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21/06/2021 16:10:34 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 100/2016 – Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.

DECRETO N.º 100/16

Declara ponto facultativo na Câmara de Vereadores.

Raul Herpich, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Farroupilha – RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

D  E  C  R  E  T  A

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores no dia 27 de maio de 2016.

Parágrafo Único: O ponto facultativo constante no artigo 1º deste Decreto, refere-se a compensação de horas realizadas nos dias 09 e 10 de maio de 2016.

Art. 2.º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, em 17 de maio de 2016.

Raul Herpich

Vereador Presidente

Registre-se e publique-se

Em, em 17 de maio de 2016.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo