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02/03/2021 11:07:04 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 001/2021 – Declara ponto facultativo no período de carnaval

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021.  

 

Declara ponto facultativo no período de carnaval.

 

Tadeu Salib dos Santos, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, os dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021.

 

Artigo 2º – As horas serão compensadas em datas a serem definidas pelo Presidente.

 

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões em 09 de fevereiro de 2021.

 

 

 

Tadeu Salib dos Santos

Vereador Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 09 de fevereiro de 2021.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo