RESOLUÇÃO DE MESA N.º 06/2021

 

 

Dispõe sobre o modelo de formulário para apresentação de emendas para os projetos de Lei do

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a Lei do Orçamentária Anual.

 

 

Art. 1^o. A apresentação de emendas, previstas no Regimento Interno, relacionadas aos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamentária Anual, deverão seguir o modelo em anexo a esta Resolução.

 

Art. 2^o. Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação.

 

 

Eleonora Broilo,

Presidente em exercício

 

 

Eurides Sutilli,                                                Felipe Maioli,

2º Vice-Presidente                                        1º Secretário

 

Calebe Coelho,

2º Secretário

 

Registre-se e publique-se.

Em 19 de outubro de 2021.

 

DUILUS ANDRÉ PIGOZZI,

Secretário Executivo

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente resolução visa regulamentar e facilitar o trabalho dos nobres Vereadores, no que diz respeito à apresentação de emendas aos projetos de Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, deverão seguir o modelo em anexo a esta Resolução. A padronização da apresentação das emendas irá otimizar o funcionamento da Comissão de Orçamento e Finanças.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS

Câmara Municipal de Farroupilha

Comissão de Orçamento e Finanças, Fiscalização e Controle

 

Projeto de Lei No:
Emenda Orçamento No
Tipo de Emenda:
Ordem de Prioridade:
Autoria:
Beneficiário:
Justificativa:
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações				R$
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO:		Novo:				Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário				Código	Nome
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Localizador do Gasto:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( + ):
Valores Propostos:

 

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário	Código	Nome
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( – ):
Valores Propostos:
Órgão:
Unidade Orçamentária:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Natureza da Despesa:
Valores Iniciais:
Emenda ( – ):
Valores Propostos:

Sala da Comissão, em ___  de _____________ de 20__.

Vereador /Comissão

 

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE SOBRE A EMENDA

Vereador:

Vereador:

Publicado no Mural da Câmara de _____/____/ ____ a ____/____/____.

 

Secretaria