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Decreto Legislativo 023/1996 – Aprovar a Prestação de contas e o Balanço de contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1991
Decreto Legislativo 026/1997 – Aprovar a Prestação de Contas e o Balanço de Encerramento do Exercício de 1994
Decreto Legislativo 029/1998 – Aprovar a Prestação de Contas e o Bálano de Encerramento do Exercício de 1996
Decreto Legislativo 038/2004 – Aprovar Prestação de Contas e Balanço do Exercício de 1997.
Decreto Legislativo 041/2004 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 1999.
Decreto Legislativo 049/2006 – Aprovada Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 1996.
Decreto Legislativo 059/2008 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2003.
Decreto Legislativo 080/2012 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2009.
Decreto Legislativo 085/2013 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2009.
Decreto Legislativo 087/2013 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2010.
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