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28/07/2021 13:16:55 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 098/2016 – Declara Ponto Facultativo no Período de Carnaval.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE FARROUPILHA

CASA LEGISLATIVA DR. LIDOVINO ANTÔNIO FANTON

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 098/2016

Declara Ponto Facultativo no Período de Carnaval.

         Raul Herpich, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha-RS, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal

DECRETA

                  Artigo 1º – Fica decretado ponto facultativo na Câmara de Vereadores os dias 08, 09 e 10 de fevereiro de 2016.

                   Parágrafo Único: No dia 10 de fevereiro de 2016, fica declarado ponto facultativo somente o período da manhã.

                   Artigo 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

                   Sala de Sessões em 01 de fevereiro de 20156

Raul Herpich

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em, 01 de fevereiro de 2016.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo