Decreto Legislativo 66/2010 – Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 66/2010
Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, Sr. Josué Paese Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas
DECRETA
Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010.
Parágrafo Único – No 17 de fevereiro, fica declarado ponto facultativo somente na parte da manhã.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 09 de fevereiro de 2010.
Josué Paese Filho
Vereador Presidente
Registre-se e Publique-se
Em 09 de fevereiro de 2010.
Duilus André Pigozzi
Secretário Executivo.