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03/10/2022 05:37:07 - Farroupilha / RS
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Resolução de Mesa 006/2021 – Dispõe sobre o modelo de formulário para apresentação de emendas para os projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a Lei do Orçamentária Anual.

RESOLUÇÃO DE MESA N.º 06/2021

 

 

Dispõe sobre o modelo de formulário para apresentação de emendas para os projetos de Lei do

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a Lei do Orçamentária Anual.

 

 

Art. 1o. A apresentação de emendas, previstas no Regimento Interno, relacionadas aos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamentária Anual, deverão seguir o modelo em anexo a esta Resolução.

 

Art. 2o. Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.

 

 

Eleonora Broilo,

Presidente em exercício

 

 

Eurides Sutilli,                                                Felipe Maioli,

2º Vice-Presidente                                        1º Secretário

 

Calebe Coelho,

2º Secretário

 

Registre-se e publique-se.

Em 19 de outubro de 2021.

 

DUILUS ANDRÉ PIGOZZI,

Secretário Executivo

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente resolução visa regulamentar e facilitar o trabalho dos nobres Vereadores, no que diz respeito à apresentação de emendas aos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, deverão seguir o modelo em anexo a esta Resolução. A padronização da apresentação das emendas irá otimizar o funcionamento da Comissão de Orçamento e Finanças.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS

Câmara Municipal de Farroupilha

Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle

 

Projeto de Lei No:

Emenda Orçamento No  
Tipo de Emenda:  
Ordem de Prioridade:  
Autoria:  
Beneficiário:  
Justificativa:

 

 

 

Resumo da Emenda

Valor Aumentado de Dotações

R$

Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Novo:   Suplementado:  
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:  

 

 

 

Unidade Orçamentária:  

 

 

 

Função:  
Subfunção:  
Programa:  
Ação:  
Localizador do Gasto:  
Natureza da Despesa:  
Valores Iniciais:  
Emenda ( + ):  
Valores Propostos:  

 

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão:  

 

Unidade Orçamentária:  

 

Função:  
Subfunção:  
Programa:  
Ação:  
Natureza da Despesa:  
Valores Iniciais:  
Emenda ( – ):  
Valores Propostos:  
   
Órgão:  
Unidade Orçamentária:  
Função:  
Subfunção:  
Programa:  
Ação:  
Natureza da Despesa:  
Valores Iniciais:  
Emenda ( – ):  
Valores Propostos:  

Sala da Comissão, em ___  de _____________ de 20__.

Vereador /Comissão

 

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA
Vereador:
Vereador:

Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.

 

Secretaria