Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo 117/2018 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, do Programa denominado “Leitura Solidária”.
- Decreto Legislativo 116/2018 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal Exercício de 2016.
- Decreto Legislativo 115/2018 – Declara Ponto Facultativo o dia 21 de setembro de 2018.
- Decreto Legislativo 114/2018 – O horário de expediente na Câmara de Vereadores de Farroupilha-RS, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da FIFA 2018
- Decreto Legislativo 113/2018 – Declara Ponto Facultativo no período de Carnaval na Câmara de Vereadores
- Decreto Legislativo 112/2017 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal Exercício de 2015.
- Decreto Legislativo 111/2017 – Declara Ponto Facultativo
- Decreto Legislativo 110/2017 – Declara Ponto Facultativo
- Decreto Legislativo 109/2017 – Declara Ponto Facultativo
- Decreto Legislativo 108/2017 – Declara as Políticas Públicas de Utilização da tecnologia da Informação.
- Decreto Legislativo 107/2017 – Declara Ponto Facultativo
- Decreto Legislativo 106/2017 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal Exercício de 2011.
- Decreto Legislativo 105/2017 – Declara Ponto Facultativo no Período de Carnaval na Câmara de Vereadores.
- Decreto Legislativo 104/2016 – Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público n°. 01/2014 da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS
- Decreto Legislativo 103/2016 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2014.
- Decreto Legislativo 102/2016 – Declara ponto Facultativo na Câmara de Vereadores.
- Decreto Legislativo 101/2016 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores
- Decreto Legislativo 001/1975 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura em curso e dá outras providências.
- Decreto Legislativo 001/1976 – Fixa a remuneração dos Vereadores para a Legislatura em curso e dá outras providências.
- Decreto Legislativo 001/1978 – Estabelece representação ao Vice-Prefeito do Município.