• Resolução de Mesa 007/2023 – Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Farroupilha/RS
• Resolução de Mesa 006/2023 – Regulamenta as práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo das contratações públicas a que se referem os arts. 11, parágrafo único e 169 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Farroupilha/RS
• Resolução de Mesa 005/2023 – Estabelece regras e diretrizes para a atuação interna dos agentes públicos nas áreas de que trata a Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, para procedimentos realizados no âmbito do Poder Legislativo no Município de Farroupilha/RS
• Resolução de Mesa 004/2023 – Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual – PCA a que se refere os art. 12, inciso VII da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 221, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Farroupilha/RS
• Resolução de Mesa 003/2023 – Regulamenta os casos de dispensa de análise jurídica nas contratações diretas disciplinadas pela Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Farroupilha/RS
• Resolução de Mesa 002/2023 – Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Farroupilha/RS
• Resolução de Mesa 001/2023 – Regulamenta o processo de contratação direta, disciplinado pela Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Farroupilha/RS
• Resolução de Mesa 001/2022 – Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal de Farroupilha, diante das eleições gerais de 2022, especialmente quanto às condutas proibidas
• Resolução de Mesa 007/2021 – Dispõe sobre a implantação de procedimentos relativos à identificação, controle e guarda, dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Farroupilha, para fins de conservação e contabilização.
• Resolução de Mesa 006/2021 – Dispõe sobre o modelo de formulário para apresentação de emendas para os projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a Lei do Orçamentária Anual.
• Resolução de Mesa 005/2021 – Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de discussão dos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
• Resolução de Mesa 004/2021 – Oficializa termo de renúncia da vereadora Arlene Schinestzki Lazzari
• Resolução de Mesa 003/2021 – Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados à pandemia da Covid-19
• Resolução de Mesa 002/2021 – Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados à pandemia da Covid-19
• Resolução de Mesa 001/2021 – Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos de protocolo e envio interno de documentos
• Resolução de Mesa 007/2020 – Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados ao covid 19, diante da inserção do município na Bandeira Vermelha de distanciamento controlado
• Resolução de Mesa 006/2020 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, do Programa denominado “Farroupilha Contra o Vírus”.
• Resolução de Mesa 005/2020 – Regulamenta o acesso a Câmara Municipal de Vereadores durante a sessão extraordinário para votação do processo de impeachment do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
• Resolução de Mesa 004/2020 – Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados ao covid 19
• Resolução de Mesa 003/2020 – Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados ao Covid-19