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20/05/2024 09:41:48 - Farroupilha / RS
Acessibilidade

Decreto Legislativo 094/2015 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2012.

Decreto Legislativo 096/2015 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2013.

LEI COMPLEMENTAR 014/2003 – Dá nova redação ao Capítulo II do Título III, da Lei Municipal nº 1.007, de 09/12/1974 – Código Tributário do Município – que instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.

Ata 3654 – 30/05/2016

Ata 3648 – 09/05/2016

Ata 3636 – 28/03/2016

Ata 3630 – 07/03/2016

Ata 3628 – 29/02/2016

Ata 3625 – 16/02/2016

Ata 3622 – 01/02/2016