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31/07/2021 01:39:51 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 058/2007 – Declara Ponto Facultativo para as festas de fim de ano.

Decreto Legislativo n.º 058/2007

 

 

 

Declara Ponto Facultativo para as festas de fim de ano.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha RS, Sr. Alberto Maioli, no uso das atribuições que lhe são conferidas

 

 

DECRETA

 

 

Artigo 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores os dias 24 e 31 de dezembro de 2007.

 

Artigo 2º – O ponto facultativo constante no caput deste Artigo 1º deste Decreto, refere-se à compensação de horas trabalhadas nas Sessões Ordinárias dos dias 10,11, 17 e 18 de dezembro de 2007.

 

Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência em 19 de dezembro de 2007.

 

 

 

Alberto Maioli

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e Publique-se

Em 19 de dezembro de 2007.

 

 

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo