• Decreto Legislativo 051/2006 – Declara Ponto Facultativo para as festas de fim de ano.
• Decreto Legislativo 052/2007 – Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.
• Decreto Legislativo 053/2007 – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 1998.
• Decreto Legislativo 054/2007 – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2000.
• Decreto Legislativo 055/2007 – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2002.
• Decreto Legislativo 056/2007 – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2004.
• Decreto Legislativo 057/2007 – Declara Ponto Facultativo o dia 16 de novembro de 2007.
• Decreto Legislativo 058/2007 – Declara Ponto Facultativo para as festas de fim de ano.
• Decreto Legislativo 058/2008 – Declara Ponto Facultativo no período de carnaval.
• Decreto Legislativo 059/2008 – Aprova prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2003.
• Decreto Legislativo 060/2008 – Aprova a prestação de Contas do Poder Executivo Municipal do Exercício de 2005.
• Decreto Legislativo 061/2008 – Declara Ponto Facultativo o dia 23 de maio de 2008.
• Decreto Legislativo 062/2009 – Declara Ponto no Período de Carnaval.
• Decreto Legislativo 063/2009 – Aprova a prestação de contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2006.
• Decreto Legislativo 064/2009 – Cria a homenagem “PROFESSOR EMÉRITO” destaque do Ano no Município de Farroupilha.
• Decreto Legislativo 065/2009 – Declara ponto facultativo para as festas de fim de ano.
• Decreto Legislativo 66/2010 – Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.
• Decreto Legislativo 67/2010 – Declara Ponto Facultativo no dia 11 de outubro de 2010.
• Decreto Legislativo 68/2010 – Declara Ponto para as festas de fim de ano.
• Ata 3663 – 28/06/2016