• Projeto 058/2023 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
• Projeto 041/2023 – Institui a Política Municipal de incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, e dá outras providências
• Projeto 040/2023 – Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.
• Projeto 057/2023 – Dispõe sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE – no âmbito da rede pública municipal de ensino
• Projeto 056/2023 – Autoriza a concessão de auxílio financeiro, em caráter emergencial e temporário, ao Hospital Beneficente São Carlos
• Projeto 055/2023 – Autoriza permuta de imóveis, e dá outras providências
• Projeto 054/2023 – Autoriza permuta de imóveis, e dá outras providências
• Projeto 053/2023 – Altera as Leis Municipais nº 2.176, de 22-12-1994, nº 3.305, de 22-10-2007, nº 4.056, de 10-09-2014, e dá outras providências
• Projeto 052/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Feira das Pontas
• Projeto 051/2023 – Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial Integrado do Município de Farroupilha – PDDTI
• Projeto 050/2023 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farroupilha para o exercício de 2024
• Projeto 049/2023 -Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20-11-2013
• Projeto 048/2023 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
• Projeto 047/2023 – Autoriza a doação de imóveis, e dá outras providências
• Projeto 046/2023 – Autoriza doação de bem público à União
• Projeto 045/2023 – Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 3.079, de 22-12-2005
• Projeto 044/2023 – Autoriza a liberação de condição em doações de imóveis do Núcleo Industrial Santa Rita, realizadas no âmbito da política municipal de desenvolvimento econômico e social
• Projeto 039/2023 – Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09 de dezembro de 2015
• Projeto 002/2023 – Altera a Lei Complementar nº 12, de 26-12-2002
• Projeto 043/2023 – Altera a Lei Municipal nº 4.787, de 13-12-2022