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28/09/2021 23:14:23 - Farroupilha / RS
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Decreto Legislativo 66/2010 – Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 66/2010

Declara Ponto Facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Farroupilha/RS, Sr. Josué Paese Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas

DECRETA

                                   Art. 1º – Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2010.

                                   Parágrafo Único – No 17 de fevereiro, fica declarado ponto facultativo somente na parte da manhã.

                                   Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 09 de fevereiro de 2010.

Josué Paese Filho

Vereador Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 09 de fevereiro de 2010.

Duilus André Pigozzi

Secretário Executivo.