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13/10/2024 02:07:19 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 087/2013 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2010.

Decreto Legislativo n.º 087/2013

 

 

 

Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2010.

 

 

Maria da Glória Menegotto, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, em conformidade com o Artigo 49 da Lei Orgânica Municipal

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2010, apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, através do Parecer n.º 16.396 – Processo n.º 001006-02.00/10-0, em conformidade com da Lei Orgânica Municipal.

 

Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Sala de Sessões, em 11 de setembro de 2013.

 

 

 

 

 

Maria da Glória Menegotto

Vereador Presidente

 

 

 

Sedinei Catafesta

Vereador 1º Secretário

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 11 de setembro de 2013.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo