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16/04/2024 05:30:58 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 005/2022 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2019.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022  

 

Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2019.

 

Eleonora Peters Broilo, Vereadora  Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

DECRETA

 

Artigo 1º – Aprova a prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 2019, apresentando pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, processo nº 003420-0200/19-9.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 10 de agosto de 2022.

 

 

 

 

Eleonora Peters Broilo

Vereadora Presidente

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 10 de agosto de 2022.

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo