11/04/2024: Protocolado

15/04/2024: encaminhado para as comissões

30/04/2024: Parecer Infraestrutura

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO       /2024

 

O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

 

 

Institui o dia 29 de outubro como o  Dia Municipal de prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral).

 

 

Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral)”, que será celebrado anualmente no dia 29 de outubro, em referência ao Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.

Art. 2º O “Dia” a que se refere esta Lei, tem por objetivo a realização de atividades educativas voltadas a prevenção da doença, como: palestras, workshops, panfletagens, entre outras ações.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 11 de abril de 2024.

 

 

 

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB

 

 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

A presente proposição busca criar uma lei para estabelecer o dia 29/10 como Dia Municipal de prevenção ao AVC, a fim de informar e buscar ações acerca da doença.

No último ano, de acordo com os registros do Portal de Transparência do Registro Civil, mantido pela ARPEN Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), cerca de 100 mil pessoas morreram no país por conta do AVC. Número que equivale à média de 12 óbitos por hora. Além disso, um caso da doença a cada 2 minutos é registrado no Brasil. Além das causas de morte, o AVC causa, em mais de 28% de suas vítimas não letais algum tipo de invalidez ou sintoma para o restante da vida.

Os dados do Ministério da Saúde sobre são alarmantes: nos últimos 10 anos, a incidência de internações por AVC subiu cerca de 40%. Apesar de ser mais comum em pessoas com mais de 55 anos, acidentes vasculares cerebrais também têm sido mais comuns em jovens e adultos. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz também faz uma estimativa nada otimista: o número de mortes por AVC no mundo poderá aumentar em 50% até 2050.

Entre as principais barreiras identificadas pelo estudo da Arpen Brasil, publicado no The Lancet Neurology, estão a falta de consciência da população sobre o AVC e os seus fatores de risco. De acordo com ele, é possível prevenir até 90% dos casos de AVC controlando os fatores de risco, como hipertensão, diabetes, colesterol elevado, arritmia cardíaca, sedentarismo, excesso de peso, a alimentação não saudável, o tabagismo, abuso de álcool e o estresse.

Tendo em vista os dados trazidos nessa justificativa, visando melhorar a saúde dos farroupilhenses e buscando uma alternativa para que tenhamos uma qualidade de vida melhor, é que se faz importante o investimento do município em uma semana com ações que alertem a população sobre os perigos do Acidente Vascular Cerebral, uma doença cada vez mais comum que pode ser evitada a partir de hábitos de vida melhores. Instituir o dia 29 de outubro como o Dia Municipal de prevenção ao AVC é fazer mais pela vida do farroupilhense.

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

Nestes termos,

pede deferimento.

 

Gabinete parlamentar, 11 de abril de 2024.

 

 

 

Juliano Luiz Baumgarten

Vereador Bancada PSB