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18/05/2024 16:18:08 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Projeto 008/2024 – Dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências

17/04/2024: protocolado

22/04/2024: encaminhado para as comissões

30/04/2024: Parecer Infraestrutura

06/05/2024: Projeto substitutivo

08/05/2024: Parecer jurídico ao substitutivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº_____/2024

 

Dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências.

O VEREADOR signatário, no uso das atribuições que lhes confere o art. 120, inc. V, do Regimento Interno, apresenta o seguinte

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO

 

Art.1º As empresas ou entidades que serão homenageadas pela Câmara de Vereadores, através de Sessões Solenes e entrega da Placa de Homenagem, deverão ter até a data da homenagem, no mínimo cinquenta (50) anos de fundação, devidamente comprovada por documentação.

  • 1°. A empresa homenageada deverá trazer a esta Casa cópia do Contrato Social e última alteração, quando houver.
  • 2°. As entidades deverão apresentar os seguintes documentos: estatuto; objetivos da entidade; número de associados; composição da diretoria atual.
  • 3°. As entidades religiosas deverão apresentar a ata de fundação da entidade.

 

Art. 2°. As entidades de ensino independem do tempo de fundação para serem homenageadas.

 

 Art. 3º A escolha da empresa ou entidade será através de Sessão Secreta, conforme disposto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

 

Art. 4º As despesas decorrentes desta Resolução serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 5º Ficam revogadas as Resoluções n.º 510/2013 e n.º 512/2013.

 

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Sala de Sessões, 17 de abril de 2024.

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador da Bancada do PP

 

 

                                                       J U S T I F I C A T I V A

 

O presente Projeto de Resolução visa homenagear empresas e entidades de nosso município que estão atuando há mais de 50 anos, valorizando assim o importante trabalho que realizam em nosso município, por isso é tão importante que se tenha uma Sessão Solene com a entrega de uma placa de homenagem para que seja feita esta homenagem a estas entidades e empresas atuantes no nosso município.

Sendo assim se faz necessária que se faça uma nova Resolução revogando as anteriores para que não fique várias Resoluções de um mesmo tema, trazendo assim mais dinamismo em nossos trabalhos. Diante do exposto, entendendo ser relevante a proposta, solicito a aprovação do presente Projeto de Resolução.

 

 

Sala de Sessões, 17 de abril de 2024.

 

 

 

 

 

 

Davi André de Almeida

Vereador da Bancada do PP