26/04/2024: protocolado

30/04/2024: encaminhado para as comissões

08/05/2024: Parecer jurídico

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO       /2024

 

O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

 

Altera a lei municipal nº 2.815, de 11 de novembro de 2003.

 

Art. 1º A Lei Municipal nº 2.815 de 11-11-2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:

 

Art. 1º, II […]

Rústica da ACORF a ser realizada anualmente em julho;

 

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 25 de abril de 2024.

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

JUSTIFICATIVA

 

 

A presente alteração da Lei vigente visa atualizar a legislação, pois a prova da “Caminhada da Solidariedade” presente na lei em vigor não existe mais. Por conta disso, está sendo incluída a prova que sofreu alteração do formato e nomenclatura. Tendo em vista o estímulo da prática esportiva, se faz necessário avançar nessa área, incluindo a prova “Rústica da ACORF” para que a atividade tenha guarida e apoio do Poder Público municipal.

 

 

 

 

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 25 de abril de 2024.

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB