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08/05/2021 13:51:11 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Resolução de Mesa 002/2021 – Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Farroupilha, procedimentos relacionados à pandemia da Covid-19

 

RESOLUÇÃO DE MESA N. 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

 

 

ESTABELECE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA, PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO COVID-19.

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICPAL DE FARROUPILHA, usando as atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam suspensas as reuniões presenciais, audiências públicas ou  quaisquer outras atividades na Casa Legislativa que envolvam público externo, restringido o acesso às sessões, apenas aos vereadores, servidores e imprensa.

Parágrafo único – As atividades da Casa Legislativa – inclusive as sessões  – deverão se encerrar até às 20hs.

Art. 2º Será de utilização compulsória o álcool-gel 70% e a máscara facial para acesso e permanência à Casa Legislativa.

Art. 3º Os casos omissos serão oportunamente apreciados.

Art. 4º Fica revogada a Resolução de Mesa n.º 07/2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Tadeu Salib do Santos,                                             Eleonora Broilo,

Presidente                                                                  Vice-Presidente

 

 

 

 

Eurides Sutilli,                                                           Felipe Maioli,

2º Vice-Presidente                                                     1º Secretário

 

 

Calebe Coelho,

2º Secretário

 

Registre-se e publique-se.

Em 23 de fevereiro de 2021.

 

 

Duilus André Pigozzi,

Secretário Executivo

 

 

                                                                      

                                                                      

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

Considerando a necessidade de otimizar as sessões desta Casa Legislativa, com o objetivo e facilitar o andamento dos trabalhos e disponibilização e transmissão via TV e internet, será permitida a permanência de todos os vereadores no Plenário, desde que utilizem de forma contínua e ininterrupta a máscara facial.

 

O uso de máscaras de proteção facial é apontado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e por autoridades sanitárias do país como uma importante medida de proteção e de prevenção à propagação do novo coronavírus (Covid-19). O vírus é transmitido principalmente por meio do contato com pequenas gotículas  e são expelidas por pessoas infectadas. Elas entram em contato com as nossas vias aéreas, e o novo coronavírus pode começar a se multiplicar no nosso corpo. Portanto, o uso de máscaras é fundamental como medida de proteção, porque funcionam como uma barreira física para a liberação dessas gotículas no ar quando há tosse, espirros e até mesmo durante conversas.

 

Para garantir a efetividade de proteção, a orientação é que a máscara cubra totalmente a boca e nariz e que esteja bem ajustada ao rosto, sem deixar espaços nas laterais.