• Projeto 016/2024 – Concede Título Honorífico de Cidadão de Farroupilha ao Sr. Itacir Ari Marmentini
• Projeto 015/2024 – Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas
• Projeto 022/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia Municipal do Reciclador”
• Projeto 021/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento Serra e Campo
• Projeto 020/2024 – Dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências
• Projeto 019/2024 – Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências
• Projeto 018/2024 – Autoriza cessão de uso de bens públicos municipais
• Projeto 014/2024 – Institui a Medalha Mérito Farroupilha do Poder Legislativo Municipal
• Projeto 017/2024 – Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 4.265, de 31-08-2016
• Projeto 016/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das empresas de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou de qualquer outra atividade relacionada ao uso da rede aérea, e dá outras providências
• Projeto 015/2024 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
• Projeto 014/2024 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado
• Projeto 013/2024 – Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09 de dezembro de 2015, que institui o Código de Posturas do Município, e acrescenta o art. 83-A para dispor sobre a obrigatoriedade da sinalização em caçambas coletoras de entulhos
• Projeto 012/2024 – Altera a lei municipal nº 3.088, de 29 de dezembro de 2005
• Projeto 011/2024 – Altera a lei municipal nº 594, de 13 de novembro de 1962
• Projeto 010/2024 – Altera a lei municipal nº 3.353, de 02 de abril de 2008
• Projeto 013/2024 – Isenta, nos casos que menciona, a cobrança dos serviços com máquinas e equipamentos rodoviários relacionados a Lei Municipal nº 2.577 de 21-03-2001, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Municipal nº 7.468, de 02-05-2024
• Projeto 009/2024 – Altera a lei municipal nº 2.815, de 11 de novembro de 2003
• Projeto 008/2024 – Dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências
• Projeto 007/2024 – Institui o dia 29 de outubro como o  Dia Municipal de prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral)