• Decreto Legislativo 093/2015 – Declara ponto facultativo o Dia 20 de abril de 2015.
• Decreto Legislativo 094/2015 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2012.
• Decreto Legislativo 095/2015 – Altera o Decreto Legislativo n°. 086/2013 que cria a homenagem “PROFESSOR DESTAQUE” do Ano no Município de Farroupilha
• Decreto Legislativo 096/2015 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2013.
• Decreto Legislativo 097/2015 – Declara ponto facultativo nos dias 23, 24 e 31 de dezembro de 2015.
• Decreto Legislativo 098/2016 – Declara Ponto Facultativo no Período de Carnaval.
• Decreto Legislativo 099/2016 – Declara ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016.
• Decreto Legislativo 100/2016 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.
• Ata 3661 – 21/06/2016
• Ata 3660 – 20/06/2016 – Homenagem ao POE da Brigada Militar
• Ata 3659 – 14/06/2016
• Ata 3658 – 13/06/2016
• Projeto 049/2016 – Altera a Lei Municipal n.º 4.205, de 18-12-2015, abre um crédito suplementar, e dá outras providências.
• Projeto 048/2016 – Declara Área Especial de Interesse Social – AEIS, e dá outras providências.
• Projeto 047/2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios inutilizados dos postes de energia elétrica, e dá outras providências.
• Requerimento 118/2016 – Josué Paese Filho (PP)
• Requerimento 117/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
• Requerimento 116/2016 – Sedinei Catafesta (PSD)
• Requerimento 115/2016 – Comissão de Educação
• Requerimento 114/2016 – Lino Troes (PDT)