• Projeto 032/2023 – Dispõe sobre o repasse dos recursos provenientes da assistência financeira complementar da União de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 198 da Constituição Federal, na redação determinada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 127, de 22-12-2022, destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde no âmbito da gestão local, e dá outras providências
• Projeto 037/2023 – Dispõe sobre os Conselhos Municipais
• Projeto 036/2023 – Regulamenta a cedência do plenário Lidovino Antônio Fanton, e dá outras providências
• Projeto 035/2023 – Concede Título de Cidadão Emérito ao sra. Amélia Rizzo Tartarotti
• Projeto LOM 003/2023 – Altera a Lei Orgânica do Município de Farroupilha
• Projeto 031/2023 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
• Projeto 030/2023 – Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e turístico do Município de Farroupilha, institui o e-farroupilha e dá outras providências
• Projeto 034/2023 – Altera a lei municipal nº 4.710, de 23 de dezembro de 2021
• Projeto 029/2023 – Institui campanha permanente de incentivo à adoção animais domésticos em Farroupilha e respectivo selo de participação
• Projeto 028/2023 – Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano, assegurada pelo art. 145 da Lei Orgânica Municipal
• Projeto 027/2023 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Encontro de Corais e o Concerto de Natal do Grupo Canarinhos da Serra
• Projeto 026/2023 – Autoriza a abertura de crédito especial
• Projeto 033/2023 – Institui o programa Municipal denominado “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política e dá outras providências
• Projeto 032/2023 – Institui o Dia Municipal da Agroecologia
• Projeto 025/2023 – Dispõe sobre a não incidência de contribuição de melhoria
• Projeto 031/2023 – Regulamenta a presença das doulas nas maternidades, hospitais e demais estabelecimentos de saúde do município.
• Projeto 030/2023 – Cria a Campanha Permanente “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção à Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do município de Farroupilha
• Projeto 024/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de mútua colaboração com o Município de Caxias do Sul, RS
• Projeto 023/2023 – Autoriza o Poder Executivo a regularizar imóveis de Programas Habitacionais do Município de Farroupilha e dá outras providências
• Projeto 022/2023 – Dispõe sobre a inclusão do conteúdo da Lei Federal nº 11.340, de 07-08-2006 – Lei Maria da Penha, na grade curricular das escolas da rede pública municipal de ensino