Projeto 009/2024 – Altera a lei municipal nº 2.815, de 11 de novembro de 2003
26/04/2024: protocolado
30/04/2024: encaminhado para as comissões
08/05/2024: Parecer jurídico
20/05/2024: retirado
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO /2024
O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta o seguinte Projeto de Lei:
Altera a lei municipal nº 2.815, de 11 de novembro de 2003.
Art. 1º A Lei Municipal nº 2.815 de 11-11-2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Art. 1º, II […]
Rústica da ACORF a ser realizada anualmente em julho;
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 25 de abril de 2024.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB
JUSTIFICATIVA
A presente alteração da Lei vigente visa atualizar a legislação, pois a prova da “Caminhada da Solidariedade” presente na lei em vigor não existe mais. Por conta disso, está sendo incluída a prova que sofreu alteração do formato e nomenclatura. Tendo em vista o estímulo da prática esportiva, se faz necessário avançar nessa área, incluindo a prova “Rústica da ACORF” para que a atividade tenha guarida e apoio do Poder Público municipal.
Nestes termos,
pede deferimento.
Gabinete parlamentar, 25 de abril de 2024.
Juliano Luiz Baumgarten
Vereador Bancada PSB