• Projeto 008/2025 – Aprova denominação para via pública municipal (Davi de Almeida, PP)
• Projeto 012/2025 – Cria função gratificada e dá outras providências (Mesa Diretora)
• Projeto 015/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 09-12-2015
• Projeto 014/2025 – Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no âmbito do Município de Farroupilha, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11-07-2017, e dá outras providências
• Projeto 007/2025 – Institui o Dia Municipal da Conscientização Climática (Juliano Baumgarten, PSB)
• Projeto 013/2025 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
• Projeto 006/2025 – Proíbe, no âmbito do Município de Farroupilha, a utilização de espaços públicos, centros de eventos municipais, escolas e entidades da administração pública direta e indireta sediar ou contratar shows, artistas e eventos que promovam, durante suas apresentações, apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, desrespeito à fé ou símbolos religiosos ou exposição de crianças à sexualização precoce, e dá outras providências (Darlan de Jesus, PL)
• Projeto 005/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas com os horários de ônibus, itinerários e tarifas nas paradas de transporte coletivo urbano e distrital no município de Farroupilha (Juliano Baumgarten, PSB)
• Projeto 012/2025 – Altera a Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007
• Projeto 011/2025 – Autoriza a concessão de uso de bem público municipal à concessionária, perante o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, dos serviços de estação rodoviária no Município de Farroupilha, RS
• Projeto 004/2025 – Altera a lei 3.353 de 02 de abril de 2008 (Darlan de Jesus, PL)
• Projeto 010/2025 – Autoriza o recebimento de imóvel em doação
• Projeto 009/2025 – Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
• Projeto 008/2025 – Altera as Leis Municipais nº 1.827, de 16-07-1991; nº 2.084, de 23-11-1993; nº 2.256, de 27-12-1995; nº 2.465, de 20-01-1999; nº 2.709, de 30-07-2002; nº 3.116, de 04-04-2006; nº 3.945, de 16-10-2013; nº 3.955, de 20-11-2013; nº 4.099, de 11-03-2015; nº 4.120, de 13-05-2015; nº 4.311, de 24-03-2017; nº 4.351, de 28-09-2017; nº 4.363, de 17-11-2017; nº 4.737, de 24-06-2022; nº 4.791, de 22-12-2022
• Projeto 007/2025 – Autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências
• Projeto 003/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem nas vagas de estacionamento preferenciais (para pessoas com deficiência) o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA — nas placas indicativas e pinturas (Francyelle Bonaci, PDT)
• Projeto 002/2025 – Acresce dispositivo a Lei Municipal 4.192, de 09/12/2015 que institui o Código de Posturas do município de Farroupilha (Juliano Baumgarten, PSB)
• Projeto 006/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.629, de 18-11-2020
• Projeto 005/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.191, de 09-12-2015
• Projeto 004/2025 – Altera a Lei Municipal nº 4.881, de 02-01-2024