• Decreto Legislativo 007/2022 – Declara Ponto Facultativo o dia 14 de Novembro de 2022
• Decreto Legislativo 006/2022 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores
• Decreto Legislativo 005/2022 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2019.
• Decreto Legislativo 004/2022 – Declara Ponto Facultativo
• Decreto Legislativo 003/2022 – Autoriza o Prefeito Municipal afastar-se do país.
• Decreto Legislativo 002/2022 – Autoriza viagem internacional do Prefeito municipal e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 001/2022 – Declara ponto facultativo no período de carnaval.
• Decreto Legislativo 007/2021 – Declara Ponto Facultativo
• Decreto Legislativo 006/2021 – Declara Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021.
• Decreto Legislativo 005/2021 – Declara Ponto Facultativo o dia 06 de setembro de 2021
• Decreto Legislativo 004/2021 – Cria o Prêmio “Jovem Autor” no âmbito do Município de Farroupilha
• Decreto Legislativo 003/2021 – Cria o Programa “Jovem Parlamentar” no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 002/2021 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, do Programa denominado “Leitura Solidária”.
• Decreto Legislativo 001/2021 – Declara ponto facultativo no período de carnaval
• Decreto Legislativo 129/2020 – Declara ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal.
• Decreto Legisaltivo 128/2020 – Declara ponto facultativo o dia 25 de maio.
• Decreto Legislativo 127/2020 – Fica decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal de Farroupilha, Sr. Claiton Gonçalves.
• Decreto Legislativo 126/2020 – Revoga o Decreto Legislativo nº 125/2020 que estabelece, no âmbito da Câmara, procedimentos preventivos relacionados ao COVD-19.
• Decreto Legislativo 125/2020 – Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha-RS, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19.
• Decreto Legislativo 124/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências