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23/04/2021 02:11:09 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 049/2006 – Aprovada Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 1996.

Decreto Legislativo n. 049/2006

 

 

Aprovada Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 1996.

 

 

 

 

 

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sra. Anazilda Theodoro, em conformidade coma Sessão Plenária Ordinária realizada no dia 13 de março de 2006

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprovada a prestação de contas do Poder Executivo Municipal, exercício de 1996, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, conforme parecer n. 11.358, processo n. 1927 – 02.00/97-6, e em cumprimento ao artigo 49 da LOM.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Sala de Sessões em 14 de março de 2006.

 

 

 

 

 

 

 

Anazilda Theodoro

Vereadora Presidente

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 14 de março de 2006.

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo