Decreto Legislativo 058/2007 – Declara Ponto Facultativo para as festas de fim de ano.
Decreto Legislativo n.º 058/2007
Declara Ponto Facultativo para as festas de fim de ano.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Alberto Maioli, no uso das atribuições que lhe são conferidas
DECRETA
Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores os dias 24 e 31 de dezembro de 2007.
Artigo 2º – O ponto facultativo constante no caput deste Artigo 1º deste Decreto, refere-se à compensação de horas trabalhadas nas Sessões Ordinárias dos dias 10,11, 17 e 18 de dezembro de 2007.
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência em 19 de dezembro de 2007.
Alberto Maioli
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 19 de dezembro de 2007.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo