RESOLUÇÃO DE MESA N. 03, DE 29 DE MARÇO DE 2021

 

 

ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO COVID-19.

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE FARROUPILHA, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º As sessões da Câmara de Vereadores seguirão o horário regimental.

Art. 2º Permitida presença de público externo, devendo ser observada a limitação conforme os critérios específicos das normas estaduais e municipais de distanciamento controlado.

Art. 3º Será de utilização compulsória o álcool-gel 70% e a máscara facial cobrindo nariz e boca para acesso e permanência à Casa Legislativa.

Art. 4º Os casos omissos serão oportunamente apreciados.

Art. 5º Fica revogada a Resolução de Mesa n.º 02/2021.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Tadeu Salib do Santos,                                             Eleonora Broilo,

Presidente                                                                  Vice-Presidente

 

 

 

Eurides Sutilli,                                                           Felipe Maioli,

2º Vice-Presidente                                                     1º Secretário

 

Calebe Coelho,

2º Secretário

 

Registre-se e publique-se.

Em 29 de março de 2021.

 

 

DUILUS ANDRÉ PIGOZZI,

Secretário Executivo