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02/12/2022 04:17:26 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 001/2022 – Declara ponto facultativo no período de carnaval.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2022.  

 

Declara ponto facultativo no período de carnaval.

 

Eleonora Peters Broilo, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e demais normas legais pertinentes.

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara de Vereadores, os dias 28 de fevereiro de 2022 e 01 de março de 2022, respectivamente segunda e terça-feira de carnaval.

 

Artigo 2º – As horas serão compensadas em datas a serem definidas pelo Presidente.

 

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões em 22 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

 

Eleonora Peters  Broilo

Vereadora Presidente

 

Registre-se e Publique-se

Em 22 de fevereiro de 2022.

 

 

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo