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19/08/2022 22:30:21 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 004/2022 – Declara Ponto Facultativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022  

 

Declara Ponto Facultativo

 

Eleonora Peters Broilo, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica Decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, o dia 17 de junho de 2022, mediante compensação de horas em datas a serem definidas pela Presidente da Câmara de Vereadores.

Artigo 2º – O prazo final para protocolo fica antecipado para quarta-feira, dia 15/06/2022, até as 17:30 horas.

 

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 14 de junho de 2022.

 

 

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 14 de junho de 2022.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo