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02/12/2020 09:12:07 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 080/2012 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2009.

Decreto Legislativo n.º 080/2012

 

 

 

Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2009.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Vereador Sedinei Catafesta, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2009, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, através do Parecer n.º 15.993 – Processo n.º 004855-02.00/09-0, em conformidade ao artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 22 de outubro de 2012.

 

 

 

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador Presidente

 

 

 

Maristela Rodolfo Pessin

Vereadora 1ª Secretária

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 22 de outubro de 2012.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo