Projetos
- Projeto 013/2024 – Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09 de dezembro de 2015, que institui o Código de Posturas do Município, e acrescenta o art. 83-A para dispor sobre a obrigatoriedade da sinalização em caçambas coletoras de entulhos
- Projeto 012/2024 – Altera a lei municipal nº 3.088, de 29 de dezembro de 2005
- Projeto 011/2024 – Altera a lei municipal nº 594, de 13 de novembro de 1962
- Projeto 010/2024 – Altera a lei municipal nº 3.353, de 02 de abril de 2008
- Projeto 013/2024 – Isenta, nos casos que menciona, a cobrança dos serviços com máquinas e equipamentos rodoviários relacionados a Lei Municipal nº 2.577 de 21-03-2001, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Municipal nº 7.468, de 02-05-2024
- Projeto 009/2024 – Altera a lei municipal nº 2.815, de 11 de novembro de 2003
- Projeto 008/2024 – Dispõe sobre as Sessões Solenes de homenagem a empresas e entidades, e dá outras providências
- Projeto 007/2024 – Institui o dia 29 de outubro como o Dia Municipal de prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral)
- Projeto 012/2024 – Denomina via pública municipal
- Projeto 011/2024 – Autoriza o recebimento de imóvel em doação, e dá outras providências
- Projeto 010/2024 – Institui o Plano Municipal de Esporte – PME
- Projeto 009/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Minirrústica Alusiva à Diabetes Infantil”
- Projeto 008/2024 – Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Copa Prime de Jiu-Jitsu”
- Projeto 007/2024 -Altera a Lei Municipal nº 4.192, de 09-12-2015
- Projeto 006/2024 – Altera a Lei Municipal nº 4.311, de 24-03-2017
- Projeto 006/2024 – Concede o Título de Mérito Esportivo do ano a Filipe Damin Filippi
- Projeto 005/2024 – Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
- Projeto 005/2024 – Dispõe sobre a revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, e dá outras providências
- Projeto 004/2024 – Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
- Projeto 003/2024 – Altera a Lei Municipal nº 4.881, de 02-01-2024