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03/08/2021 08:03:19 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 096/2015 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2013.

 

Decreto Legislativo n.º 096/2013

 

 

 

Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2013.

 

 

Vandré Fardin, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em conformidade com o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2013, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, através do Parecer n.º 17.976 – Processo n.º 000531-02.00/13-0, em conformidade com da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 18 de novembro de 2015.

 

 

 

 

 

Vandré Fardin

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 18 de novembro de 2015.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo