meta Financeira 11.600,00

 

 

 

 

 

Ação: 2043 – Encargos Previdenciários do Executivo/Ensino Fundamental – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 117.000,00
Ação: 2044 – Encargos Previdenciários do Executivo/Ensino Fundamental – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE, FUNDEB Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.897.610,00
Ação: 2051 – Conservação e Reforma de Prédios de Ensino Fundamental
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Escola Conservada
Meta Física: 27 Meta Financeira 255.000,00
Ação: 2052 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE, FUNDEB, Recursos Federais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 34.780.995,30

 

 

 

 

 

 

Ação: 2053 – Assistência ao Ensino Fundamental – Transporte Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE, FUNDEB, Recursos Estaduais, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.332.800,00
Ação: 2054 – Assistência ao Ensino Fundamental – Merenda Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 873.100,00
Ação: 2064 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 2 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 2065 – Assistência à Educação de Jovens e Adultos – Transporte Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 366 – Educação de Jovens e Adultos
Fonte de recurso: MDE, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 21.000,00
Ação: 2066 – Assistência à Educação de Jovens e Adultos – Merenda Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 53.970,00

 

Ação: 2067 – Assistência à Educação Especial – Transporte Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 367 – Educação Especial
Fonte de recurso: MDE, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 83.000,00
Ação: 2159 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos a Serviço da Educação Básica
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 60.000,00
Total do Programa:   48.829.075,30
Programa: 0004 – EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
Objetivo: Proporcionar acesso universal e gratuito à educação infantil, primeira etapa da educação básica, às crianças de 4 a 6 anos de idade (pré-escola), buscando o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Justificativa: Atender crianças de 4 a 5 anos de idade na rede municipal de educação infantil – pré-escola, conforme prevê o Novo Plano de Educação e a LDB 9.394/96
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação.
Ação: 0015 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas a Educação Infantil – Pré-Escola
Tipo: Operações Especiais Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sentença Atendida
Meta Física: 1 Meta Financeira 20.000,00
Ação: 1031 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Escolas de Educação Infantil – Pré-Escola
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: Conforme demanda Meta Financeira 31.000,00
Ação: 1032 – Aquisição de Bens Móveis para Educação Infantil – Pré-Escola
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 5 Meta Financeira 51.000,00
Ação: 1033 – Aquisição de Bens Móveis para Prédios de Educação Infantil – Pré-Escola
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.100,00
Ação: 2045 – Encargos Previdenciários do Executivo/Educação Infantil – Pré-Escola – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 100.000,00
Ação: 2046 – Encargos Previdenciários do Executivo/Educação Infantil – Pré-Escola – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 625.400,00

 

 

Ação: 2057 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e Valorização do Magistério – Pré-Escola
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE, FUNDEB, Recursos Federais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.397.086,00
Ação: 2058 – Conservação e Reforma de Espaços de Educação Infantil – Pré-Escola
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Prédio conservado
Meta Física: 25 Meta Financeira 61.100,00
Ação: 2059 – Assistência a Educação Infantil Pré-Escola – Transporte Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE, FUNDEB, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 598.600,00
Ação: 2060 – Assistência a Educação Infantil Pré-Escola – Merenda Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 293.300,00
Total do Programa:   5.178.586,00

 

 

Programa: 0005 – EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE
Objetivo: Proporcionar acesso universal e gratuito à educação infantil, primeira etapa da educação básica, às crianças de 4 meses aos 3 anos, 11 meses e 29 dias de idade (creche), buscando o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Justificativa: Manter e ampliar o atendimento de crianças em idade de creche na rede pública municipal de acordo com a demanda e o previsto na LDB 9.394/96
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação.
Ação: 0016 – Apoio Financeiro a Entidades de Educação Infantil – Creche
Tipo: Operações Especiais Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 848.000,00
Ação: 0030 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas a Educação Infantil – Creche
Tipo: Operações Especiais Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sentença Atendida
Meta Física: 1 Meta Financeira 20.000,00
Ação: 1034 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Escolas de Educação Infantil – Creche
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE, Recursos Federais, Alienação de Bens Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: 2 – Conclusão das escolas do Bairro Belvedere e Bairro Monte Pasqual Meta Financeira 2.229.000,00
Ação: 1035 – Aquisição de Bens Móveis para Atividades de Educação Infantil – Creche
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.000,00
Ação: 1036 – Aquisição de Bens Móveis para Prédios de Educação Infantil – Creche
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.000,00
Ação: 2047 – Encargos Previdenciários do Executivo/Educação Infantil – Creche – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 40.000,00
Ação: 2048 – Encargos Previdenciários do Executivo/Educação Infantil – Creche – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 801.000,00
Ação: 2061 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil e Valorização do Magistério – Creche
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: Recurso Livre, MDE, FUNDEB, Recursos Federais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 7.453.500,00
Ação: 2062 – Conservação e Reforma de Prédios de Educação Infantil – Creche
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 365 – Educação Infantil
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Prédio conservado
Meta Física: 5 Meta Financeira 41.000,00
Ação: 2063 – Assistência a Educação Infantil Creche – Merenda Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 221.930,00
Total do Programa:   11.656.430,00
Programa: 0006 – ALUNO ATENDIDO EM TEMPO INTEGRAL
Objetivo: Atender alunos da rede pública municipal em contraturno escolar.
Justificativa: Manter e ampliar vagas nos contraturnos escolares.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Educação.
Ação: 1029 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Prédios para Contraturno Escolar
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: Reforma da Casa da Criança Meta Financeira 40.000,00

 

 

 

 

Ação: 1030 – Aquisição de Bens Móveis para Contraturnos Escolar
Tipo: Projeto Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 2055 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Contraturno Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 293.300,00
Ação: 2156 – Manutenção e Conservação de Prédios de Contraturno Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Prédio conservado
Meta Física: 1 Meta Financeira 10.000,00
Ação: 2157 – Assistência ao Contraturno Escolar – Merenda Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 335.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Ação: 2158 – Assistência ao Contraturno Escolar – Transporte Escolar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Fonte de recurso: MDE, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 152.000,00
Total do Programa:   835.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0007 – GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA
Objetivo: Ampliar e qualificar a rede de atendimento de saúde, no que tange à sua infraestrutura e seus serviços de saúde, bem como suas políticas de promoção e prevenção. Assegurar o acesso integral da  população às medidas dirigidas à promoção, prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação da saúde de modo universal, integral e gratuito visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativa: Oferecer atendimento humanizado, fortalecendo ações de promoção, prevenção e reabilitação à saúde  da população
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde.
Ação: 0028 – Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais – FME
Tipo: Operações Especiais Função: 10 – Saúde Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: 2 Meta Financeira 80.000,00
Ação: 1067 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Saúde
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: ASPS Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 6.000,00
Ação: 2109 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMS/FMS – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre, ASPS Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 338.000,00

 

 

 

 

Ação: 2110 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMS/FMS – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre, ASPS Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 275.000,00
Ação: 2111 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretária de Saúde
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre, ASPS Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.696.500,00
Ação: 2112 – Manutenção e Conservação da Frota de Veículos a Serviço da Saúde
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: ASPS, Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 185.000,00
Ação: 2127 – Prevenção e Tratamento da Dependência em Substâncias Psicoativas – FME
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 60.000,00
Total do Programa:   3.640.500,00

 

 

 

 

Programa: 0008 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
Objetivo: Ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, garantindo ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde. Buscar e promover o atendimento dos munícipes dentro das equipes de atenção básica, das estratégias de saúde da família e equipes de saúde bucal em conformidade com as prioridades estabelecidas pelas equipes de saúde, nas  áreas de abrangência.
Promover  e ampliar ações de prevenção de agravos em saúde bucal.
Justificativa: A Atenção Básica como ordenadora da rede e a gestora do cuidado é a forma de organização dos serviços de saúde, tendo como prioridade atender as necessidades da saúde da população. É a porta de entrada do Sistema Único de Saúde na organização de fluxos levando o cuidado à saúde dos indivíduos. Desenvolvendo ações e serviços visando a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação à saúde, para melhoria da qualidade de vida da população.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde.
Ação: 1068 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Unidades Básicas de Saúde      
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: metro quadrado Produto: Obra executada
Meta Física: 500 – Ampliação e reforma da UBS Central Meta Financeira 559.800,00
Ação: 1069 – Aquisição de Bens Móveis para Ações Básicas em Saúde
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 30 Meta Financeira 378.000,00
Ação: 2113 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações Básicas em Saúde
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.151.900,00
Ação: 2114 – Manutenção e Conservação das Unidades Básicas de Saúde – UBS
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Prédio conservado
Meta Física: 12 Meta Financeira 57.000,00
Ação: 2115 – Educação em Saúde para Assistência Médica e Sanitária à População
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica
Fonte de recurso: Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.600,00
Ação: 2116 – Manutenção Contrato Gestão para Execução de Ações e Serviços de Saúde – Atenção Básica
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Contrato mantido
Meta Física: 1 Meta Financeira 11.100.000,00
Total do Programa:   13.249.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0009 – ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA
Objetivo: Ampliar, qualificar e manter o sistema de atendimento especializado de acordo com a demanda da população às urgências/emergências, plantão 24 horas, serviço de apoio diagnóstico, serviços especializados, SAMU – Salvar, atendimento hospitalar, serviços de assistência especializada em AIDS e saúde mental com manutenção dos usuários atuais e implantação de novos pontos de Rede de Atenção Psicossociais – RAPS
Justificativa: As ações e procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e as ações de Saúde Mental estabelecem para os gestores importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade,  integralidade e continuidade da assistência ao cidadão, ampliando a complexidade e proporcionando as tecnologias adequadas para melhoria da qualidade de vida da população.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde.
Ação: 1070 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Unidades Especializadas de Atendimento à Saúde
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Obra executada
Meta Física: 1 – conclusão da construção da UPA Meta Financeira 10.150,00
Ação: 1071 – Aquisição de Bens Móveis para Atenção Especializada em Saúde
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS, Vinculados Municipais, Recursos Federais, Recursos Estaduais, Alienação de Bens Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: Uma ambulância e outros equipamentos Meta Financeira 656.000,00

 

 

 

 

 

Ação: 1086 – Restituição de Convênio de Construção da Unidade de Pronto Atendimento
Tipo: Projeto Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 845 – Transferências
Fonte de recurso: ASPS Natureza da despesa: Juros e encargos da dívida, Amortização da dívida
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Restituição Atendida
Meta Física: Restituição à União dos valores referentes ao prédio da UPA Meta Financeira 300.000,00
Ação: 2117 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações Especializadas em Saúde – HBSC
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 22.200.000,00
Ação: 2118 – Manutenção e Conservação da Unidades de Serviços Especializados em Saúde – USE
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Prédio conservado
Meta Física: 4 Meta Financeira 30.000,00
Ação: 2119 – Manutenção do Contrato de Gestão para Execução de Ações e Serviços de Saúde- Atenção Especializada
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Contrato Mantido
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.400.000,00

 

 

 

 

 

Ação: 2120 – Manutenção de Ações em Serviços Especializados em Saúde
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Contrato Mantido
Meta Física: 1 Meta Financeira 4.000.000,00
Ação: 2121 – Manutenção e Desenvolvimento de Outras Ações Especializadas em Saúde
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS, Vinculados Municipais, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.385.000,00
Ação: 2122 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas à Saúde
Tipo: Operações Especiais Função: 10 – Saúde Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Fonte de recurso: ASPS Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Sentença Atendida
Meta Física: Conforme demanda Meta Financeira 160.000,00
Total do Programa:   32.141.150,00
Programa: 0010 – FARMÁCIA BÁSICA
Objetivo: Proporcionar à população o acesso a medicamentos básicos com qualidade, na seleção, na programação, na aquisição,  no armazenamento e na dispensação.
Justificativa: Proporcionar Assistência Farmacêutica para tratamento e reabilitação da saúde  melhorando a qualidade de vida da população.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde.
Ação: 2123 – Assistência Farmacêutica Básica à População
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Fonte de recurso: ASPS, Vinculados Municipais, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 685.000,00
Total do Programa:   685.000,00
Programa: 0011 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Desenvolver ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde. Promover, prevenir  e controlar doenças e agravos à saúde, constituindo um espaço de articulação, de conhecimentos e técnicas, englobando a vigilância e o controle  das  doenças  transmissíveis; a vigilância  das  doenças  e agravos não transmissíveis, a vigilância da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, vigilância da saúde do trabalhador e a vigilância sanitária.
Ampliar e qualificar a rede de atendimento de saúde, no que tange à sua infraestrutura e seus serviços de saúde, bem como suas políticas de promoção e prevenção.
Justificativa: A Vigilância em Saúde como uma forma de pensar e agir, tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população e a organização e execução de práticas de saúde adequadas ao enfrentamento dos problemas existentes. É composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Saúde.
Ação: 0027 – Apoio Financeiro a Entidades de Proteção Animal
Tipo: Operações Especiais Função: 10 – Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme demanda Meta Financeira 30.000,00

 

 

Ação: 1072 – Aquisição de Bens Móveis para Departamento de Controle e Proteção Animal
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 10 Meta Financeira 21.000,00
Ação: 1073 – Aquisição de Bens Móveis para Vigilância em Saúde Sanitária
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 3 Meta Financeira 60.000,00
Ação: 1074 – Aquisição de Bens Móveis para Vigilância em Saúde Epidemiológica
Tipo: Projeto Função: 10 – Saúde Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 6 Meta Financeira 36.000,00
Ação: 2124 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Controle e Proteção Animal
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 90.000,00
Ação: 2125 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Vigilância em Saúde Sanitária
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária
Fonte de recurso: ASPS, Vinculados Municipais, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 48.400,00
Ação: 2126 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades em Vigilância Epidemiológica
Tipo: Atividade Função: 10 – Saúde Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Fonte de recurso: ASPS, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 183.500,00
Total do Programa:   468.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0012 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO
Objetivo: Subsidiar ações da política de assistência social a famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial.
Justificativa: O Programa Assistência Social, Direito do Cidadão  justifica-se pelo elevado índice de desigualdade social existente no município.
Órgão Executor: Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal de Educação.
Ação: 0018 – Apoio Financeiro a Entidades de Assistência à Criança e ao Adolescente – FMCA
Tipo: Operações Especiais Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 400.000,00
Ação: 0021 – Apoio Financeiro a Entidade de Assistência à Pessoas com Deficiência – PCD
Tipo: Operações Especiais Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 242 – Assistência ao Portador de Deficiência
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 321.000,00
Ação: 0022 – Apoio Financeiro a Entidades de Acolhimento Institucional à Criança e ao Adolescente
Tipo: Operações Especiais Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 1.122.700,00

 

Ação: 0023 – Apoio Financeiro à Entidades de Assistência Comunitária
Tipo: Operações Especiais Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 150.000,00
Ação: 1037 – Aquisição de Bens Móveis para  Assistência à Criança e ao Adolescente – FMCA
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 7.000,00
Ação: 1038 – Aquisição de Bens Móveis para o Conselho Tutelar
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 500,00
Ação: 1046 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 3 Meta Financeira 5.500,00
Ação: 1047 – Aquisição de Bens Móveis para Serviços Socioassistenciais
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 5.000,00

 

Ação: 1048 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Prédios de Assistência Social
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: 2 – Reforma do Centro de Convivência de Idosos São José e construção de Centro de Referência de Assistência Social Meta Financeira 606.500,00
Ação: 1049 – Aquisição de Bens Móveis para os Serviços de Proteção Social Básica
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 3 Meta Financeira 7.500,00
Ação: 1050 – Aquisição de Bens Móveis para Serviços do IGD do Programa Bolsa Família
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 20 Meta Financeira 30.000,00
Ação: 1051 – Aquisição de Bens Móveis para os CRAS
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.000,00
Ação: 1052 – Aquisição de Bens Móveis para Serviços do IGD SUAS
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.400,00

 

Ação: 1053 – Aquisição de Bens Móveis para o Albergue Municipal
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.000,00
Ação: 1054 – Aquisição de Bens Móveis para os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 4.000,00
Ação: 1055 – Aquisição de Bens Móveis para o Fundo Municipal do Idoso – FMI
Tipo: Projeto Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: Um veículo Meta Financeira 70.000,00
Ação: 2008 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Gabinete da Primeira Dama
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 118.000,00

 

 

 

 

Ação: 2068 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Assistência para a Criança e o Adolescente – FMCA
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 19.100,00
Ação: 2069 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Conselho Tutelar
Tipo: Atividade Função: 12 – Educação Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 273.560,00
Ação: 2079 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.174.500,00
Ação: 2080 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 202.000,00

 

 

 

Ação: 2081 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 195.000,00
Ação: 2082 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços Socioassistenciais
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.100.000,00
Ação: 2083 – Manutenção das Atividades de Assistência ao Idoso
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 17.000,00
Ação: 2084 – Manutenção das Atividades de Assistência à Criança e ao Adolescente
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Fonte de recurso: Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 31.400,00
Ação: 2085 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Proteção Social Básica
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 330.900,00
Ação: 2086 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços do IGD – Programa Bolsa Família
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 55.300,00
Ação: 2087 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades dos CRAS
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 36.000,00
Ação: 2088 – Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 210.000,00
Ação: 2089 – Manutenção e Desenvolvimento dos Serviços do IGD SUAS
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.000,00
Ação: 2090 – Manutenção e Desenvolvimento do Serviço de Acolhimento Institucional – Albergue Municipal
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 38.500,00
Ação: 2091 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Proteção Social Especial de Média Complexidade
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 199.600,00
Ação: 2092 – Manutenção de Ações Assistenciais
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 20.000,00
Ação: 2093 – Ações Judiciais do Executivo – Relativas a Assistência Social
Tipo: Operações Especiais Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sentença Atendida
Meta Física: Conforme demanda Meta Financeira 230.000,00
Ação: 2094 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH/FMAS – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 160.000,00
Ação: 2095 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDESH/FMAS – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 250.000,00
Ação: 2096 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Fundo Municipal do Idoso – FMI
Tipo: Atividade Função: 8 – Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 280.000,00
Total do Programa:   10.679.960,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0013 – MORAR BEM
Objetivo: Garantir que os cidadãos de farroupilha tenham acesso a moradia digna com a perspectiva de inclusão social, visando garantir um padrão mínimo de habitabilidade e infraestrutura.
Justificativa: O Programa Morar Bem justifica-se pelo deficit habitacional existente no município
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ação: 0024 – Apoio Financeiro a Entidades Habitacionais
Tipo: Operações Especiais Função: 16 – Habitação Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 10.000,00
Ação: 1056 – Regularização de Loteamentos do Município
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Loteamento  regularizado
Meta Física: 1 Meta Financeira 10.000,00
Ação: 1057 – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Famílias Beneficiadas
Meta Física: 100 Meta Financeira 14.000,00

 

 

 

 

Ação: 1058 – Aquisição de Bens Móveis para Banco de Materiais
Tipo: Projeto Função: 16 – Habitação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 4 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 1059 – Infraestrutura em Condomínios Residenciais Minha Casa Minha Vida
Tipo: Projeto Função: 16 – Habitação Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Condomínio atendido
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 1060 – Implantação e Infraestrutura de Loteamentos Populares
Tipo: Projeto Função: 16 – Habitação Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Loteamento implementado
Meta Física: 1 Meta Financeira 7.000,00
Ação: 1061 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Unidades Habitacionais
Tipo: Projeto Função: 16 – Habitação Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Família Beneficiada
Meta Física: 3 – Construção de três unidades habitacionais Meta Financeira 175.000,00

 

 

 

 

 

Ação: 1062 – Implantação de Áreas de Lazer para Condomínios
Tipo: Projeto Função: 16 – Habitação Subfunção: 813 – Lazer
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Condomínio beneficiado
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 2097 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Banco de Materiais
Tipo: Atividade Função: 16 – Habitação Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 20.000,00
Ação: 2098 – Manutenção e Desenvolvimento da Política Municipal de Habitação – FHIS
Tipo: Atividade Função: 16 – Habitação Subfunção: 482 – Habitação Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 90.000,00
Total do Programa:   341.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0014 – FARROUPILHA PRÓSPERA
Objetivo: Executar intervenções que assegurem obras e serviços públicos, infraestrutura, trânsito, mobilidade, acessibilidade, saneamento e equipamentos públicos de qualidade aos cidadãos
Justificativa: Proporcionar ambientes de qualidade para o bem-estar da população por meio da execução, manutenção, adequação, aprimoramento e fiscalização de obras e serviços públicos em geral.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de  Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito.
Ação: 1010 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Prédios Públicos
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Rede Ampliada
Meta Física: 1 – Melhorias no parque de máquinas Meta Financeira 100.000,00
Ação: 1011 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 3 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 1013 – Retificação e Pavimentação de Vias Públicas Urbanas
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais, Financiamentos, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: metro quadrado Produto: Vias pavimentadas
Meta Física: 36830 – Rua Porto Alegre, Rua Primo Postali, Rua Raneri Petrini, Rua 25 de Julho, Rua Cel. Pena de Moraes, Rua Domênico Fin, Rua Gerônimo Franceschini, Rua Júlio de Castilhos, Rua Humberto Castelo Branco e Diversas ruas do Bairro Industrial Meta Financeira 3.719.350,00
Ação: 1014 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Parques, Praças e Jardins
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: 6 – Praça Monte Bérico II Dist. e III Dist., Praça Vila Rica, Capela de Todos os Santos, Praça da Emancipação e Conclusão de melhorias do Estadio das Castanheiras. Meta Financeira 811.350,00

 

Ação: 1015 – Aquisição de Bens Móveis para Conservação e Manutenção do Sistema Viário
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 6.000,00
Ação: 1016 – Ampliação de Cemitérios Públicos
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Gavetas construídas
Meta Física: 70 Meta Financeira 100.000,00
Ação: 1017 – Ampliação do Sistema de Iluminação Pública
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Pontos de Luz Produto: Rede Ampliada
Meta Física: 20 Meta Financeira 22.900,00

 

 

 

 

 

Ação: 1018 – Ampliação e Tratamento do Sistema de Esgoto Pluvial e Cloacal
Tipo: Projeto Função: 17 – Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: m Produto: Sistema ampliado
Meta Física: 3500 Meta Financeira 169.000,00
Ação: 1019 – Construção e/ou Pavimentação de Estradas e Pontes        
Tipo: Projeto Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais, Financiamentos, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: metro quadrado Produto: Obra executada
Meta Física: 53500 – São Marcos, Linha 30, Linha 47, Linha 80 Linha Rio Branco, Linha Jacinto, Linha Caravaggieto, Linha São João, Linha Caçador, São Luiz, Estrada Rio Buratti Meta Financeira 3.745.200,00
Ação: 1020 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Tipo: Projeto Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.100,00
Ação: 2025 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 8.846.100,00

 

 

 

Ação: 2026 – Conservação e Manutenção de Prédios Públicos
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Prédio conservado
Meta Física: 9 Meta Financeira 249.000,00
Ação: 2028 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUT – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 467.000,00
Ação: 2029 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDUT – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.200.000,00
Ação: 2030 – Conservação e Manutenção do Sistema Viário
Tipo: Atividade Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sistema conservado
Meta Física: Conforme necessidade Meta Financeira 188.000,00
Ação: 2031 – Conservação e Reposição da Pavimentação de Ruas Urbanas
Tipo: Atividade Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: Conforme necessidade Meta Financeira 140.000,00

 

 

Ação: 2032 – Conservação de Parques, Praças e Jardins
Tipo: Atividade Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 50.000,00
Ação: 2033 – Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos
Tipo: Atividade Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Cemitério conservado
Meta Física: 2 Meta Financeira 8.000,00
Ação: 2034 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Tipo: Atividade Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sistema mantido
Meta Física: Conforme necessidade Meta Financeira 3.185.000,00
Ação: 2035 – Conservação e Manutenção do Sistema de Esgoto Pluvial e Cloacal
Tipo: Atividade Função: 17 – Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sistema mantido
Meta Física: Conforme necessidade Meta Financeira 235.000,00
Ação: 2036 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água
Tipo: Atividade Função: 17 – Saneamento Subfunção: 512 – Saneamento Básico Urbano
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sistema mantido
Meta Física: Conforme necessidade Meta Financeira 1.000,00

 

 

Ação: 2037 – Conservação de Estradas e Pontes
Tipo: Atividade Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Sistema Viário Conservado
Meta Física: Conforme necessidade Meta Financeira 220.400,00
Ação: 2038 – Conservação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários
Tipo: Atividade Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Frota mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.298.900,00
Total do Programa:   24.768.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0015 – VISITE FARROUPILHA
Objetivo: Qualificar os serviços e atividades relacionadas ao turismo
Justificativa: Promover e divulgar os atrativos turísticos e os eventos realizados no município visando a geração de um maior fluxo de visitantes, o despertar para empreendedorismo no setor, e o reconhecimento potencial turístico do município
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Ação: 1039 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Turismo e Cultura
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 1040 – Implantação e Melhoria de Infraestrutura Turística
Tipo: Projeto Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 695 – Turismo
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: 5 – Parque de Eventos Largo Fetter, Parklet para Calçadão da Júlio, conclusão da Pista de Caminhada etapas II, V e VI, construção da Pista de Caminhada etapa VII e construção Mirante Santuário de Caravaggio Meta Financeira 1.632.475,00
Ação: 1045 – Aquisição de Bens Móveis para Fomento ao Turismo
Tipo: Projeto Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 695 – Turismo
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 6 Meta Financeira 15.000,00

 

 

Ação: 2070 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Turismo e Cultura
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.725.000,00
Ação: 2071 – Manutenção e Divulgação de Eventos Municipais e suas Potencialidades
Tipo: Atividade Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 695 – Turismo
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 100.000,00
Ação: 2072 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETUR – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 110.000,00
Ação: 2073 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETUR – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Ação: 2078 – Manutenção, Execução e Ampliação do Fomento ao Turismo
Tipo: Atividade Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 695 – Turismo
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 30.000,00
Total do Programa:   3.782.475,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0016 – FARROUPILHA EM MOVIMENTO
Objetivo: Promover a conscientização da cultura sob os mais amplos e variados aspectos, como forma de valorizar as diferentes manifestações culturais, sensibilizar para a compreensão do valor do patrimonio cultural e histórico.
Justificativa: Promover e divulgar ações culturais fomentando a participação dos munícipes e visitantes no âmbito cultural.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Ação: 0019 – Apoio Financeiro a Entidades Culturais
Tipo: Operações Especiais Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção de projetos Meta Financeira 90.000,00
Ação: 0020 – Apoio Financeiro a Entidades Culturais – FMC
Tipo: Projeto Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção projetos Meta Financeira 20.000,00
Ação: 1041 – Restauração e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural  
Tipo: Projeto Função: 13 – Cultura Subfunção: 391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Prédio Restaurado
Meta Física: 1 – Restauração do Museu Casal Moschetti Meta Financeira 30.000,00

 

 

 

Ação: 1042 – Aquisição de Bens Móveis para Casa da Cultura
Tipo: Projeto Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 3.400,00
Ação: 1043 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Museus Públicos Municipais
Tipo: Projeto Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: 1 – Construção do Museu da Imigração Italiana e conclusão da restauração do Museu Casa de Pedra Meta Financeira 376.975,00
Ação: 1044 – Aquisição de Bens Móveis para Museus Públicos Municipais
Tipo: Projeto Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.000,00
Ação: 2074 – Relações Institucionais – Gemellaggio
Tipo: Atividade Função: 7 – Relações Exteriores Subfunção: 212 – Cooperação Internacional
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 2075 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Casa da Cultura
Tipo: Atividade Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 330.000,00

 

Ação: 2076 – Realização de Eventos Culturais
Tipo: Atividade Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 330.000,00
Ação: 2077 – Conservação e Manutenção dos Museus Públicos Municipais
Tipo: Atividade Função: 13 – Cultura Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Museu Conservado
Meta Física: 2 Meta Financeira 22.000,00
Total do Programa:   1.210.375,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0017 – VALORIZAÇÃO DO INTERIOR
Objetivo: Fortalecer os produtores rurais respeitando o meio ambiente.
Justificativa: Proporcionar infraestrutura rural de acessos para escoar a produção e motivar a permanência do homem do campo na propriedade.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Ação: 0025 – Apoio Financeiro a Entidades de Abastecimento de Água
Tipo: Operações Especiais Função: 17 – Saneamento Subfunção: 511 – Saneamento Básico Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme demanda Meta Financeira 5.000,00
Ação: 0026 – Financiamento de Atividades Agropecuárias nas Propriedades Familiares do Meio Rural
Tipo: Operações Especiais Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Inversões financeiras
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Financiamento concedido
Meta Física: 6 Meta Financeira 60.000,00
Ação: 1063 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Infraestrutura para Saneamento
Tipo: Projeto Função: 17 – Saneamento Subfunção: 511 – Saneamento Básico Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Obra executada
Meta Física: 15 Km de rede Meta Financeira 35.000,00
Ação: 1064 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Desenvolvimento Rural
Tipo: Projeto Função: 20 – Agricultura Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 5 Meta Financeira 13.000,00
Ação: 1065 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
Tipo: Projeto Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 3 Meta Financeira 68.800,00
Ação: 1066 – Construção e/ou Pavimentação de Estradas Rurais e Pontes
Tipo: Projeto Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: metro quadrado Produto: Obra executada
Meta Física: 7090 – Conclusão da pavimentação da estrada Salto Ventoso etapa VI e pavimentação da estrada Salto Ventoso etapa VII Meta Financeira 496.400,00
Ação: 2099 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDRU – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 80.000,00
Ação: 2100 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDRU – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 265.000,00

 

 

 

 

 

 

Ação: 2101 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Rural
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.431.900,00
Ação: 2102 – Conservação da Frota de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Frota mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 250.000,00
Ação: 2108 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do FURNAM
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 7.000,00
Ação: 2143 – Conservação de Estradas Rurais e Pontes
Tipo: Atividade Função: 26 – Transporte Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Sistema Viário Conservado
Meta Física: Conforme necessidade Meta Financeira 55.100,00
Total do Programa:   3.767.200,00

 

 

 

 

Programa: 0018 – AGRICULTURA FORTE, GERADORA DE RIQUEZA E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Estimular a produção orgânica e a racionalização do uso de produtos químicos com foco na saúde do produtor e do publico consumidor, bem como incentivar a qualificação e produção agropecuária.
Justificativa: Proporcionar ao homem do campo tecnologia e inovação com capacitação e incentivo a produção.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Ação: 2103 – Incentivo a Qualificação do Produtor Agropecuário
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Produtor qualificado
Meta Física: 1200 Meta Financeira 9.000,00
Ação: 2104 – Incentivo a Infraestrutura em Propriedades Rurais
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Propriedade atendida
Meta Física: 1200 Meta Financeira 109.000,00
Ação: 2105 – Incentivo ao Jovem Empreendedor Rural
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Produtor qualificado
Meta Física: 1200 Meta Financeira 20.000,00
Ação: 2106 – Incentivo à Agricultura Saudável e Responsável
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 606 – Extensão Rural
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 20.000,00
Ação: 2107 – Incentivo a Produção Agropecuária
Tipo: Atividade Função: 20 – Agricultura Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 436.700,00
Total do Programa:   594.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0019 – FARROUPILHA MAIS ESPORTE MAIS LAZER
Objetivo: Ampliar, democratizar e universalizar o acesso a pratica e ao conhecimento do esporte recreativo e de lazer, integrado as demais políticas públicas, favorecendo o desenvolvimento humano e a inclusão social
Justificativa: O esporte e lazer cada vez mostra-se mais inserido na sociedade, pois proporciona a prática de atividades físicas, e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, favorece a pesquisa e a socialização do conhecimento
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Ação: 0029 – Apoio Financeiro a Projetos Esportivos e de Lazer – FUMDEL
Tipo: Operações Especiais Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção projetos Meta Financeira 20.000,00
Ação: 1082 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 6 Meta Financeira 10.000,00
Ação: 1083 – Aquisição de Bens Móveis para o Departamento de Esporte, Lazer e Recreação
Tipo: Projeto Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 10 Meta Financeira 25.000,00

 

 

 

Ação: 1084 – Construção, Ampliação e/ou Melhoria de Espaços Esportivos e Recreativos
Tipo: Projeto Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 813 – Lazer
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Obra executada
Meta Física: 1 – reforma da Piscina Pública Meta Financeira 505.000,00
Ação: 2149 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 547.000,00
Ação: 2150 – Encargos Previdenciários do Executivo/SMELJ – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 100.000,00
Ação: 2151 – Encargos Previdenciários do Executivo/SMELJ – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 9.000,00

 

 

 

 

 

 

Ação: 2153 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação
Tipo: Atividade Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 250.000,00
Ação: 2154 – Realização de Eventos e Ações Esportivas, Recreativas e de Lazer
Tipo: Atividade Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 203.000,00
Ação: 2155 – Manutenção de Espaços Esportivos e Recreativos
Tipo: Atividade Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 813 – Lazer
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 35.000,00
Total do Programa:   1.704.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0020 – JUVENTUDE FARROUPILHA EM AÇÃO
Objetivo: Implementar políticas para ampliar a conscientização do público jovem quanto aos diferentes temas inerentes ao comportamento e organização da sociedade, propondo reflexões e abordagens de forma ampla, possibilitando a manifestação dos mais variados pontos de vista, com vistas a despertar o senso crítico e a responsabilidade social.
Justificativa: A juventude tem um papel cada vez mais importante no processo de desenvolvimento de uma sociedade, e é importante que existam políticas públicas que demonstrem que a juventude não é apenas uma fase de transição da adolescência para a vida adulta. O grande desafio é mostrar que a juventude é um segmento social estratégico, com direito à políticas específicas e capazes de atender às suas necessidades.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.
Ação: 2152 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Departamento de Juventude
Tipo: Atividade Função: 14 – Direitos da Cidadania Subfunção: 422 – Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Empresas Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 45.000,00
Total do Programa:   45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0021 – FARROUPILHA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Objetivo: Criação do marco zero de ciência e tecnologia do município.
Aplicação de políticas públicas de incentivo à empreendimentos voltados à inovação de processos, à produção limpa, e à produção e disseminação do conhecimento, por meio de parcerias entre o empresariado, o poder público e a academia, com foco na criação de polos tecnológicos.
Promover a presença digital do empreendedor de Farroupilha.
Digitalização de processos internos específicos, inclusive de licenciamentos.
Promover a inovação no setor vinícola e cervejeiro.
Justificativa: Aprimorar os procedimentos para desburocratizar os processos de abertura de empresas no Município que desenvolvem tecnologias limpas e geração de empregos permanentes.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Ação: 1075 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade (s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 5 Meta Financeira 12.500,00
Ação: 2128 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.438.000,00

 

 

 

Ação: 2129 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETR – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 110.000,00
Ação: 2130 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEDETR – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 210.000,00
Ação: 2133 – Incentivo à Inovação, Tecnologia e Inclusão Digital do Empreendedor
Tipo: Atividade Função: 22 – Indústria Subfunção: 661 – Promoção Industrial
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Empresa Produto: Empresa atendida
Meta Física: 40 Meta Financeira 10.000,00
Total do Programa:   1.780.500,00
Programa: 0022 – TRABALHO E RENDA
Objetivo: Implementar politicas públicas de apoio e incentivo à criação de empregos e a capacitação do trabalhador e do empreendedor.
Justificativa: Capacitar e incentivar o desenvolvimento das atividades dos pequenos empresários para que possam crescer e contribuir com o desenvolvimento do Município.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

 

 

 

 

Ação: 2131 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Balcão do Trabalhador
Tipo: Atividade Função: 11 – Trabalho Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 23.000,00
Ação: 2132 – Incentivo à Capacitação do Trabalhador
Tipo: Atividade Função: 11 – Trabalho Subfunção: 334 – Fomento ao Trabalho
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Hora Produto: Capacitação oferecida
Meta Física: 500 Meta Financeira 20.000,00
Total do Programa:   43.000,00
Programa: 0023 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivo: Implementar politicas públicas de apoio e incentivo à manutenção e ampliação da planta industrial do município, do setor de comércio, de serviços e do agronegócio.
Fomentar a melhoria de infraestrutura logística.
Facilitar o escoamento de produtos e serviços e a diversificação da matriz econômica.
Capacitar servidores através de cursos, congressos e missões de capacitação, conhecimento e cooperação, interagindo com as melhores práticas de desenvolvimento econômico do Brasil e do mundo.
Justificativa: Incentivar a instalação de empresas no Município para contribuir com o desenvolvimento econômico e proporcionar a geração de empregos, garantindo a sustentabilidade da população farroupilhense.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.

 

 

 

 

 

Ação: 1076 – Aquisição de Imóveis e/ou Implantação de Infraestrutura para Empresas
Tipo: Projeto Função: 22 – Indústria Subfunção: 661 – Promoção Industrial
Fonte de recurso: Recurso Livre, Alienação de Bens Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: metro quadrado Produto: Infraestrutura implantada
Meta Física: 250 Meta Financeira 262.000,00
Ação: 2134 – Auxílio na Infraestrutura Básica a Empresas
Tipo: Atividade Função: 22 – Indústria Subfunção: 661 – Promoção Industrial
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Hora Produto: Atividade mantida
Meta Física: 200 Meta Financeira 23.000,00
Ação: 2135 – Incentivo à Capacitação do Empreendedor
Tipo: Atividade Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 691 – Promoção Comercial
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Empreendedor Produto: Empreendedor capacitado
Meta Física: 84 Meta Financeira 18.000,00
Ação: 2136 – Incentivo à Implantação e Diversificação de Novas Empresas e ao Fomento de Empresas Existentes
Tipo: Atividade Função: 23 – Comércio e Serviços Subfunção: 691 – Promoção Comercial
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Empresa Produto: Empresa atendida
Meta Física: 15 Meta Financeira 170.000,00
Total do Programa:   473.000,00

 

 

 

 

Programa: 0024 – FARROUPILHA SUSTENTÁVEL
Objetivo: Conscientizar e sensibilizar o cidadão farroupilhense na redução da degradação do meio ambiente.
Justificativa: Aumento da qualidade de vida com boas práticas e manuseio do meio em que vivemos.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Ação: 1077 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Meio Ambiente
Tipo: Projeto Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 12 Meta Financeira 2.000,00
Ação: 1078 – Implantação do Jardim Botânico Municipal
Tipo: Projeto Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Obra executada
Meta Física: 1 Meta Financeira 100.000,00
Ação: 1079 – Aquisição de Bens Móveis para Ações de Preservação Ambiental – FMMA
Tipo: Projeto Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 542 – Controle Ambiental
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 3 Meta Financeira 10.000,00
Ação: 1085 – Aquisição de Bens Móveis para Serviços de Limpeza Pública
Tipo: Projeto Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 12 Meta Financeira 2.703.000,00
Ação: 2137 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMMA – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 125.000,00
Ação: 2138 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEMMA – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 220.000,00
Ação: 2139 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente
Tipo: Atividade Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.607.000,00
Ação: 2140 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Horto Municipal
Tipo: Atividade Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 6.000,00
Ação: 2141 – Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Tipo: Atividade Função: 15 – Urbanismo Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 7.200.000,00

 

Ação: 2142 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Jardim Botânico Municipal
Tipo: Atividade Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.000,00
Ação: 2144 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações em Educação Ambiental – FMMA
Tipo: Atividade Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 27.000,00
Ação: 2145 – Manutenção e Desenvolvimento de Ações de Preservação Ambiental – FMMA
Tipo: Atividade Função: 18 – Gestão Ambiental Subfunção: 542 – Controle Ambiental
Fonte de recurso: Recurso Livre, Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 84.500,00
Total do Programa:   13.089.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0025 – CIDADE DE TODOS
Objetivo: Viabilizar o planejamento integrado do município, visando a identificação das carências, das potencialidades, e a projeção do desenvolvimento ordenado e sustentável, a modernização e desburocratização das estruturas administrativas, garantindo a participação social, fortalecendo a governança, visando o futuro e o bem estar da população.
Justificativa: A necessidade de uma visão ampla e integrada sobre os mais diversos aspectos e demandas, é um fator fundamental para se identificar carências, projetar e implementar melhorias estruturais no meio urbano e rural, de médio e longo prazo que impactem positivamente na vida dos cidadão farroupilhenses, especialmente dos que mais precisam.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Planejamento.
Ação: 1080 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Planejamento
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 4 Meta Financeira 7.000,00
Ação: 1081 – PMAT Farroupilha – Programa de Modernização da Administração Tributária do Executivo Municipal
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 129 – Administração de Receitas
Fonte de recurso: Recurso Livre, Financiamentos Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Programa executado
Meta Física: 1 Meta Financeira 4.308.930,00
Ação: 2146 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Planejamento
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.915.600,00

 

Ação: 2147 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEPLAN – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 270.000,00
Ação: 2148 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEPLAN – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 240.000,00
Total do Programa:   7.741.530,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0026 – GESTÃO INOVADORA, INTEGRADA E TRANSPARENTE
Objetivo: Promover a articulação das relações institucionais e o eficiente gerenciamento da estrutura administrativa. Garantir o funcionamento das atividades de apoio administrativo a todos os órgãos da administração municipal.
Atualizar e modernizar estruturas e equipamentos.
Promover a qualificação continuada dos recursos humanos.
Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico.
Qualificar a gestão financeira pela eficiência do controle do gasto público, incremento de receitas e prospecção de novas fontes de recursos.
Justificativa: Implementar melhores práticas de gestão visando otimizar os recursos disponíveis, promovendo intervenções que asseguram resultados eficientes, de modo a qualificar e desenvolver serviços públicos de qualidade a população.
Órgão Executor: Gabinete do Prefeito; Poder Legislativo Municipal; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; Secretaria Municipal de Finanças.
Ação: 0001 – Apoio Financeiro a Entidades Diversas – Gabinete
Tipo: Operações Especiais Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: Conforme seleção projetos Meta Financeira 40.000,00
Ação: 0002 – Participação do Município em Sociedades Controladas
Tipo: Operações Especiais Função: 4 – Administração Subfunção: 123 – Administração Financeira
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Inversões financeiras
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 100,00
Ação: 1001 – Aquisição de Bens Móveis para Câmara de Vereadores
Tipo: Projeto Função: 1 – Legislativa Subfunção: 31 – Ação Legislativa
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 12 Meta Financeira 133.000,00
Ação: 1002 – Aquisição e/ou Indenização de Imóveis do Legislativo
Tipo: Projeto Função: 1 – Legislativa Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre, Alienação de Bens Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Imóvel adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 6.000,00
Ação: 1003 – Aquisição de Bens Móveis para o Gabinete do Prefeito
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 5 Meta Financeira 15.000,00
Ação: 1004 – Aquisição de Bens Móveis para Procuradoria Geral do Município
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 5 Meta Financeira 21.000,00
Ação: 1005 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 5.200,00
Ação: 1008 – Aquisição de Bens Móveis para Secretaria de Finanças
Tipo: Projeto Função: 4 – Administração Subfunção: 123 – Administração Financeira
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 2 Meta Financeira 10.000,00
Ação: 2001 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Legislativas 
Tipo: Atividade Função: 1 – Legislativa Subfunção: 31 – Ação Legislativa
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.727.000,00
Ação: 2002 – Publicidade e Divulgação dos Atos do Legislativo
Tipo: Atividade Função: 1 – Legislativa Subfunção: 31 – Ação Legislativa
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 40.000,00
Ação: 2003 – Encargos Previdenciários do Legislativo – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 460.000,00
Ação: 2004 – Encargos Previdenciários do Legislativo – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 22.000,00
Ação: 2005 – Manutenção Desenvolvimento das Atividades do Gabinete do Prefeito
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.238.000,00

 

Ação: 2006 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Procuradoria Geral do Município
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 6.000,00
Ação: 2007 – Publicação e Divulgação dos Atos do Executivo
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 600.000,00
Ação: 2009 – Encargos Previdenciários do Executivo/GAB – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 414.700,00
Ação: 2010 – Encargos Previdenciários do Executivo/GAB – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 319.000,00
Ação: 2011 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento Humano
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 7.318.010,00
Ação: 2012 – Manutenção das Atividades do CEAC
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 686.000,00
Ação: 2015 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEGODH – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 242.000,00
Ação: 2016 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEGODH – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 987.490,00
Ação: 2019 – Manutenção das Atividades do Regime de Previdência do Servidor – FPS
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: RPPS Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.000,00
Ação: 2020 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Secretaria de Finanças
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 123 – Administração Financeira
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.504.500,00
Ação: 2021 – Incentivos Fiscais
Tipo: Atividade Função: 4 – Administração Subfunção: 129 – Administração de Receitas
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 16.000,00
Ação: 2022 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEFIN – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 218.000,00
Ação: 2023 – Encargos Previdenciários do Executivo/SEFIN – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 345.500,00
Total do Programa:   21.377.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0027 – FARROUPILHA SEGURA
Objetivo: Promover um ambiente seguro à população por meio do planejamento das ações de prevenção e proteção à violência.
Justificativa: Atuar de forma proativa em ações de segurança, promovendo um ambiente seguro, prevenção ao vandalismo e segurança no trânsito, articulando-se com os demais órgãos e entidades de segurança pública.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano; Secretaria Municipal de Finanças.
Ação: 0003 – Apoio Financeiro a Entidades de Prevenção à Violência
Tipo: Operações Especiais Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Entidade apoiada
Meta Física: 1 Meta Financeira 600.000,00
Ação: 1006 – Aquisição de Bens Móveis para a Guarda Municipal e Sistema de Monitoramento
Tipo: Projeto Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 181 – Policiamento
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 11.897,00
Ação: 1007 – Aquisição de Bens Móveis para Defesa Civil
Tipo: Projeto Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 1.000,00

 

 

 

 

 

Ação: 1009 – Aquisição de Bens Móveis para Corpo de Bombeiros de Farroupilha – FUNREBOM
Tipo: Projeto Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: Um caminhão e outro equipamento Meta Financeira 284.000,00
Ação: 1012 – Aquisição de Bens Móveis para a JARI
Tipo: Projeto Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Bem adquirido
Meta Física: 1 Meta Financeira 500,00
Ação: 2013 – Manutenção das Atividades da Guarda Municipal e do Sistema de Monitoramento
Tipo: Atividade Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 181 – Policiamento
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 551.000,00
Ação: 2014 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades de Defesa Civil
Tipo: Atividade Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 3.000,00
Ação: 2017 – Encargos Previdenciários do Executivo/Guarda Municipal – Regime Geral
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 30.000,00

 

Ação: 2018 – Encargos Previdenciários do Executivo/Guarda Municipal – Regime Próprio
Tipo: Atividade Função: 9 – Previdência Social Subfunção: 271 – Previdência Básica
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 160.000,00
Ação: 2024 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Corpo de Bombeiros de Farroupilha – FUNREBOM
Tipo: Atividade Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 182 – Defesa Civil
Fonte de recurso: Vinculados Municipais Natureza da despesa: Outras despesas correntes, Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 69.500,00
Ação: 2027 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da JARI
Tipo: Atividade Função: 6 – Segurança Pública Subfunção: 122 – Administração Geral
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade Mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.000,00
Total do Programa:   1.712.897,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Honrar compromissos legais e constitucionais, dentre outros, para o funcionamento das atividade da administração pública. Garantir recursos para indenizações de sentenças e decisões judiciais.
Justificativa: Garantir recursos para pagamento de encargos previdenciários e sentenças judiciais impostas ao Município, bem como para pagamento da dívida de financiamentos contraídos e demais encargos especiais
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Trânsito; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Ação: 0004 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Relativas a Pessoal
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 61 – Ação Judiciária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Ação liquidada
Meta Física: 20 Meta Financeira 630.000,00
Ação: 0005 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Relativas a Imóveis
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 61 – Ação Judiciária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Ação liquidada
Meta Física: 1 Meta Financeira 500.000,00
Ação: 0006 – Ações Judiciais do Executivo Municipal – Diversas
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 61 – Ação Judiciária
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Sentença Atendida
Meta Física: Conforme demanda Meta Financeira 50.000,00
Ação: 0007 – Amortização e Juros da Dívida do Executivo com o RPPS
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 843 – Serviço da Dívida Interna
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Amortização da dívida
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Dívida amortizada
Meta Física: 3 Meta Financeira 3.960.000,00
Ação: 0008 – Benefício de Aposentadoria ao Funcionário Municipal – FPS
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais
Fonte de recurso: RPPS Natureza da despesa: Pessoal e encargos sociais, Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 19.997.000,00
Ação: 0009 – Contribuição para Formação do PASEP
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Atividade mantida
Meta Física: 1 Meta Financeira 2.601.000,00
Ação: 0010 – Amortização e Juros da Dívida do Executivo com Financiamentos
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 843 – Serviço da Dívida Interna
Fonte de recurso: Recurso Livre, Alienação de Bens Natureza da despesa: Juros e encargos da dívida, Amortização da dívida
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Dívida amortizada
Meta Física: 6 Meta Financeira 3.135.000,00

 

 

Ação: 0011 – Outros Encargos Especiais do Município
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 846 – Outros Encargos Especiais
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Outras despesas correntes
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Encargos liquidados
Meta Física: 1 Meta Financeira 473.000,00
Ação: 0012 – Restituições de Convênios e Transferências Recebidas
Tipo: Operações Especiais Função: 28 – Encargos Especiais Subfunção: 845 – Transferências
Fonte de recurso: Recurso Livre, Recursos Federais, Recursos Estaduais Natureza da despesa: Investimentos
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Restituição Atendida
Meta Física: 1 Meta Financeira 9.113,00
Total do Programa:   31.355.113,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Suprir eventuais necessidades e contrapartidas de projetos estaduais e/ou federais em fase de aprovação, bem como reserva para o RPPS e atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme Inciso III, do Art. 5º da Lei Complementar 101/2000.
Justificativa: Atender a legislação pertinente.
Órgão Executor: Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Ação: 0997 – Superávit Orçamentário do RPPS – FPS
Tipo: Operações Especiais Função: 99 – Reserva de Contingência Subfunção: 997 – Reserva do RPPS
Fonte de recurso: RPPS Natureza da despesa: Reserva de contingência
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Superávit
Meta Física: 1 Meta Financeira 23.000.000,00
Ação: 0999 – Reserva de Contingência do Executivo
Tipo: Operações Especiais Função: 99 – Reserva de Contingência Subfunção: 999 – Reserva de Contingência
Fonte de recurso: Recurso Livre Natureza da despesa: Reserva de contingência
Unidade de Medida: Unidade(s) Produto: Reserva
Meta Física: 1 Meta Financeira 300.000,00
Total do Programa:   23.300.000,00
Total Geral dos Programas: 273.000.000,00

 

 

 

 

 

Definições da Fonte de Recurso:
Recurso Livre: Recursos próprios ou de transferências, que não apresentarem legalmente vinculação com finalidade específica ou decorrente de convênio, contrato, acordo ou outro ajuste.
Vinculados Municipais: Recursos vinculados a fundos municipais, tais como: Fundo Municipal da Saúde – FMS, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer – FUMDEL, Fundo Rotativo Novo Amanhã – FURNAM,  Fundo Municipal de Habitação – FMH, Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, Fundo Municipal da Criança e  o Adolescente, dentre outros.
Financiamentos: Recursos vinculados a operações de crédito.
Alienação de Bens: Recursos vinculados a receitas obtidas pela alienação de bens públicos.
MDE: Recursos vinculados à aplicação obrigatória de recursos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, conforme Art. 212 da CF.
ASPS: Recursos vinculados à aplicação obrigatória de recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme LC 141/12.
RPPS: Recursos vinculados oriundos do Regime Próprio de Previdência do Servidor Público Municipal.
FUNDEB: Recursos vinculados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, criado pela Lei 11.494/07,formador da base de cálculo da aplicação constitucional com Educação.
Recursos Estaduais: Recursos de Auxílios, Convênios ou Outras Transferências recebidas diretamente do Estado, exceto transferências constitucionais.
Recursos Federais: Recursos de Auxílios, Convênios ou Outras Transferências recebidas diretamente da União, exceto transferências constitucionais.
Definições da Natureza da despesa:
Pessoal e encargos sociais: Grupo 3.1.0.0.00.00.00.00.00 da tabela de Naturezas de Despesa Orçamentária do TCE/RS, despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de poder, com quaisquer espécies remuneratórias.
Juros e encargos da dívida: Grupo 3.2.0.0.00.00.00.00.00 da tabela de Naturezas de Despesa Orçamentária do TCE/RS, despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Outras despesas correntes: Grupo 3.3.0.0.00.00.00.00.00 da tabela de Naturezas de Despesa Orçamentária do TCE/RS, despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Investimentos: Grupo 4.4.0.0.00.00.00.00.00 da tabela de Naturezas de Despesa Orçamentária do TCE/RS, despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
Inversões financeiras: Grupo 4.5.0.0.00.00.00.00.00 da tabela de Naturezas de Despesa Orçamentária do TCE/RS, despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Amortização da dívida: Grupo 4.6.0.0.00.00.00.00.00 da tabela de Naturezas de Despesa Orçamentária do TCE/RS, despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.
Reserva de contingência: Grupo 9.9.9.9.99.99.00.00.00 da tabela de Naturezas de Despesa Orçamentária do TCE/RS, registra o valor da dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais e para a reserva do RPPS. Elemento transitório que deverá ser utilizado enquanto se aguarda a classificação em elemento específico, vedada a sua utilização na execução orçamentária.
     GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARROUPILHA, RS, 30 de novembro de 2017.
                         CLAITON GONÇALVES                                                                        BENAMI SPILKI                                                             GILMAR PAULUS
                              Prefeito Municipal                                                               Secretário Municipal de Finanças                                           Chefe da Contabilidade
CRC/RS 077452/O-5